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Assuntos diversos

Rebaixamento da nota do Brasil e eleição para a liderança do PMDB são destaques na Semana

Confira a retrospectiva de fatos e acontecimentos no cenário político


Em 22.02.2016 às 00:00 Compartilhe:


A semana pós carnaval teve como destaque o rebaixamento da nota do Brasil pela agência de classificação de riscos Standard & Poor's (S&P); a conturbada reeleição de Picciani para a liderança do PMDB; e a notificação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de afastamento de Eduardo Cunha (PMDB/RJ) do mandato, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na segunda-feira (15), o ministro Teori Zavascki, do STF, retirou o sigilo da tramitação do inquérito que tem como um dos acusados, Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, por corrupção na Operação Lava Jato. A partir da decisão, os nomes dos investigados passarão a constar na descrição do processo.

Em outra frente, o Rodrigo Janot, procurador-geral Eleitoral, enviou seu parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recomendando o arquivamento de uma das acusações apresentadas pelo PSDB, que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, alegando irregularidades na campanha eleitoral em 2014. Segundo Janot, as alegações do partido não demonstram gravidade suficiente para autorizar a inelegibilidade de Dilma e Temer.

Também na segunda-feira, o juiz brasileiro Roberto Caldas, tomou posse na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem entre as suas principais atribuições, zelar pela correta aplicação e interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em todos os países que ratificaram o tratado de 1969.

Na terça-feira (16), o ministro da Saúde, Marcelo Castro, se reuniu com embaixadores da União Europeia para tratar sobre a epidemia de Zika vírus e os casos de microcefalia associados ao vírus no Brasil. Na reunião, o ministro apresentou as medidas adotadas pelo governo para combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor do Zika, da dengue e da febre chikungunya, e as ações previstas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia, executado pelo governo federal.

No mesmo dia, o Banco Central (BC) divulgou as orientações às instituições financeiras com relação a abertura, movimentação e encerramento de contas de partidos políticos e candidatos, tendo em vista que 2016 é ano de eleições municipais. Dentre as orientações, constam as informações sobre o envio de extratos mensais das contas ao TSE. Nos anos em que há eleições, o BC divulga comunicado com informações atualizada para orientar os bancos.

Logo pela manhã, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi notificado pelo STF sobre o pedido de afastamento dele do mandato, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir dessa notificação, Cunha tem dez dias para que apresente argumentos contra a acusação de que tem utilizado o cargo de presidente da Câmara para intimidar parlamentares e atrapalhar os trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No mesmo sentido, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, entregou ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD/BA), um documento que pede o afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara.

No Congresso Nacional, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MPV) 695/2015, que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, a adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos. A matéria segue ao Senado Federal.

Já no Plenário do Senado, foi aprovado, na terça-feira, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 128/2015, que estabelece que a União não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio; e na quarta-feira (17), a matéria foi aprovada em segundo turno. A matéria agora retornará à Câmara dos Deputados para avaliar as duas mudanças propostas. A primeira, que não pode criar quaisquer despesas para a União sem a respectiva dotação orçamentária; e, a segunda, ressalvou os pisos salariais da regra de necessidade de dotação orçamentária.

Do outro lado do mundo, os governos da Arábia Saudita, Rússia, Venezuela e Qatar anunciaram que irão congelar a produção de petróleo nos níveis de janeiro, com o objetivo de estabilizar o mercado do petróleo. O ministro da Energia e Indústria do Catar e presidente de turno da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), Mohamed Saleh al Sada, entrará em contato com outros países, como Irã e Iraque, para que apliquem a mesma iniciativa e espera que demais países produtores de petróleo, ainda que não sejam membros da Opep, também congelem a produção em seus territórios.

A quarta-feira se iniciou com a notícia de que o Brasil foi rebaixado novamente pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P), que cinco meses após retirar o selo de bom pagador do país, reduziu a sua nota de BB+ para BB. Além disso, a agência apresentou uma perspectiva negativa, o que significa que a classificação do país pode reduzir ainda mais nos próximos meses. Vale lembrar que entre as três principais agências de classificação de risco do mundo – Moody’s, Standard & Poor's e Fitch –, somente a Moody’s ainda mantém o selo de bom pagador do Brasil.

No Palácio do Planalto, o Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, começou a discutir a reforma da Previdência. Nessa reunião, o governo se comprometeu em dar respostas à pauta apresentada pelos trabalhadores e o setor empresarial em reunião realizada em dezembro de 2015. Com base nas sugestões das centrais sindicais e dos representantes dos empresários, o governo enviará até o fim do primeiro semestre, uma proposta ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

Na Câmara dos Deputados, os holofotes ficaram voltados para a eleição do líder do PMDB. Por 37 votos a 30, Leonardo Picciani (RJ) foi reeleito líder da legenda, contra o deputado Hugo Motta (PB). Dois deputados votaram em branco e dois não comparecem à votação. A eleição de Picciani é tida como favorável ao governo e contou com o retorno momentâneo de deputados que ocupam cargos no executivo federal e estadual, como é o caso do ministro da saúde, Marcelo Castro, e dos secretários no governo do Rio de Janeiro, Pedro Paulo e Marco Antônio Cabral, que foram exonerados de seus respectivos cargos para ir à Câmara participar da eleição.

Por outro lado, buscando dar continuidade aos trabalhos do Conselho de Ética da Câmara, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo, recorrerá ao STF, alegando que aliados do deputado Eduardo Cunha estão atrapalhando o andamento dos trabalhos do conselho com manobras e recursos protelatórios, com anuência da Mesa da Câmara.

Ainda na quarta-feira, em reunião deliberativa do Plenário da Câmara, foi aprovado o texto base da MPV 696/2015, que trata sobre a reforma ministerial; na quinta-feira (18) foram aprovados os destaques restantes e agora a matéria vai ao Senado.

No Poder Judiciário, o Plenário do Supremo entendeu que a possibilidade de início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Dessa forma, foi alterada a jurisprudência, o que permitirá a prisão de condenados em segunda instancia.

Na quinta-feira, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 91, que abre prazo de 30 dias para que políticos troquem de partido sem perder o mandato. A troca de partidos, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Na Câmara dos Deputados, os líderes partidários se reuniram para tentar entrar em acordo com relação as presidências das comissões permanentes, entretanto, devido a indefinição da liderança do PP – que não escolheu ainda o seu líder por falta de consenso entre os parlamentares do partido –, o presidente da Casa, Eduardo Cunha, decidiu adiar a reunião. Dessa forma, a definição das presidências dependerá da escolha do novo líder do PP e, também, do julgamento do recurso da presidência da Câmara que questiona o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal para análise do pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

No Plenário da Câmara, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 4257/2016, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 244/2015, que aprova o texto do Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio por Decisão de 27 de novembro de 2014, juntamente com seu anexo, o Acordo sobre a Facilitação de Comércio, adotado pelos Membros da OMC na IX Conferência Ministerial, realizada em Bali, Indonésia, em 7 de dezembro de 2013. As matérias vão ao Senado Federal.

No Judiciário, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS 34015), impetrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para suspender o andamento, no Conselho de Ética, de processo disciplinar que pede a cassação de seu mandato. Segundo a defesa de Cunha, o presidente da Câmara teve seu direito de defesa cerceado pelo presidente do Conselho de Ética, quando este deu prosseguimento ao processo disciplinar sem aguardar o julgamento de recurso apresentado por Cunha na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Em outra frente, a Corte iniciou o julgamento da constitucionalidade do artigo 6º da Lei Complementar nº 105/2001, que permite o fornecimento de informações sobre movimentações financeiras de contribuintes diretamente ao Fisco, sem autorização judicial. Até a suspensão da sessão, seis ministros haviam votado a favor do Fisco e um contra, sendo que ainda faltam os votos de quatro ministros. O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (24), com baixa probabilidade de reviravolta no placar.

Na sexta-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), referente ao mês de novembro de 2015, que subiu para 9%, maior número de desempregados da série histórica da pesquisa, iniciada no primeiro trimestre de 2012. No trimestre encerrado em novembro, foi contabilizado 9,126 milhões de desocupados, um aumento de 41,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. O resultado equivale a 2,676 milhões de pessoas a mais desempregadas.

Por fim, na tarde de sexta-feira, o ministro Teori Zavascki revogou a prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que estava preso desde de novembro, acusado de coagir o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, para que não participasse da delação premiada. O ministro Zavascki determinou recolhimento domiciliar no período noturno e dias de folga, enquanto Delcídio se encontre no pleno exercício do mandato de senador. Entretanto, caso seja afastado ou cassado, deverá ficar em recolhimento domiciliar integral até apresentar nova ocupação lícita.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB