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Assuntos diversos

Em semana histórica, abertura de processo de Impeachment contra Dilma é destaque da Semana

Confira o resumo da semana e os assuntos que foram destaque nos Três Poderes


Em 04.12.2015 às 00:00 Compartilhe:


A primeira semana de dezembro foi histórica em Brasília, com a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. No Congresso Nacional, além da abertura do processo contra a presidente, aprovou a mudança da meta fiscal para o ano de 2015. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou investigação contra o presidente do Senado Federal e mais dois senadores.

Na segunda-feira (30/11), o Banco Central (BC) divulgou o boletim Focus, que apresenta as projeções econômicas de instituições financeiras para a economia brasileira. Para elas, a inflação desse ano deverá fechar o ano em 10,38%, um aumento de 0,05% em relação ao último boletim, e a inflação para 2016 permaneceu em 6,64%. Já a projeção para o PIB de 2015 também apresentou piora, com uma retração de 3,19%, na última projeção
estava em -3,15%.

O BC também divulgou os dados das contas consolidadas do setor público em outubro, abrangendo a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As contas apresentaram um déficit de R$ 11,530 bilhões, sendo que no mesmo período de 2014, as contas registraram um superávit de R$ 3,729 bilhões. No acumulado de 2015, o setor público registra déficit de R$ 19,953
bilhões, e no acumulado de 12 meses, o déficit salta para R$ 40,932 bilhões.

Já a Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgou que o índice de confiança dos empresários da indústria teve recuo de 1,4 pontos em novembro, quando comparado ao mês imediatamente anterior, chegando à 74,8 pontos.
Na terça-feira (01), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados do Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre de 2015. O PIB registrou queda de 1,7% em comparação ao trimestre anterior e, com isso, confirmou a recessão na economia brasileira. No acumulado do ano, o PIB registra encolhimento de 4,6%, o maior para a série histórica, que começou em 1996.

No Poder Legislativo, o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2014 – Complementar, que amplia as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabiliza a instalação e o seu funcionamento. Agora a matéria será analisada pela Câmara dos Deputados.

Depois, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto da Presidente Dilma ao PLS 274/2015 – Complementar, que regulamenta a Emenda Constitucional 88, que eleva para 75 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF e demais tribunais superiores. O projeto estende a aposentadoria compulsória de 75 anos aos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, do poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais e Conselhos de Contas. A nova lei, Lei Complementar 152, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (04).

A quarta-feira (02) foi o dia mais movimentado da semana. No STF, o ministro Teori Zavascki autorizou abertura de inquérito na Operação Lava Jato contra o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), e os senadores Delcídio do Amaral (PT/MS) e Jader Barbalho (PMDB/PA). Os parlamentares são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos de desvio de verba da Petrobras.

No Senado Federal, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou o PLS 559/2013, que institui a nova lei de Licitações e Contratos. A matéria está tramitando simultaneamente nas comissões, e aguarda análise das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).

Já em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 5/2015, que altera a meta fiscal para 2015, podendo apresentar um déficit primário de R$ 119,9 bilhões. Anteriormente, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015, o governo previa um superávit primário de R$ 55,3 bilhões. A matéria seguirá à sanção presidencial.

Ao mesmo tempo que acontecia a sessão do Congresso para análise da meta fiscal, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), anunciou que aceitou o pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, de impeachment da presidente Dilma Rousseff, por suposto crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.
O anúncio foi feito logo após o PT anunciar que irá votar contra o deputado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Essa é a segunda vez, desde a redemocratização, que um presidente da República passará pelo processo de impedimento. Agora, será formada uma Comissão Especial que irá analisar o caso, bem como será aberto prazo para que a presidente apresente sua defesa. Após a Comissão Especial, o processo seguirá ao Plenário da Casa, que poderá dar prosseguimento ao processo se for aprovado por 342 deputados (2/3 da casa). Se aprovado, Dilma será afastada do cargo pelo prazo de 180 dias, até que o Senado Federal julgue e analise o processo, podendo destituir, ao final, a presidente do cargo. Se esse cenário acontecer, o vice-presidente, Michel Temer, assumirá definitivamente a presidência da República.

A Comissão Especial será composta por 65 membros titulares, igual número de suplentes e as vagas serão distribuídas pelos partidos, respeitando a sua proporcionalidade na casa. O PMDB e o PT serão os partidos com maior número de representantes: 8 membros titulares, cada um. A Comissão deverá ser instalada já na próxima segunda-feira (07).

Na quinta-feira (03), o IBGE divulgou os dados da produção industrial de outubro. Foi registrada a quinta queda seguida, com um recuo de 0,7%, o pior resultado para o mês desde 2011. No ano, a atividade industrial registra queda de 7,8%, a maior queda desde 2002, e em 12 meses a retração é de 7,2%, a maior desde 2009.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar, do deputado Ricardo Barros (PP/PR), do Orçamento de 2016, contendo as diretrizes e regras para alocação das verbas no orçamento. Com isso, os 16 relatórios setoriais poderão ser elaborados, apresentados até a próxima segunda-feira e votados na quarta-feira (09).

Na semana, a presidente sancionou 4 leis, com destaque para: Lei nº 13.199, que altera a meta fiscal; e a Lei nº 13.197, que altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB