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Assuntos diversos

Prisão de Delcídio do Amaral e manutenção da Selic são destaques da semana

Confira as notícias que foram destaque nos Três Poderes


Em 01.12.2015 às 00:00 Compartilhe:


A última semana de novembro foi marcada pela prisão preventiva do senador Delcídio do Amaral (PT/MS), por obstrução à Justiça nas investigações da operação Lava-Jato. Outro destaque foi a manutenção, pelo Comitê de Política Monetária (Copom), da taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano.

Na segunda-feira (23), a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), da terceira quadrissemana de novembro, que apresentou uma variação de 0,94%, 0,08 ponto percentual acima da taxa registrada na segunda quadrissemana. A FGV divulgou, também, o Índice de Confiança da Indústria (ICI), que caiu de 76,2 para 74,3 pontos, em comparação ao mês de outubro.

Ainda nessa esteira, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou a Sondagem Industrial, que apontou queda na produção no mês de outubro. O índice de elevação de produção industrial foi de 44,6 pontos, sendo que os indicadores do estudo variam de 0 a 100 e valores abaixo de 50 indicam queda. O indicador de elevação de produção não ficava abaixo de 50 pontos em um mês de outubro desde 2011, quando marcou 48,8 pontos.

Ainda no âmbito econômico, o Banco Central (BC) divulgou as projeções apresentadas pela pesquisa realizada com as instituições financeiras do país. Segundo a sondagem, a projeção de inflação para 2016 ultrapassou o limite da meta, subindo de 6,50% para 6,64%, e a estimativa é que a inflação fique na meta (4,5%) apenas em 2017. Acompanhando a alta da inflação, a projeção para a queda do Produto Interno Bruto (PIB), este ano, chegou a 3,15%, contra 3,10%, previstos na semana passada. Para 2016, a projeção de retração passou de 2% para 2,01%, no sétimo ajuste consecutivo.

No Poder Judiciário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5417), questionando um conjunto de normas da União e do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão que não reconheceriam a participação nos lucros ou resultados (PLR) como um direito do trabalhador em empresas estatais. De acordo com a CNTC, a PLR é um direito social definido como garantia fundamental na Constituição Federal (artigo 7º, inciso XI) e revela o propósito de intervenção jurídica na ordem econômica em defesa do trabalhador, em uma tentativa de corrigir as distorções decorrentes da desigualdade social.

Na terça-feira (24), o Tesouro Nacional anunciou a queda de 3,22% na Dívida Pública Federal (DPF) no mês de outubro, em comparação ao mês anterior. No total, a dívida caiu de R$ 2,734 trilhões para R$ 2,646 trilhões.

Em outra frente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua Trimestral (Pnad Contínua), que apontou que o desemprego no país alcançou 8,9% no terceiro trimestre – julho, agosto e setembro –, sendo a maior taxa da série iniciada em 2012. Segundo a pesquisa, a população desocupada no Brasil chegou a nove milhões de pessoas no trimestre que terminou em setembro.

No Congresso Nacional, o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MPV) 688/2015, sobre a repactuação do risco hidrológico de geração elétrica, que vai à sanção presidencial, e a recondução de Victor Santos Rufino ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério da Justiça. Já o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a MPV 691/2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. A matéria vai ao Plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o substitutivo do deputado André Fufuca (PEN/MA), ao Projeto de Lei (PL) 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. O projeto, que tramita em regime de urgência, ainda tem parecer pendente de aprovação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pode ser apreciado a qualquer momento pelo Plenário.

Ainda na Câmara os Deputados, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), concedeu vista coletiva e adiou para a próxima terça-feira, 01/12, a votação do parecer preliminar ao processo contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por quebra de decoro parlamentar. Em protesto pela saída de Cunha da presidência da Câmara, os líderes de seis partidos na Câmara – DEM, PSDB, Rede, PPS, PSB e PSOL – fecharam questão e anunciaram que oficialmente vão obstruir todas as votações da Casa enquanto Cunha se mantiver no cargo.

Na quarta-feira (25), logo pela manhã, a surpreendente notícia da prisão do senador Delcídio do Amaral abalou o cenário político nacional. A prisão preventiva do senador, autorizada pelo STF, foi motivada pela descoberta de um esquema que envolveria o senador, seu assessor parlamentar Diogo Ferreira, o advogado do ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, e o banqueiro André Esteves, com o objetivo de tentar dissuadir Cerveró de firmar acordo de delação premiada junto ao Ministério Público Federal (MPF), nas investigações decorrentes da operação Lava-Jato.

Ao longo do dia, as atividades no Senado ficaram comprometidas devido a uma série de reuniões que os senadores fizeram para discutir a situação de Delcídio e definir qual seria a decisão da Casa a respeito. À noite, após longa discussão em Plenário e votação em aberto, foi mantida a decisão do STF sobre a prisão do senador, por 59 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção.

Na quinta-feira (26), o Tesouro Nacional divulgou as contas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central –, que apresentou o maior déficit primário da história, em outubro. Devido à queda da arrecadação e a alta dos gastos com subsídios e a Previdência Social, as contas do Governo Central ficaram negativas em R$ 12,279 bilhões. No acumulado do ano, o déficit primário atinge R$ 33,099 bilhões, também o pior resultado para os dez primeiros meses do ano desde o início da série histórica, em 1997. No mesmo dia, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter inalterada a taxa básica de juros (Selic) em 14,25% ao ano.

No Poder Legislativo, o senador Acir Gurgacz (PDT/RO) apresentou à Comissão Mista de Orçamento (CMO) uma previsão de receita primária bruta de R$ 1,426 bilhão para 2016. Por acordo do colegiado, o texto foi lido, mas só será votado na próxima terça-feira (01/12).

No Senado Federal, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) apresentou relatório final, pedindo o indiciamento de 28 pessoas, por crime de sonegação fiscal e corrupção ativa. O número de indiciados ainda pode aumentar, pois os senadores podem sugerir inclusão de novos nomes até terça-feira.

Na sexta-feira (27), a FGV divulgou o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), que registrou variação de 1,52% em novembro contra 1,89% no mês de outubro. Em 2015, o índice acumula alta de 10% e, em 12 meses, de 10,69%.

Por fim, ao longo da semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou as seguintes leis ordinárias: n° 13.195, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural – FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo; a n° 13.194, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo; a n° 13.193, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para dispor sobre a dispensa unilateral do visto de turista por ocasião dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016; a n° 13.192, que altera a Lei no 13.080, de 2 de janeiro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015; e a n° 13.191, que altera o Anexo V à Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.

Fonte: Agência ANABB