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Assuntos diversos

Sessão do Congresso e reunião do Conselho de Ética da Câmara são os destaques da semana

Confira o que foi destaque no cenário político na terceira semana de novembro


Em 23.11.2015 às 00:00 Compartilhe:


A terceira semana de novembro teve como destaque, enfim, a realização da Sessão do Congresso Nacional. Além disso, o Conselho de Ética da Câmara convocou nova reunião para leitura do parecer sobre o caso Cunha. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff participou da reunião da Cúpula do G20, na Turquia.

Na segunda-feira (16/11), a presidente da República, Dilma Rousseff, participou da reunião de Cúpula do G20, em Antalya, Turquia. Após o pronunciamento oficial, a presidente concedeu entrevista coletiva e destacou que o atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ficará onde está. Para Dilma, Levy é um grande servidor público, que tem compromisso com a estabilidade do país e as especulações sobre a sua saída são "extremamente nocivos e negativos" ao Brasil.

Ao término do encontro, os líderes dos países mais industrializados do mundo divulgaram comunicado condenando a atuação de grupos terroristas e se comprometendo com um trabalho conjunto para combater a prática. De acordo com a nota, a atuação se dará principalmente pelo estrangulamento dos canais de financiamento do terrorismo.

No Legislativo, o deputado Fausto Pinato (PRB/SP), relator da ação em desfavor do presidente Eduardo Cunha (PMDB/RJ), apresentou o seu parecer pelo prosseguimento da ação perante ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. A apresentação ocorreu 3 dias antes da data limite, (19/11), estabelecida pelo presidente do Colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA).

Ainda na Câmara, foi instalada a Comissão Especial destinada a avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015 e apensadas, que dispõe sobre a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU). A Comissão será presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) e a matéria será relatada pelo deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG).

Na terça-feira (17/11), a presidente Dilma se reuniu com os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo, respectivamente, Fernando Pimentel e Paulo Hartung para tratar sobre o desastre ambiental ocorrido após o rompimento de uma barragem em Mariana (MG). No encontro, a presidente destacou que o governo federal e os estados trabalharão em conjunto para elaborar o plano de recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Segundo ela, a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias estaduais deverão se reunir para definir a arquitetura jurídica das medidas que incluem as ações emergenciais às regiões atingidas e pela recuperação e revitalização do Rio Doce.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um recuou 4,8%, em setembro de 2015, em comparação a setembro de 2014. Segundo o IBGE, esse baixo desempenho ocorreu em decorrência principalmente da desmobilização de serviços de engenharia, em setembro de 2015, envolvendo basicamente as áreas de petróleo e gás. Além disso, o Instituto também revisou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012 e 2013. Em 2012, o crescimento do PIB foi revisado de 1,8% para 1,9%, enquanto, em 2013, o percentual passou de 2,7% para 3%.

No Legislativo, o Congresso Nacional realizou a sua 27ª Sessão Conjunta com a deliberação e a manutenção de nove Vetos Presidenciais. A reunião teve como um dos principais destaques a apreciação do Veto 26/2015, sobre Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário. O Veto foi mantido na Câmara dos Deputados, com 132 votos favoráveis; 251 contrários; e 11 abstenções e, desse modo, a matéria não precisou ser submetida ao Senado Federal.

Ainda em âmbito Congressual, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou o parecer do deputado Hugo Leal (PROS/RJ) ao PLN 5/2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015.

No Plenário da Câmara foi aprovado, por 415 votos favoráveis; 1 contrário e 1 abstenção, o primeiro turno da PEC 74/2015, que dispõe sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, os chamados precatórios. A matéria retornará à pauta do Plenário para deliberação do seu 2º turno.

No Senado Federal, a Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realizou a sua reunião de instalação dos trabalhos e eleição do Presidente e do Vice-Presidente para o biênio 2015/2016, sendo eleitos, respectivamente, os senadores Paulo Bauer (PSDB/SC) e João Capiberibe (PSB/AP).

Na quarta-feira (18/11), a presidente Dilma participou da cerimônia de abertura da 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito e afirmou que a cooperação internacional permite encurtar o caminho para soluções sobre segurança no trânsito. Segundo ela, o País está empenhado em promover a mobilidade segura de todos os cidadãos, especialmente dos mais vulneráveis, os mais expostos ao tráfego pesado. Mais tarde, a presidente Dilma recebeu representantes da Marcha das Mulheres Negras e salientou que a pauta de reivindicação do movimento, contra o racismo, a violência e a desigualdade social e de gênero, está de acordo com as linhas do Governo.

Na economia, o Banco Central (BACEN) apresentou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), que registrou uma queda de 1,41% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com os três meses anteriores. De acordo com o BACEN, este é o quarto trimestre seguido de queda do nível de atividade.

No mesmo dia, o Congresso Nacional voltou a se reunir e apreciou cinco Vetos e quatro Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN’s). Um dos principais destaques da Sessão ficou por conta da apreciação do Veto 29/2015, que dispunha sobre o reajustar os benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Além disso, também pode-se destacar a derrubada dos Vetos 42/2015, que barrava o voto impresso para conferência na urna eletrônica a partir das eleições gerais de 2018; e, o 33/2015, que barrava a aplicação do prazo de 15 dias para que bancos transfiram a estados e municípios recursos de depósitos judiciais segundo condicionantes. A última vez que o Congresso Nacional havia derrubado um veto presidencial ocorreu em março de 2013, quando deputados e senadores rejeitaram um veto à Lei dos Royalties.

Na quinta-feira (19/11), a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de abertura do 20º Congresso mundial da Consumers International. Na ocasião, a presidente afirmou que seu governo estabeleceu a proteção ao consumidor como uma política de Estado. Para ela, a regulação das relações de consumo é parte intrínseca da agenda de desenvolvimento que o governo vem implementando no Brasil.

No Legislativo, a Comissão Especial da PEC 4/2015, sobre a prorrogação da DRU, acolheu o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB/MG). De acordo com a proposta do relator, na próxima semana, o colegiado deverá se dedicar a realização de audiências públicas, votação de requerimentos e apresentação de emendas. A proposta prevê ainda a apresentação do relatório na semana entre os dias 30 de novembro e 4 de dezembro.

Em outra frente, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realizou reunião agendada para a leitura do parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB/SP) na ação em desfavor do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). A reunião foi carregada de debates e manobras regimentais e o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), suspendeu a reunião devido o início da Ordem do Dia.

No Plenário, aliados e opositores do presidente davam a sua versão sobre o ocorrido na reunião do Conselho. Cunha, por sua vez, alternava a condução dos debates com o 2 º secretário da Mesa Diretora, deputado Felipe Bornier (PSD/RJ). No meio de tanta confusão, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD/BA), optou por dar a reunião do Colegiado por encerrada e convocou uma nova para o dia 24/11, terça-feira.

No mesmo dia, o IBGE apresentou dados sobre o desemprego no país e destacou o crescimento de 7,6% em setembro para 7,9% em outubro. Segundo o Instituto, esse é o índice mais elevado para outubro desde 2007, quando a desocupação chegou a 8,7%.

Em outra frente, o IBGE também apresentou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - IPCA-15, que registrou 9,42% na prévia da inflação oficial. A elevação se deu principalmente pelas altas de 4,7% no preço da gasolina, e de 12,53% no custo do etanol.

Ao longo da semana, foi sancionada a Lei 13.189, que Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE.

Fonte: Agência ANABB