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Assuntos diversos

Avanço no PIB, Modulação dos Precatórios, e pauta de Segurança Pública são destaques da semana

Veja o resumo da semana produzido pelo assessor legislativo, Enrico Monteiro


Em 27.03.2015 às 00:00 Compartilhe:


A quarta semana de março foi movimentada no Congresso Nacional, com destaque para a produtividade nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No Executivo, destaque para o anúncio do Produto Interno Bruto (PIB) de 2014; No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) terminou o
julgamento sobre a modulação de pagamento dos precatórios.

Na segunda-feira (23), o Boletim Focus apresentou as expectativas do setor financeiro para a economia brasileira em 2015. Pela décima semana seguida, o mercado elevou a previsão da inflação para o ano, chegando a 8,12%, ante 7,93% na semana passada. A expectativa do PIB para este ano também foi reduzida, chegando a um recuo de 0,83%. Já o superávit primário, que é a reserva do governo para pagamento dos juros de dívidas, também foi revisto para baixo, atingindo 0,8% do PIB – o governo fixou meta de superávit primário de 1,2% para 2015.

Ainda no âmbito da economia, o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou queda de 0,02%, caindo de 1,49% para 1,47%. As maiores quedas foram registradas nos transportes (2,05% para 1,42%) e alimentação (1,25% para 1,09%). Por outro lado, os grupos de habitação (2,58% para 3,19%) e saúde (0,71 para 0,83%) registraram as maiores altas.

A FGV ainda apresentou os dados do Índice de Confiança da Indústria (ICI), que registrou queda de 8,2% de fevereiro para março desse ano. Com isso, o índice alcançou 76,2 pontos, o menor desde fevereiro de 2009.

Já os dados da balança comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), registraram déficit de US$ 199 milhões na quarta semana de março. As exportações chegaram a US$ 3,677 bilhões e as importações somaram US$ 3,876 bilhões.

A boa notícia do dia foi a manutenção, pela agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P), do grau de investimento do Brasil. A agência manteve a nota BBB- para o país, a menor dentro do grau de investimento. Com isso, o Brasil se mantem como um lugar seguro para recebimento de investimentos externos.

Na área política, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e o instituto MDA divulgaram pesquisa de popularidade da Presidente Dilma Rousseff. Segundo a pesquisa, 64,8% das pessoas consideram que o governo é ruim ou péssimo, 10,8% julgam o governo da Presidente como ótimo ou bom, e 23,6% pensam que o governo é regular. Quando perguntados sobre um eventual pedido de impeachment, 59,7% dos entrevistados foram favoráveis, 34,7% contrários e 5,6% não souberam ou não quiseram responder. Por fim, na avaliação pessoal da Presidente, o instituto registrou que 77,7% desaprovam Dilma Rousseff e 18,9% aprovam a forma da Presidente de governar.

No Judiciário, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5265, no STF, na qual questiona a constitucionalidade de um dispositivo da Lei 8.112 de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, que concede horário de trabalho especial ao servidor público que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência física. Para o PGR, o dispositivo fere o princípio da isonomia (previsto no artigo 5º da Constituição) ao limitar horário diferencial apenas nos casos de deficiência física, tratando de forma desigual os servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência mental, intelectual ou sensorial. O PGR pediu que a palavra “física” fosse declarada inconstitucional.

Na terça-feira (24), a Presidente Dilma assinou a Medida Provisória (MP) 671, que prorroga até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A MP é uma reação do governo à aprovação do Projeto de Lei (PL) 3771/2012, que também previa a prorrogação da política do salário mínimo, mas havia destaques para indexar a correção das aposentadorias ao salário mínimo.

Mais tarde, a Presidente se reuniu com 11 ministros (Casa Civil, Saúde, Previdência, Micro e Pequena Empresa, Planejamento, Secretaria-Geral, Cultura, Justiça, Desenvolvimento Social, Assuntos Estratégicos e Educação) para solicitar que cada um deles faça um levantamento das prioridades de suas respectivas pastas com vistas a eventual contingenciamento de gastos. Após receber de cada pasta as prioridades, a própria Presidente Dilma deverá definir onde serão feitos os cortes de gastos.

Na área econômica, a FGV divulgou pesquisa que aponta que os consumidores esperam que a inflação chegue a 8,4% nos próximos 12 meses. Isso representa um aumento de 0,5% em relação à última pesquisa, em fevereiro. Essa é a maior expectativa desde setembro de 2005, quando os consumidores acreditaram que a inflação ficaria em 8,1%.

O Tesouro Nacional também apresentou os dados da Dívida Pública Federal em fevereiro. Segundo o Tesouro, a dívida cresceu, em termos nominais, 3,64%, chegando em R$ 2,329 trilhões. Pelo Plano Anual de Financiamento, a dívida pública deve ficar entre R$ 2,45 e R$ 2,6 trilhões. Já Dívida Pública Federal Mobiliária também apresentou alta de 3,53%, saindo de R$ 2,138 trilhões, em janeiro, para R$ 2,213 trilhões em fevereiro. Por fim, a Dívida Externa subiu 5,76%, passando de US$ 40,39 bilhões para US$ 116,26 bilhões.

Já a arrecadação de tributos somou R$ 215,263 bilhões no primeiro bimestre de 2015, o que representa uma queda de 3,07% em comparação ao mesmo período de 2014.

No Legislativo, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, compareceu à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), do Senado Federal, para apresentar as perspectivas da política externa brasileira. Segundo o ministro, o Brasil deverá consolidar suas parcerias na América do Sul, fortalecendo o Mercosul e tornando o bloco centro atrativo de investimentos. Vieira também acentuou a importância do Brasil de continuar expandido seu mercado nos países do Brics – grupo de países emergentes formados por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul –, Estados Unidos, União Europeia e Japão. Por fim, o ministro ainda colocou como maior meta do país a conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU).

Outro ministro a comparecer ao Senado foi o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro avaliou que as medidas encaminhadas pelo governo para ajuste das contas públicas são “robustas” e começaram a dar resultados em abril, com a queda do ritmo de alta dos preços, chegando no centro da meta – de 4,5%, em 2016.

No plenário do Senado, foram aprovados a Proposta de Emenda à constituição (PEC) 40/2011, que acaba com as coligações em eleições proporcionais, e o Projeto de Lei do Senado - Complementar 201/2013, que estabelece, para micro e pequenas empresas, alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 3,95% sobre produtos sujeitos a substituição tributária.

Já no Plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o PL 6002/1990, que dispõe sobre o mandado de injunção; o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/2015, que dispõe sobre os prazos para a renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União; o PL 177/2015, que concede anistia aos policiais e bombeiros militares que participaram de movimentos reivindicatórios; e a PEC 590/2006, que garante a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado e de cada Comissão, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. Todas as matérias seguem para a análise do Senado Federal.

Na quarta-feira (25), o ministro da Comunicação Social, Thomas Traumann, pediu demissão do cargo. Esse é o terceiro pedido de demissão no segundo mandato da Presidente Dilma. A Presidente indicou, na sexta-feira, o seu ex-tesoureiro de campanha, Edinho Silva, para assumir a pasta.

Mais cedo, a Presidente Dilma se reuniu com os governadores da região Nordeste para debater a situação econômica da região. Os governadores levaram cinco pontos para a reunião: novos financiamentos para os estados, continuidade dos investimentos federais em andamento na região, o apoio à rede pública de saúde, a inclusão do Nordeste como laboratório para o Sistema Único de Segurança Pública e o combate à estiagem.

No âmbito da economia, a FGV divulgou os dados do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), que registou queda de 2,9% em fevereiro, atingindo 82,9 pontos. Esse é o menor índice da série, que começou a ser medido em setembro de 2005. O principal motivo da queda é a preocupação do consumidor com presente e o futuro da economia brasileira.

Já no âmbito das comissões da Câmara dos Deputados, a de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 3287/2012, que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos – CNSD; o PL 3641/2008, que dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo; o PL 7889/2014, que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral; o PL 7907/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; o PL 7910/2014, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região; e o PL7990/2014, que cria cargos efetivos nos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais, destinados às unidades de tecnologia da informação.

Já a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o PL 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

No Plenário, os Deputados aprovaram o PL 6485/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados; o PL 7224/2006, que impede a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão; e o PL 789/2007, que tipifica como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos. O primeiro projeto segue à sanção e os demais vão ao Senado Federal.

Já na outra cúpula do Congresso, no plenário do Senado Federal, os senadores aprovaram o Substitutivo da Câmara 2/2014, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 293, de 2012, que dispõe sobre a Lei Geral das Antenas. A matéria seguirá à sanção presidencial.

No Judiciário, o Presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assinou acordo para acelerar análise de processos contra a corrupção. A proposta do Judiciário é de análises mais céleres de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. Também foi firmada a criação de um grupo de trabalho entre o Judiciário e o Executivo que irá analisar adoções de práticas contra a corrupção.

Já na sessão plenária do STF, os ministros terminaram de julgar as ADIs 4357 e 4425, que questionavam dispositivos da Emenda Constitucional 62/2009, que dispõe sobre o pagamento dos precatórios. Ficou mantido o parcelamento de cinco anos, a partir de 2016, do pagamento dos precatórios. Também foi fixado um novo índice de correção monetário, o qual considerou válido o uso do índice básico de correção das cadernetas de poupança (TR) até o dia 25 de março de 2015 e estabeleceu sua substituição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

Na quinta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados sobre o desemprego no país. Segundo o órgão, o desemprego em fevereiro atingiu 5,9%, um aumento de 0,6% ante janeiro desse ano. Segundo o IBGE, o aumento do desemprego foi em virtude do crescimento da procura por emprego e a diminuição da oferta de vagas.

No Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 3131/2008, que torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. A matéria segue ao Senado Federal.

Na sexta-feira (27), o IBGE apresentou o dado mais esperado da semana, o PIB brasileiro de 2014, já sob nova metodologia, incluindo investimentos e retornos nas áreas de pesquisa e tecnologia. O Produto Interno Bruto apresentou um crescimento de 0,1%, o menor desde 2009, quando o PIB registrou recuo de 0,2%. O PIB bruto de 2014 somou R$ 5,52 trilhões, e o PIB per capita, R$ 27.229. Nos três setores da economia analisados, o primeiro e o terceiro setores, agropecuária e serviços, respectivamente, registraram crescimento de 0,4% e 0,7%, e o segundo setor, indústria, registrou queda de 1,2%.

Na semana, a Presidente Dilma sancionou cinco leis, dentre as quais se destacam a Lei 13.106, que dispõe sobre a criação e fusão de novos partidos; e a Lei 13.109, que dispõe sobre a licença-maternidade de 120 dias e cinco dias de licença-paternidade para militares.
           

Enrico Monteiro Assessor Legislativo

Fonte: Agência ANABB