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Assuntos diversos

Primeira semana de trabalho legislativo antecipa o tom da nova legislatura

Confira os principais fatos que foram destaque no resumo desta semana


Em 09.02.2015 às 00:00 Compartilhe:


A primeira semana de fevereiro foi intensa, devido às eleições das Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e à abertura dos trabalhos nos poderes Legislativo e Judiciário.

A segunda-feira (2) foi marcada pela sessão solene no Congresso Nacional que deu início aos trabalhos da 55ª Legislatura. Durante a cerimônia, foi lida a Mensagem Presidencial enviada pela presidente Dilma Rousseff, na qual foram elencadas as prioridades definidas pelo Governo Federal, dentre as quais a aprovação da Lei da Biodiversidade (Projeto de Lei (PL) 7735/2014), o combate à corrupção e a reforma política.

No Poder Judiciário, durante a cerimônia de abertura dos trabalhos do ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, destacou a atuação do Judiciário ao longo do ano de 2014 e elencou as ações a serem implementadas com o objetivo de otimizar, cada vez mais, sua atuação. Cabe ressaltar que o presidente comprometeu-se em encaminhar ao Congresso Nacional, ainda em 2015, o novo Estatuto da Magistratura.

Outro destaque do dia foi a divulgação pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) dos dados da balança comercial brasileira, que registrou déficit de US$ 3,174 bilhões em janeiro. Em comparação com o mês de janeiro em 2013 e em 2014, houve leve recuperação, já que nestes anos o déficit superou os US$ 4 bilhões.

Na terça-feira (3), a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de inauguração da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A escolha do estado para sediar a primeira casa do país justifica-se por seu alto índice de estupros. Hoje, Mato Grosso do Sul é o segundo estado com mais casos registrados no Brasil, e Campo Grande, a capital com a maior taxa de atendimentos registrados na Central de Atendimento à Mulher. No mesmo dia, Dilma se reuniu com a então presidente da Petrobras, Graça Foster, para tratar sobre o seu afastamento do cargo e dos demais diretores da estatal.

Ainda no âmbito do Poder Executivo, o Governo Federal instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial, composto por representantes dos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, além da Controladoria-Geral da União (CGU), para acompanhar e avaliar os gastos públicos. O grupo de trabalho tem como objetivo melhorar a execução orçamentária e financeira do governo, contribuindo para o alcance das metas fiscais; otimizar a eficiência do gasto público; e incentivar a proposição de ações que contribuam ao aperfeiçoamento de políticas públicas e programas de gestão do governo federal.

No Legislativo, a Câmara dos Deputados iniciou seus trabalhos a todo vapor. Na primeira sessão deliberativa da nova legislatura o plenário aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que fixa novas regras para incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. A matéria segue para análise do Senado Federal.

Foi aprovado, ainda, a admissibilidade da PEC 352/2013 – Reforma Política –, que prevê o voto facultativo, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos. A proposta estabelece ainda um sistema misto – público e privado – para o financiamento das campanhas. A matéria aguarda criação de Comissão Especial para análise de mérito.

Ainda na terça-feira, o partido Solidariedade (SD), a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e a Força Sindical ajuizaram no STF Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 5230 e 5232) questionando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 de 2014, que alteram dispositivos de leis que disciplinam benefícios previdenciários e trabalhistas. Nas duas ações, o partido e as entidades sindicais sustentam que a edição das MPs não cumpre o pressuposto de urgência e afrontam a proibição do retrocesso social, e pedem a suspensão imediata da eficácia das MPs.

Na quarta-feira (4), os ministros do Trabalho e Emprego, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Previdência, Manoel Dias, Miguel Rossetto e Carlos Gabas, respectivamente, reuniram-se com representantes das centrais sindicais para discutir sobre o mercado de trabalho brasileiro. Durante o encontro foi consolidada uma agenda positiva, estabelecendo-se o diálogo entre governo, centrais sindicais e Congresso Nacional, em relação às MPs 664 e 665. Foi estabelecido, também, que as centrais sindicais participarão das discussões do Plano Plurianual 2016-2019.

No âmbito do Poder Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), anunciou que será criada uma comissão geral para discutir a crise hídrica no Brasil. No mesmo dia foi aprovada no plenário da Casa a MP 658/2014, que prorroga o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública. A matéria segue à análise do plenário do Senado.

Já no Senado Federal, foi finalizada a eleição para a Mesa Diretora que vai dirigir os trabalhos da Casa no biênio 2015-2016. O senador Jorge Viana (PT/AC) foi eleito primeiro vice-presidente; Romero Jucá (PMDB/RR), segundo vice-presidente; Vicentinho Alves (PR/TO), primeiro-secretário; Zezé Perrela (PDT/MG), segundo-secretário; Gladson Cameli (PP/AC), terceiro-secretário; e Ângela Portela (PT/RR), quarta-secretária. Para os cargos de suplência, foram eleitos: Sérgio Petecão (PSD/AC), João Alberto Souza (PMDB/MA) e Douglas Cintra (PTB/PE), ficando vaga a terceira suplência.

A quinta-feira (5) foi marcada pela posse do novo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, que recebeu os cumprimentos da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

No mesmo dia, o Banco Central (BC) anunciou mudanças no seu quadro de diretores, com a saída de Carlos Hamilton Araújo da Diretoria de Política Econômica. Assumirá em seu lugar Luiz Awazu Pereira, que nos últimos quatro anos respondeu conjuntamente pelas diretorias de Assuntos Internacionais e de Regulação, que, com sua saída, passarão a ser dirigidas por Tony Volpon e Otávio Ribeiro Damaso, respectivamente.

No Legislativo, o plenário da Câmara aprovou os Projetos de Decreto Legislativo (PDC) 824/2013 e 836/2013, que, respectivamente, aprovam o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Camarões sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010; e o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010. Ambas as matérias seguem ao Senado Federal.

Nesta sexta-feira (6), foram divulgados três dos principais índices econômicos do país: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).

O primeiro, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentou variação de 1,24% em janeiro, a maior alta desde fevereiro de 2003 (1,57%), e bem acima do registrado em dezembro (0,78%) e em janeiro do ano passado (0,55%). O INPC, também divulgado pelo IBGE, variou 1,48%, apresentando a maior taxa desde janeiro de 2003 (2,47%). Por fim, o IGP-DI, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), variou de 0,38%, em dezembro de 2014, para 0,67% em janeiro de 2015, acumulando alta de 4,06% em 12 meses.

Ao longo da semana foi grande a especulação em torno do nome que assumiria o cargo de presidente da Petrobras no lugar de Graça Foster. Na tarde desta sexta foi confirmado o nome de Aldemir Bendine, presidente do Banco do Brasil, para assumir a vaga. Além de Bendine, outro nome confirmado para compor a diretoria da estatal foi o de Ivan Monteiro, atual vice-presidente de Finanças do Banco do Brasil, que assumirá o cargo de diretor financeiro da Petrobras.

A nova diretoria terá de lidar com a atual crise financeira pela qual a estatal está passando e, ainda, com a criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, que já foi protocolada nesta semana e que tem previsão de instalação para a próxima semana, que antecede o carnaval.

Por fim, o plenário da Câmara dos Deputados poderá apreciar, também na próxima semana, a PEC 358/2013, do Orçamento Impositivo.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB