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Assuntos diversos

Congresso Nacional acelera votação do Orçamento

A poucos dias do recesso parlamentar, Congresso Nacional dinamiza votação do Orçamento


Em 12.12.2014 às 00:00 Compartilhe:


Na semana em que se comemorou o Dia Internacional dos Direitos Humanos, o principal destaque do Executivo não poderia ser outro que não o recebimento, pela Presidente Dilma Rousseff, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV). No Poder Legislativo, deputados e senadores enfim concluíram a votação do projeto de lei que altera a meta de superávit primário deste ano, abrindo, assim, espaço para a votação das demais peças orçamentárias. No Poder Judiciário, realce para o julgamento da prestação de contas da campanha à reeleição de Dilma Rousseff.

Nesta segunda-feira (8) pela manhã, a divulgação do boletim Focus, do Banco Central (Bacen), expôs pessimismo em relação à economia para este ano e para 2015; sentimento que, a propósito, materializou-se ao longo da semana com as baixas verificadas no mercado financeiro. Segundo o boletim, a estimativa do Produto Interno Bruto (PIB) para 2014 é de 0,18%. Já para o ano que vem o crescimento esperado é de 0,73%.

Quanto ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Focus espera por uma queda de 6,43% para 6,38%. Para 2015, o IPCA aguardado é de 6,50%, sendo puxado pelo câmbio que, segundo analistas, deverá ser de R$ 2,70. Em relação à taxa básica de juros (Selic), espera-se que ela termine o ano que vem em 12,50%.

Na esteira econômica, também obteve notoriedade a nomeação de Joaquim Levy e Nelson Barbosa, futuros ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, respectivamente, como assessores especiais da Presidência República. Apesar de ambos já estarem trabalhando na equipe de transição, as nomeações desta semana são um sinal de que eles podem não ser empossados antes do final do ano.  Há, no interior do Governo, quem defenda a manutenção de Guido Mantega e Miriam Belchior em suas respectivas pastas até que o Congresso Nacional aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Importante ressaltar, também, o anúncio feito pelo ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) sobre o superávit de US$ 398 milhões na balança comercial durante a primeira semana de dezembro. No total, as exportações somaram US$ 4,468 bilhões e as importações, US$ 4,070 bilhões. No acumulado do ano, entretanto, o saldo da balança comercial está deficitário em US$ 3,825 bilhões. No período equivalente de 2013, havia déficit de US$ 540 milhões.

No Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff se reuniu com representantes de cinco centrais sindicais – CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e UGT. Dilma comprometeu-se a abrir uma mesa de negociações trabalhistas para 2015 a fim de debater questões como o fim do fator previdenciário e a correção da tabela de imposto de renda. Esta, inclusive, poderá ser encaminhada ao Congresso ainda este ano por meio de uma Medida Provisória (MP).

Logo no início da terça-feira (9), chamou a atenção o veto total aposto ao Projeto de Lei (PL) 7082/2010, que reduzia para 6% a alíquota de contribuição previdenciária de patrões e empregados domésticos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU), além de a matéria acarretar em impacto negativo de cerca de R$ 600 milhões ao ano, já tramita, no Congresso Nacional, proposta mais adequada para regulamentar a Emenda Constitucional n° 72 de 2013, que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. O DOU trouxe, ainda, a edição da MP 662/2014, que destina crédito extraordinário de R$ 404,755 milhões para a Telebrás.

Posteriormente, os destaques ficaram a cargo da divulgação de dados socioeconômicos. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) subiu 0,63% na primeira prévia de dezembro, em virtude de aceleração dos três grupos que compõem o indicador: atacado, varejo e construção civil.

Também coube à FGV a divulgação do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), que registrou aceleração nas sete capitais pesquisadas durante a primeira quadrissemana de dezembro. A maior elevação foi verificada no Rio de Janeiro, onde o índice saltou de 1,02% para 1,34%.

Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) comunicou que a taxa de desemprego fechou o terceiro trimestre deste ano em 6,8%, ou 6,7 milhões de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. A quantidade de pessoas empregadas, por sua vez, foi de 92,3 milhões.

No ministério de Minas e Energia (MME), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou recomendação para que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) possa realizar a 13ª rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural. As áreas a serem licitadas ainda estão em fase final de avaliação e a proposta será submetida ao Palácio do Planalto.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por sua vez, aprovou resolução que estabelece novas normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao fundo e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.  Pelos novos critérios, o prazo de parcelamento de dívidas com o FGTS pelas empresas foi definido em 90 meses, com valor mínimo de parcela de R$ 180,00 para micros e pequenos empregadores e 60 meses, com valor mínimo de R$ 360,00, aos demais empregadores, podendo ser realizado também por meio eletrônico.

No Congresso Nacional, em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, disse esperar que os índices inflacionários mantenham-se em níveis acima dos atuais durante os próximos meses. Apesar disso, Tombini afirmou estar convicto de que, “após esse curto interregno, a inflação vai iniciar um longo período de declínio que culminará com o atingimento da meta de 4,5%”.

Questionado sobre eventual alteração no valor do superávit primário de 2015, a exemplo do que ocorreu este ano, o Presidente do Bacen disse que o valor projetado é uma meta “dura”, porém possível de ser cumprida. Cabe recordar que o relator da LDO 2015, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), reduziu para 1% o valor da meta de superávit para o próximo ano, após atualização das metas macroeconômicas realizada pelo Governo na semana passada.

As afirmações feitas por Tombini foram, posteriormente, corroboradas pela ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada na quinta-feira (11). Segundo o Copom, diante dos recentes índices inflacionários, os futuros aumentos da Selic deverão ocorrer com “parcimônia”, o que indica que a próxima reunião do Comitê poderá decidir por uma elevação de 0,25% e não mais de 0,5%.

À tarde, após a Câmara dos Deputados ter aprovado a lista de deputados indicados pelos partidos para integrar a Comissão Representativa do Congresso durante o recesso parlamentar, o Plenário da Casa cedeu lugar à Sessão Conjunta do Congresso Nacional, durante a qual deputados e senadores concluíram a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/2014, que altera a meta de superávit primário.

A Sessão desta terça-feira destinou-se a apreciar apenas o destaque apresentado pelo deputado Domingos Sávio (PSDB/MG) que limitava as despesas correntes discricionárias ao montante executado no ano anterior. A emenda, entretanto, foi rejeitada por ambas as Casas e o PLN segue, agora, à sanção presidencial.

No Senado Federal, foram aprovadas as indicações dos Srs. Marco Antonio Brandão e Paulo Antonio Pinto para exercerem, respectivamente, os cargos de embaixador no Vietnã e na República de Belarus. Os senadores aprovaram, ainda, a indicação de Pablo Waldemar Renteria para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Já a votação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2010, que dispõe sobre o Novo Código de Processo Civil, foi adiada, entre outros motivos, em virtude da apresentação de requerimento pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) para que a matéria fosse remetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após intensas negociações, o líder do PSDB na Casa retirou o pedido e a matéria poderá ser apreciada já na próxima semana.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a Primeira Turma absolveu o deputado Fernando Marroni (PT/RS) da acusação de crime de dispensa indevida de licitação. Segundo denúncia formulada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, em 2001, quando exercia o cargo de prefeito em Pelotas (RS), Marroni teria cometido crime ao firmar termo de concessão de uso de bem público para permitir a exploração de uma pedreira localizada em área municipal por uma cooperativa de cortadores.

Já o ministro Celso de Mello ordenou que o senador-eleito Dário Berger (PT/SC), citado no Inquérito 3927, não seja julgado pelo STF, uma vez que ainda não foi diplomado. A decisão foi fundamentada no artigo 53, parágrafo 1º, da Constituição da Federal, que só confere prerrogativa de foro a deputados federais e senadores da República após a expedição do diploma.

Decisão semelhante foi tomada pelo magistrado quando, no dia seguinte, determinou que o Inquérito 3900, no qual o suplente de deputado federal Valdivino José de Oliveira (PSDB/GO) é investigado por suposta prática do delito de assunção de obrigação no último ano do mandato ou legislatura, seja remetido a uma das Varas Criminais da Justiça do Distrito Federal. O delito teria sido cometido quando o então parlamentar exerceu o cargo de secretário de Fazenda do DF, mas, como ele atualmente se encontra na condição de suplente, o procedimento criminal não deve tramitar perante o STF.

Na quarta-feira (10), o IBGE voltaria a divulgar dados relativos ao emprego ao anunciar os resultados da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes). Segundo o instituto, o número de empregados da indústria brasileira teve queda de 0,4% em outubro em relação a setembro. Trata-se da sétima taxa negativa consecutiva. Na comparação com outubro do ano passado, o emprego industrial caiu 4,4%.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a Presidente Dilma Rousseff, que no mesmo dia viu aprovadas, com ressalvas, suas contas de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) sobre crimes e violações de direitos humanos que ocorreram no período entre 1946 a 1988.

As investigações e pesquisas da Comissão duraram mais de dois anos, período no qual foram ouvidos 1.120 depoimentos e listadas 434 vítimas, entre mortos e desaparecidos. No documento apresentado pela CNV, foram feitas algumas recomendações, cabendo destacar, principalmente, a responsabilização das Forças Armadas pelos atos cometidos durante o regime militar, o fim das polícias militares, a extinção de atos que comemorem o golpe de 1964 e a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Posteriormente, Dilma compareceu à cerimônia de posse dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente. O tribunal, a propósito, contará com um novo ministro, haja vista a aprovação, pela Câmara dos Deputados na terça-feira, da indicação do senador Vital do Rêgo para o cargo, ratificando, assim, decisão já tomada pelo Senado Federal.

Ainda na quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do agora ex-deputado André Vargas (Sem Partido/PR) por quebra de decoro parlamentar em decorrência de sua intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen.

Em seguida, os deputados aprovaram, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 434/2014, que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A matéria deverá retornar à pauta de Plenário para discussão em segundo turno, uma vez cumprido o interstício de cinco sessões ordinárias.

A escolha pela referida proposta, em detrimento da PEC 170/2012, ocorreu após negociação entre a oposição e o Governo, que queria evitar a interpretação da possibilidade de se pagar retroatividade, conforme redação do substitutivo da comissão Especial para a PEC 170. O Plenário aprovou, também, o Projeto de Resolução da Câmara (PRC) 234/2013, que institui o Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva da Câmara dos Deputados.

No âmbito dos colegiados, as Comissões Especiais que analisam as PECs 147/2012, 443/2009 e 391/2014, que dispõem sobre os parâmetros remuneratórios dos servidores públicos, aprovaram os pareceres favoráveis do relator, deputado Mauro Benevides (PMDB/CE). As matérias seguem, agora, ao Plenário da Câmara, onde deverão ser apreciadas em dois turnos de votação.

No Senado Federal, o Plenário aprovou, dentre outras proposições, três Projetos de Lei da Câmara (PLC); dois substitutivos da Câmara dos Deputados a Projetos de Lei do Senado (PLS); um PLS; e uma Mensagem.

Foram aprovados os PLCs 96, 114 e 128 de 2014, que respectivamente, dispõe sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias; altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito para Agente Policial de Custódia; e que concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF. As três proposições seguem, agora, à sanção presidencial.

Já os Substitutivos da Câmara dos Deputados aprovados na noite desta quarta-feira dizem respeito aos PLS 66/1999 e 209/2007, que, respectivamente, institui a linha oficial de pobreza; e dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e potencialmente navegáveis. Ambas as matérias seguem à sanção presidencial.

Por fim, o Senado aprovou o PLS 332/2011, que concede pensão especial aos ex-integrantes do "Batalhão Suez”, e que agora segue à Câmara dos Deputados; e a Mensagem 63/2014, que indica o Sr. Fernando de Mello Vidal para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT/RS) apresentou seu parecer final ao colegiado. Apesar de não ter sugerido o indiciamento das pessoas envolvidas no caso, o parlamentar recomendou que o Ministério Público aprofunde a investigação sobre os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró e Renato Duque, além do doleiro Alberto Youssef e de outras 48 pessoas.

Na quarta-feira também foi instalada a Comissão Mista que analisará a MP 660/2014, que altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

Na ocasião, foram eleitos Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, o senador Valdir Raupp (PMDB/RO) e o deputado Manoel Junior (PMDB/PB), e designados Relator e Relator-Revisor, respectivamente, o deputado Silas Câmara (PSD/AM) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).

À noite, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou o relatório preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015 e o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015. A votação só foi possível depois que o Governo atendeu ao apelo dos partidos oposicionistas para que o futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, compareça à CMO, em reunião fechada, para discutir o superávit primário de 2015. Agora, ambos os relatórios serão votados em Sessão Conjunta do Congresso Nacional na próxima semana.

Nesta quinta-feira, o MPOG divulgou o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Até 31 de dezembro deste ano, a execução do programa será de R$ 1,066 trilhão, o que representa 96,5 % do total - R$ 1,104 trilhão - previsto para o período 2011-2014. As ações concluídas atingiram R$ 796,4 bilhões nos seis eixos – Transportes, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, e Água e Luz para Todos - do PAC 2, 99,7 % do valor global previsto até 2014.

Já o IBGE divulgou os resultados constantes no relatório do Produto Interno Bruto dos Municípios. Segundo o instituto, as capitais dos estados tiveram, em 2012, a menor participação no Produto Interno Bruto (PIB) desde 1999. Há dois anos, a somatória do PIB de todas as capitais estaduais correspondia a 33,4% do PIB brasileiro. Em 1999, esse percentual era de 38,7%. De acordo com Sheila Zani, gerente da coordenação de contas do IBGE, o fato deve-se ao fraco desempenho da indústria em 2012, dado o peso que o setor industrial possui nas grandes capitais, em especial em São Paulo e em Manaus.

Em que pese a perda de representação das capitais, seis cidades ainda são responsáveis por 24% do PIB: São Paulo, com 11,4%; Rio de Janeiro, com 5%; Brasília, com 3,9%; Curitiba e Belo Horizonte, com 1,3% cada; e Manaus, com 1,1%. Sob uma ótica positiva, o resultado sugere que tem havido, ao longo dos últimos anos, melhor distribuição de renda pelo País.

Nesta sexta-feira (12), o IBGE também divulgou o resultado das Estatísticas do Empreendedorismo 2012, que concluiu que, naquele ano, mais da metade das empresas de alto crescimento originaram-se do comércio, indústria e construção. O instituto define como alto crescimento as corporações que elevaram em pelo menos 20% o número de empregados em três anos consecutivos e que tinham ao menos 10 pessoas ocupadas assalariadas no ano inicial da pesquisa.

Outros resultados anunciados pelo IBGE na manhã de hoje referem-se à Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), que registrou, na passagem de setembro para outubro, aumento em nove das dez atividades analisadas. Os destaques ficaram a cargo da elevação de 4,3% nas vendas de veículos e motos, partes e peças. Já as vendas relativas a equipamentos e material para escritório, informática e comunicação registraram alta de 3,5%.

Enquanto isso, a Fundação Getulio Vargas tornava público o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação das famílias com renda até 2,5 salários mínimos. De acordo com a FGV, o índice saiu de 0,46% em outubro para 0,56% em novembro, ficando abaixo da inflação geral, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC-BR), que subiu 0,65% ao longo do mesmo período. Ainda segundo a FGV, a elevação foi impulsionada, principalmente, pela inflação de alimentos, que saiu de 0,43% para 0,76%.

Por fim, ao longo desta semana, foram sancionadas as Leis nºs 13.050 de 2014, que institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão; 13.051 de 2014, que altera a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito adicional a ser cumprido por atletas candidatos ao benefício e instituir penalidade aos bolsistas que violarem as regras antidoping; e 13.052 de 2014, que altera o art. 25 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para determinar que animais apreendidos sejam libertados prioritariamente em seu habitat e estabelecer condições necessárias ao bem-estar desses animais.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB