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Assuntos diversos

Aliados somam forças para o segundo mandato da presidente Dilma

Confira os fatos que foram destaque nos Três poderes durante esta semana


Em 07.11.2014 às 00:00 Compartilhe:


A primeira semana de novembro foi intensa nos três poderes da República. No Executivo, a presidente Dilma Rousseff recebeu lideranças partidárias em apoio ao seu novo Governo. No Legislativo, Plenários trabalharam em alto ritmo e aprovaram medidas de impacto, principalmente, para estados e municípios. No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou proposta de criar comissão para auditar eleição.

Na segunda-feira (03/11), o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), Ricardo Berzoini, recebeu líderes da base aliada do Governo no Senado Federal para os últimos acertos para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 99/2013, que altera as regras de indexação das dívidas dos estados e municípios.

Na terça-feira (04/11), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2014, proveniente da Medida Provisória (MPV) 657/2014, que dispõe sobre a carreira de policial federal. A MPV foi transformada em PLV, em face da aprovação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas de n.º 25 e 54, e segue agora para análise do Plenário do Senado Federal.

Além disso, o Plenário também aprovou, por 367 votos favoráveis, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/2014, que aumenta o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 23,5% para 24,5%, sendo escalonado em 0,5% em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.

Ainda na Câmara, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar adiou, por falta de quórum, a votação do relatório preliminar do deputado Paulo Freire (PR/SP) ao processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ) acusado de desvio de recursos público da época que foi titular da secretaria de Assistência Social da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Questionado sobre a atuação do colegiado, o presidente, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), destacou a possibilidade de não haver tempo hábil para se analisar os processos contra Bethlem, Rui Costa, Afonso Florence e Nelson Pelegrino, os três últimos do PT da Bahia. Segundo Izar, como, regimentalmente, um processo contra um parlamentar só pode atuar por 90 dias e faltam cerca de 50 dias para o término da legislatura, os processos correm o risco de serem arquivados antes que ocorra a sua deliberação. O Conselho deverá voltar a se reunir na próxima terça-feira (11/11).

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ) que altera o prazo para a conclusão de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (STN). De acordo com as novas datas aprovadas, a Comissão terá até o dia 20 de novembro para realização de audiências públicas e até 9 de dezembro para apresentação do relatório final da avaliação.

No Poder Executivo, a presidente Dilma recebeu o atual e o governador eleito do Ceará, Cid Gomes e Camilo Santana, respectivamente, no Palácio do Planalto. Após o encontro, Cid Gomes afirmou que apresentou à presidente uma proposta de criação de uma frente de esquerda ou até um novo partido de apoio a seu Governo para garantir a governabilidade no segundo mandato. Para Gomes, a iniciativa, de ter uma frente ou partido de centro, para além do PMDB, e um partido ou frente à esquerda, ajuda na governabilidade e reduz o espaço para a pressão.

No campo energético, o Conselho de Administração da Petrobras deu andamento à sua reunião e definiu políticas e diretrizes para a estatal. Ao término da reunião, o Conselho publicou comunicado em que afirma a existência de um entendimento pela manutenção dos níveis de preços dos combustíveis. Segundo a estatal, a decisão sobre os preços de combustíveis cabe à diretoria executiva da empresa e não ao Conselho de Administração.

Em outra frente, a produção brasileira de petróleo e Líquido de Gás Natural (LGN) bateu novo recorde pelo terceiro mês consecutivo. A produção média entre janeiro e agosto de 2014 também foi recorde, alcançando a marca de 2.267 mil barris diários, superando em 4,5% a do ano de 2011, a maior até então, e em 8,9% a produção média desse período em 2013.

Na área econômica, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrou queda em seis das sete capitais pesquisadas pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S). A maior queda registrada foi em Salvador: 0,4 ponto percentual, saltando de 0,61% para 0,21%.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou sua Pesquisa Industrial Mensal. De acordo com o levantamento, a produção da indústria nacional registrou queda de 0,2% em setembro, na comparação com o mês anterior. Contudo, a queda foi concentrada em sete das 24 atividades industriais e em uma das quatro categorias. Desse modo, na avaliação do IBGE, os resultados positivos em 15 dos ramos que integram a indústria apontam para uma predominância de taxas positivas frente às negativas, mesmos com a queda no resultado geral.

No Poder Judiciário, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, queixa-crime de calúnia contra o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS/PA). Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, destacou que a queixa não descrevia de forma pormenorizada os fatos que se adeque a esse tipo penal e por isso recomendou a sua rejeição.

Já a Segunda Turma do STF suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32357, no qual um auditor-fiscal da Receita Federal em Manaus (AM) questiona a demissão sofrida em consequência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apurou sua participação em disfarce de operações tributárias na Zona Franca de Manaus. Após a apresentação do relatório da ministra Carmen Lúcia, que alegou não ser possível reverter uma decisão administrativa devido à independência entre as esferas, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e o julgamento foi suspenso.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Plenário julgou dois pedidos do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) sobre as eleições. Primeiro, acolheu o pedido do partido de acesso aos sistemas de votação, apuração e totalização dos votos das eleições de 2014. Para o presidente, Ministro Dias Toffoli, os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição. Segundo, sobre a solicitação para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições, o Tribunal, novamente seguindo o relator, entendeu que o PSDB não tem legitimidade jurídica para atuar em nome de outros partidos e por isso julgou improcedente a solicitação.

Na quarta-feira (05/11), a presidente Dilma recebeu lideranças do Partido Social Democrático (PSD). Durante o encontro, o presidente da legenda, Gilberto Kassab, reafirmou o seu apoio à presidente, que, por sua vez, afirmou que conta com o partido para realização da reforma política no Congresso Nacional. A presidente Dilma também destacou o seu interesse em realizar uma reforma política na “direção da simplificação, da unificação e do fim da burocracia”. Por fim, Dilma destacou como os maiores desafios dos brasileiros o combate à inflação, o ajuste das contas públicas e a melhoria dos serviços públicos como saúde, educação e segurança.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, participou do 9° Encontro Nacional da Indústria. Durante o evento, o ministro afirmou que é possível realizar um aperto fiscal sem afetar o emprego e a renda da população. Segundo ele, atualmente o Governo tem como sua agenda prioritária propostas para melhorar a competitividade da economia nacional. Sobre o posicionamento da oposição, Mercadante defendeu o diálogo e destacou que o Governo tem que saber ouvir as críticas e os questionamentos.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, também presente no evento promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), igualmente destacou como desafio imediato da indústria brasileira a competitividade. Para Borges, ela é uma agenda convergente entre Governo e setor privado. Além disso, afirmou que a demanda do setor por investimento em infraestrutura de transportes será atendida pelo programa de concessões. Por fim, disse que o mercado interno é essencial para a retomada do setor industrial.

Enquanto isso, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, presidiu reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Na avaliação do colegiado, as condições de suprimento de energia no Sistema Interligado Nacional (SIN) permanecem estáveis em relação ao mês anterior e avaliou em zero o risco de déficit de energia elétrica nas regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste.

No Congresso Nacional, o dia era de expectativa pelo pronunciamento do candidato derrotado na disputa ao Planalto, Aécio Neves (PSDB/MG). Em seu pronunciamento, Aécio afirmou, entre outras coisas, que voltara para o Senado para fazer uma oposição “incansável e intransigente” ao Governo da presidente reeleita Dilma Rousseff. Aécio condicionou o diálogo proposto pela presidente ao interesse dos brasileiros e “ao aprofundamento das investigações e exemplares punições àqueles que protagonizaram o maior escândalo de corrupção da história deste país, conhecido como petrolão”.

Ainda no Plenário do Senado, foram aprovadas duas matérias com impactos financeiros e orçamentários para os estados e os municípios: o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 – Complementar, que troca o indexador da dívida dos estados e municípios com a União do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A matéria segue à sanção; e o PLS 130/2014, que busca solucionar a chamada guerra fiscal, legalizando incentivos fiscais criados por estados e Distrito Federal. A matéria segue ao Plenário.

No âmbito dos colegiados do Senado, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Pedro Taques (PDT/MT) ao PLS 121/2009, que define o assédio moral contra o servidor público. Também foi aprovado pela CCJ o PLC 13/2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.

Nos colegiados da Câmara, a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o PL 7917/2014 e o PL 7918/2014, que elevam a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, respectivamente, dos atuais R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05. Também foi aprovado pela CTASP o PL 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. As matérias seguem à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No Poder Judiciário, o STF negou, por unanimidade, pedido para anular a decisão do ministro Dias Toffoli que determinou a prisão do ex-senador Luiz Estevão. A defesa do ex-parlamentar havia questionado a possibilidade de um ministro determinar o trânsito em julgado do processo de forma individual, sem decisão proferida pelo colegiado, contudo o Pleno entendeu não haver procedência na solicitação.

Na quinta-feira (06/11), o Ministério da Fazenda publicou, no Diário Oficial da União (DOU), norma que institui o Comitê Permanente de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Coibição ao Financiamento do Terrorismo nos Mercados de Seguros, Resseguros, Capitalização e Previdência Privada Aberta (CPLD). O Comitê terá caráter deliberativo e permanente, além de promover a cultura da prevenção à lavagem de dinheiro e coibição ao financiamento do terrorismo também atuará para a elaboração de novas tecnologias que possam impactar na prevenção à lavagem de dinheiro.

Na cena econômica, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que registrou uma taxa de desemprego de 6,8% no segundo trimestre de 2014. O valor é 0,3 ponto percentual a menos que a dos três meses imediatamente anteriores.

Em outra direção, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (Bacen) publicou a ata da última reunião, que prevê um reajuste acumulado de 17,6% nos preços da energia elétrica para 2014. De acordo com o Bacen, entre outros fatores, foram consideradas nas projeções as variações ocorridas, até setembro, nos preços da gasolina (0,1%) e do gás de bujão (2,8%), bem como hipóteses de redução de 6,4% nas tarifas de telefonia fixa.

Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentou o seu Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que registrou uma inflação de 0,59% em outubro de 2014. A taxa é superior à observada em setembro deste ano (0,02%), mas inferior ao índice de outubro do ano passado (0,63%).

Na manhã da sexta-feira (07/11), o IBGE apresentou os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). A inflação oficial subiu 0,42% em outubro, após ter alcançado 0,57% em setembro. Nos 12 meses encerrados em outubro, a inflação acumulou alta de 6,59%.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB