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Assuntos diversos

Aprovação do PLV que desonera o sistema financeiro na Câmara dos Deputados é o destaque da semana

Confira os fatos que foram destaque durante a última semana


Em 17.10.2014 às 00:00 Compartilhe:


Esforço concentrado na Câmara dos Deputados e a construção de alianças para o segundo turno são os destaques da semana. No Poder Executivo, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a nomeação de 1.504 novos servidores. No Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) que desonera o setor financeiro. No Judiciário, o ministro Gilson Dipp do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que Comissões de Inquérito Parlamentares não devem ter acesso a delação premiada do ex-diretor da Petrobras.

Na segunda-feira (13/10), o MPOG publicou 24 portarias promovendo o retorno ao serviço público de 54 ex-funcionários de empresas públicas anistiados. Instalada em 2007, a Comissão Especial Interministerial (CEI), que tem o objetivo de avaliar a reintegração desses funcionários, já promoveu o retorno de 12.404 tendo recebido 14.203 requerimentos entre junho e novembro de 2004.

No mesmo dia, o MPOG também autorizou a nomeação de 1.504 aprovados em concursos públicos realizados de 2013 a 2014. Dentre as nomeações estão 15 para Procurador e outras 50 para Analista do Banco Central do Brasil (BACEN), e outras 278 para Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.

No Legislativo, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou a última audiência pública sobre a regulamentação do uso da maconha. Após a reunião, o relator da matéria na CDH, senador Cristovam Buarque (PDT/DF), afirmou que apresentará o seu parecer sobre o uso medicinal da planta até o final do ano. Para ele, o uso recreativo ainda depende de mais informações antes da apresentação do relatório.

Na cena partidária, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou reunião para a eleição de sua nova Executiva Nacional. Durante a reunião, o ex-secretário-geral, Carlos Siqueira, foi eleito presidente da legenda.

No Judiciário, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, negou provimento ao Mandado de Segurança (MS) 33245 que questionava a decisão relativa ao pagamento de auxílio-moradia a juízes federais. O pedido foi ajuizado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para questionar a liminar monocrática proferida pelo ministro Luiz Fux na Ação Originária (AO) 1773. Contudo, para a ministra, o MS não é a via apropriada contra a decisão. Para ela, o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses que autorize contornar a exigência imposta pelo sistema processual.

Na terça-feira (14/10), o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), que funciona como tribunal administrativo e que tem por função primordial mediar os litígios entre segurados e a Previdência Social, realizou a sua reunião ordinária. Durante o encontro, foi eleito o novo presidente do colegiado, o procurador federal Carlos Alexandre de Castro Mendonça, que destacou o desejo de garantir a segurança e a transparência ao segurado da Previdência Social.

No Legislativo, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PLV 15/2014, oriundo da MPV 651/2014, que traz uma série de medidas de incentivo ao setor produtivo. O texto aprovado reduz permanentemente a tributação da folha dos atuais 20% para 1% ou 2%, dependendo do setor. Além disso, também foi aprovada a emenda que amplia o prazo para o fim dos lixões e instalação de aterros sanitários para até 2018. A matéria seguiu para análise do Senado Federal.

No âmbito dos colegiados, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara adiou, por solicitação de vista coletivo, a deliberação do parecer que propõe a cassação do mandato do deputado Luiz Argôlo (SD/BA). A expectativa é que o colegiado volte a se reunir no próximo dia 22 para a apreciação do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT/RO).

No Judiciário, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, pediu vista do processo promovido pelo PT que requer a perda de mandato do deputado André Vargas (sem partido - PR). Antes da solicitação de Mendes, a relatora do processo no Tribunal, Luciana Lóssio, havia votado pela perda do mandato do parlamentar. André Vargas também responde a uma representação para a perca de seu mandado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (15/10), o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro advirta que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB/RJ) está proibido de falar sobre política com a imprensa. A decisão foi motivada por uma entrevista de Jefferson ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo Barroso, como Jefferson teve os direitos político cassados na Ação Penal 470, ele não pode se manifestar sobre política. Ainda assim, caso queira se manifestar sobre qualquer outro assunto ele deverá pedir permissão ao juiz titular da VEP do Rio de Janeiro.

Ainda no Judiciário, o ministro do STJ, Gilson Dipp, concedeu entrevista coletiva para tratar sobre as solicitações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para ter acesso à delação premiada de Paulo Roberto Costa. Segundo Dipp, somente juízes e autoridades ligadas aos processos em que o réu recebeu o benefício da delação premiada podem ter acesso às informações obtidas. Para o ministro, mesmo que tenha poder investigatório, as CPI’s não podem ter acesso a algo que só diz respeito ao juiz penal.

Na economia, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) apresentou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Segundo o MTE, a geração de empregos no mês passado foi 41,35% menor do que em setembro de 2013. Contudo, para o ministro Manoel Dias os dados apontam para um reaquecimento da economia.

Na quinta-feira (16/10), o BACEN divulgou o Índice de Atividade Econômica (IAE). Segundo o indicador, a economia brasileira cresceu 0,27% em agosto em relação a julho, registrando o segundo mês seguido de alta. No acumulado do ano até agosto, a economia apresenta leve alta de 0,04%. Em relação a 12 meses, o crescimento foi de 0,93%.

Ao longo da semana, os candidatos à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT), participaram de atos eleitorais, além de terem comparecido aos dois primeiros debates televisionados desse segundo turno.

Também na quinta-feira, o ex-presidente do PSB, Roberto Amaral, formalizou o seu apoio individual à candidatura de Dilma Rousseff. Para ele, a candidata Dilma reúne as propostas mais próximas as defendidas originalmente pelo seu partido.

Em outra frente, na sexta-feira (17/10), Marina Silva participou de ato eleitoral em apoio a Aécio Neves. De acordo com Marina, Aécio representa, entre outras coisas, uma alternância necessária para o momento político atual.

Fonte: Agência ANABB