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Confira as notícias de destaque da última semana

Com a corrida eleitoral, partidos e coligações intensificaram as ações no Judiciário durante a terceira semana de setembro


Em 19.09.2014 às 00:00 Compartilhe:


Com a corrida eleitoral, partidos e coligações intensificaram as ações no Judiciário durante a terceira semana de setembro. No Executivo, ministros comentam a publicação da ONU sobre o mapa da fome no mundo. E no Legislativo, silêncio de ex-diretor da Petrobras durante reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) frustra parlamentares.

Na segunda-feira (15/09), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo estenderá para toda a indústria o crédito de 9% no Imposto de Renda que incide sobre lucros de empresas brasileiras no exterior. De acordo com Mantega, a extensão do benefício tributário será para toda a indústria manufatureira e não terá impacto fiscal, pois o recolhimento desse tributo estava envolvido em disputa judicial que agora deverá será menor.

No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 723307, interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (lNSS), que obrigou a autarquia federal a implantar imediatamente benefício de pensão por morte em nome de uma segurada, tendo em vista a natureza alimentar do benefício e a manifesta hipossuficiência da beneficiária.  Em suma, a decisão reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública.

Ainda no STF, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 326 na qual questiona uma suposta violação dos princípios da autonomia financeira e orçamentária e da separação dos poderes da República no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2015 encaminhado ao Congresso Nacional. A questão também tramita na Corte em mandados de segurança impetrados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e por três associações de magistrados – Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).

No cenário eleitoral, a Rede Record divulgou o resultado da pesquisa do instituto Vox Populi para presidente da República. Segundo o Vox Populi, no primeiro turno a candidata Dilma Rousseff (PT) teria 36% das intenções de voto e seria seguida por Marina Silva (PSB) com 27% e Aécio Neves (PSDB) com 15%. Na simulação de segundo turno, entre Dilma Rousseff e Marina Silva, Marina teria 42% das intenções e Dilma, 41%. Em outra disputa, entre Aécio Neves e Dilma Rousseff, a candidata petista venceria com 47% das intenções contra 36% do candidato tucano.

Na terça-feira (16/09), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, concedeu entrevista coletiva para falar sobre a divulgação do Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Nesta edição, o Brasil não apareceu no Mapa da fome. Segundo dados do relatório, de 2002 a 2013, caiu em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação. De acordo com a ministra, os dados demonstram que 98,3% da população brasileira têm acesso a alimentos e finalizou dizendo que “sair do Mapa da Fome é um fato histórico para o país”.

Já para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Laudemir Müller, a erradicação da fome no país foi viabilizada pela agricultura familiar. Segundo ele, com políticas voltadas para a reforma agrária e concessão de crédito, possibilitou-se que os trabalhadores tivessem uma alimentação melhor além de oferecer condições para que estes contribuíssem com a saúde de toda população brasileira.

No mesmo dia, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, participou da abertura da feira Rio Oil & Gas, no Rio de Janeiro. Durante o evento, Marco Antônio confirmou a realização da 13ª rodada de licitações para exploração de petróleo. As áreas a serem ofertadas estão sendo avaliadas pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e, posteriormente, e ainda deverão ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Voltando para a cena eleitoral, o instituto IBOPE divulgou a sua pesquisa de intenções de voto para a presidência da República. Segundo o instituto, a candidata Dilma Rousseff (PT) teria 36% das intenções, enquanto Marina Silva (PSB) teria 30% e Aécio Neves (PSDB) ficaria com 19%. Em um possível segundo turno entre Marina e Dilma, Marina teria 43% dos votos e Dilma, 40%. Em um segundo turno entre Dilma e Aécio, Dilma sairia vencedora com 44% contra 37% dos votos do tucano. Já na disputa entre Marina e Aécio, Marina sairia vencedora com 48% dos votos contra 30% do candidato do PSDB.

No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisões relativas às eleições.

A primeira decisão da Corte, emitida pelo ministro Herman Benjamin foi relativa à circulação de panfleto homofóbico irregularmente vinculado à candidata Marina Silva. O ministro determinou que Ezequiel Cortaz Teixeira e Édino Fonseca, candidatos, respectivamente, aos cargos de deputado federal (Partido Solidariedade - SD) e deputado estadual (Partido Ecológico Nacional - PEN) no Rio de Janeiro, retirem imediatamente de circulação, sob pena de multa diária, a propaganda que liga as publicações à presidenciável Marina Silva (da Coligação Unidos pelo Brasil).

Na segunda decisão, o ministro Admar Gonzaga determinou a perda de 5 segundos do tempo do próximo programa eleitoral gratuito da candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), na televisão, a ser veiculado. Em sua decisão, o ministro entendeu que a propaganda feriu o art. 53-A da Lei 9.504/1997 por pedir voto para candidata Dilma e Temer durante a propaganda de candidatos às eleições proporcionais.

Por fim, na terceira decisão, o plenário do TSE liberou a candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba. O registro havia sido impugnado, pois durante a campanha eleitoral de 2006 o candidato tinha sido cassado por ter distribuído cheques para eleitores por meio de um programa assistencial. Contudo, o pleno entendeu que o prazo expirou, porque começou a contar no primeiro turno das eleições de 2006, que ocorreu no dia 1º de outubro. Dessa forma, no próximo dia 5 de outubro, dia da votação, Cunha estará apto para concorrer.

Ainda no Judiciário, agora no STF, o Partido Republicano Progressista (PRP) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5159, na qual questiona se o fato de a distribuição do tempo reservado à propaganda eleitoral estar vinculado ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados no pleito imediatamente anterior viola os princípios do pluralismo político e da isonomia e igualdade previstos na Constituição Federal. A relatoria da ADI ficará a cargo da ministra Cármen Lúcia.

Fechando a terça-feira, foram divulgados dois índices econômicos. O primeiro, publicado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), foi o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que ficou com alta de 0,39% ante 0,21%, na apuração passada. De acordo com a FGV, a principal pressão partiu do grupo transportes que subiu de 0,03% para 0,28% puxado pela variação de preços da gasolina (de -0,31% para 0,46%).

Em outra frente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou a sua Pesquisa Mensal de Serviços, que registrou um crescimento de 4,6% em julho deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. Essa é a menor alta desde o início da série histórica, em janeiro de 2012. O indicador acumula altas de 7% no ano e 7,6% no período de 12 meses.

Na quarta-feira (19/09), após uma grande expectativa, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras (CPMIPETRO). Contudo, Paulo Roberto usou da palavra apenas para reafirmar que permaneceria calado e não responderia às perguntas dos parlamentares. Diante do silêncio do depoente, a reunião da Comissão se tornou um palanque político eleitoral disputado entre governista e opositores. Por fim, os parlamentares aprovaram a convocação da ex-contadora do doleiro Alberto Youssef, Meire Poza, e a solicitação da cópia de todos os depoimentos prestados por ela ao Ministério Público e à Polícia Federal. Alberto Youssef já teve o seu comparecimento aprovado, contudo, não foi agendada data para que isto ocorresse.

Na quarta-feira (17/09), o plenário do STF apreciou um total de cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e três ações com repercussão geral reconhecida, que representarão a solução de pelo menos 903 casos sobrestados na instância de origem. Para o presidente, ministro Ricardo Lewandowski, a ação foi muito importante para desbloquear o Judiciário já que liberará cerca de mil ações para o julgamento. Conforme lembra o ministro Marco Aurélio, a vantagem pode ser ainda maior já que há casos sobrestados não informados à Corte, e a definição leva a um efeito inibitório sobre o ajuizamento de novas ações.

Ainda no STF, o ministro Luiz Fux, rejeitou pedido para que o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) fosse destituído da relatoria do projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório da mineração. O mandado de segurança, arquivado pelo ministro, foi protocolado no dia 8 de setembro por cidadãos ligados a entidades da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental. Eles argumentaram que o deputado defende interesses do setor de mineração já que recebeu financiamento eleitoral de empresas mineradoras. Porém, Fux destacou que a regra da legitimação ativa no mandado de segurança pressupõe que o impetrante, pessoa natural ou jurídica, seja efetivamente o titular do direito subjetivo violado e não foi esse o caso.

Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ) dois ministros se aposentaram compulsoriamente: Ari Pargendler e Gilson Dipp.

No mesmo dia, o IBGE apresentou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), que ouviu 362.555 pessoas em 1.100 municípios. Segundo o PNAD, 12,63 milhões de brasileiros com pelo menos 25 anos não sabem ler e escrever. Mesmo assim, os dados apontam para uma diminuição de 8,7% em 2012 para 8,3% em 2013 na taxa de analfabetismo.

Sobre a formalização no mercado de trabalho, o IBGE destacou que houve um crescimento de 65,2%, o que representa uma expansão de 9,9 pontos percentuais frente a 2001. Sobre a renda do trabalhador, o PNAD verificou que houve, pelo nono ano seguido, uma alta real em 2013.

Na madrugada de quinta para sexta, começaram a ser divulgados os resultados do referendo sobre a independência da Escócia do Reio Unido. Ao término da apuração, 55,30% dos escoceses votaram contra, enquanto 44,70% optaram pela independência da região.  O referendo contou com a participação de 84% de um total de 4.285.323 eleitores habilitados. Mesmo permanecendo no bloco existe a expectativa de que a Escócia tenha maior autonomia e poder de negociação na região.

Na sexta-feira (19/09), IBGE apresentou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), considerado uma prévia da inflação oficial. O IPCA-15 registrou uma elevação de 0,39% em setembro, sobre 0,14% registrado em outubro. O grupo Alimentação e Bebidas avançou 0,28%, após recuo de 0,32% em agosto.

Fechando a semana, outra pesquisa eleitoral, agora do Instituto Datafolha, foi divulgada. No primeiro turno, Dilma Rousseff (PT) teria 37% das intenções de votos, Marina Silva (PSB), 30% e Aécio Neves (PSDB), 17%. Em um eventual segundo turno, Marina Silva teria 46% e Dilma Rousseff ficaria com 44%. Na disputa entre Dilma e Aécio, a candidata Petista ficaria com 49% enquanto o tucano ficaria com 39%. Já na disputa entre Marina e Aécio, a candidata do PSB sairia vencedora por 49% contra 35%.

Fonte: Agência ANABB