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Assuntos diversos

Posse do novo presidente do STF e movimentações eleitorais são destaques da semana

Confira os fatos e acontecimentos que foram destaque no Resumo da Semana


Em 15.09.2014 às 00:00 Compartilhe:


A segunda semana de setembro foi marcada pela posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e da ministra Cármen Lúcia, como vice-presidente. No Poder Legislativo o destaque foi a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, que realizou mais uma oitiva com o ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró. E, por fim, a divulgação de novas pesquisas eleitorais que apontam os rumos do pleito que se aproxima.

Na segunda-feira (8), a candidata à reeleição pelo PT, Dilma Rousseff, foi sabatinada pelo jornal O Estado de São Paulo e, em seguida, concedeu entrevista coletiva no Palácio da Alvorada. Já o candidato do PSDB, Aécio Neves, participou de ato político em Marabá (PA) e caminhada em Belém do Pará. Por outro lado, Marina Silva (PSB) visitou creche mantida por comunidade judaica em São Paulo e a noite foi entrevistada no Jornal da Record.

No Poder Judiciário, a Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5160) no STF, contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado do Acre, em razão da ausência de previsão de orçamento específico destinado à instituição. De acordo com a associação, o fato viola dispositivo constitucional que assegura às Defensorias Públicas estaduais a autonomia funcional e administrativa, afetando o exercício de sua função.

No mesmo dia, a Defensoria Pública da União (DPU) impetrou Mandado de Segurança (MS 33193) no STF questionando os cortes feitos pelo Poder Executivo na proposta orçamentária para 2015. A Defensoria pede que os valores encaminhados à proposta sejam acatados integralmente e que a decisão de incluí-los no orçamento fique a critério do Congresso Nacional, que é o responsável pela deliberação da matéria. Segundo a DPU, os cortes efetuados – assim como nos casos do Judiciário e do Ministério Público – são inconstitucionais e ferem o princípio da autonomia entre os Poderes.

Assim como a DPU, as associações representativas de magistrados também impetraram MS (33190) para questionar o corte feito na proposta de orçamento. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) ressaltaram que a presidente da República tem impedido o Congresso Nacional de examinar a proposta orçamentária integral do Poder Judiciário, sempre no tocante à revisão geral anual dos subsídios dos ministros do Supremo. Para evitar maiores desgastes, as entidades solicitaram que a presidente retire a proposta apresentada e apresente uma nova, sem retirar qualquer parte da proposta original do Judiciário.

No cenário econômico, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apresentou o resultado da soma das exportações brasileira, que chegaram a US$ 4,336 bilhões. Enquanto isso, a Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que registrou aumento de 0,21% na primeira semana de setembro, sendo que havia fechado o mês de agosto em 0,12%, com uma diferença de 0,09%.

Na terça-feira (9), Dilma Rousseff visitou o Centro Especializado em Reabilitação do M'Boi Mirim, em São Paulo, onde gravou cenas para o programa de TV que falará sobre portadores de necessidades especiais, no horário eleitoral. Em seguida, a presidente participou da primeira edição do Diálogos Conectados – Um papo sobre Direitos e Internet, promovido pela “Campanha Banda Larga é um direito seu!”, oportunidade na qual propôs a universalização do acesso à banda larga no país.

O candidato do PSDB, Aécio Neves, participou de ato político em Goiânia (GO), onde foi recebido por representantes de partidos aliados, além dos senadores tucanos Cyro Miranda e Lucia Vânia, e do deputado Vilmar Rocha (PSD/GO), candidato ao Senado. Já a candidata Marina Silva fez campanha em Minas Gerais, onde participou de ato público em Belo Horizonte e fez caminhada em Betim.

Além disso, foi divulgada pesquisa do Instituto MDA, contratada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em que Dilma Rousseff aparece na liderança no primeiro turno, com 38% das intenções de voto. Marina Silva aparece em segundo, com 33%, seguida por Aécio Neves, com 14%. Na simulação de segundo turno entre Dilma e Marina, a candidata do PSB aparece com 45% dos votos, enquanto a do PT soma 42%, apontando empate técnico entre as duas candidatas.

No Poder Judiciário, a 1ª Turma do STF recebeu denúncia do Procurador-Geral da República contra o deputado federal Paulo César Quartiero (DEM/RR), acusado por desvio de recursos durante a execução de convênio entre a prefeitura de Pacaraima (RR) e o Ministério da Defesa, em abril e maio de 2006, na sua gestão como prefeito.

A 1ª Turma também condenou o deputado Marçal Filho (PMDB/MS) pelo crime de falsidade ideológica. Contudo, a punibilidade foi considerada extinta, em razão da prescrição da pretensão punitiva. Segundo os autos da Ação Penal (AP), a falsificação de documentos ocorreu em fevereiro de 1998, mas a denúncia só foi recebida em setembro de 2006, transcorrendo-se mais de oito anos entre o fato e a denúncia.

Já a 2ª Turma da Corte recebeu denúncia contra o deputado João Lyra (PSD/AL) pela suposta prática de crime contra o patrimônio da União. De acordo com a análise inicial dos ministros que receberam a denúncia, o deputado, enquanto sócio da empresa responsável pela lavra de minério (areia) tida como ilegal, não poderia alegar não ter conhecimento dos fatos apontados pela denúncia. Em seguida, a 2ª Turma recebeu também denúncia contra o deputado federal Oziel Oliveira (PDT/BA) por suposta prática de boca de urna no primeiro turno das eleições de 2010.

Na quarta-feira (10), a presidente da República participou de sessão solene de posse do ministro Ricardo Lewandowski e da ministra Cármen Lúcia, nos cargos de presidente e vice-presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia contou, também, com a participação de diversas autoridades, entre elas o senador Renan Calheiros (PMDB/AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente.

Dando continuidade à campanha eleitoral, o candidato Aécio Neves foi sabatinado pelo jornal O Globo. Já a candidata Marina Silva fez campanha em São Paulo, visitando uma entidade filantrópica que disponibiliza atendimento jurídico e terapia para cidadãos de baixa renda que foram vítimas de violência doméstica e familiar.

Ao passo que se aproximam as eleições, as pesquisas eleitorais se tornam cada vez mais frequentes. A segunda divulgada nesta semana foi a do instituto Datafolha, encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com a sondagem, Dilma Rousseff possui 36% das intenções de voto, seguida por Marina Silva, 33%, e Aécio Neves 15%. Em um eventual segundo turno, Marina teria 47% dos votos e Dilma 43%.

No mesmo dia, a FGV apresentou os resultados do Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) e do Indicador Coincidente de Desemprego (ICD). O IAEmp apresentou recuo de 1,2% em agosto, comparado ao mês de julho, atingindo 73,6 pontos, seu menor nível desde maio de 2009. Já o ICD registou alta de 5,8% em agosto, a maior variação desde julho de 2013.

No Congresso Nacional, a CPMI da Petrobras realizou oitiva com o ex-diretor da estatal, Nestor Cerveró. Na oportunidade, Cerveró afirmou, dentre outras questões, que desconhece qualquer participação direta do também ex-diretor, Paulo Roberto Costa, nos acertos empresariais para a compra da Refinaria de Pasadena (EUA). Na mesma reunião o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), encaminhou pedido ao ministro Teori Zavascki, do STF, para que seja autorizada a participação de Paulo Roberto Costa, em reunião da comissão para prestar depoimento.

No âmbito Judiciário, a Organização Não-Governamental (ONG) WWF Brasil impetrou Mandado de Segurança (33195) no STF pedindo liminar para que o deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) seja afastado da relatoria do Projeto de Lei (PL) 37/2011, ao qual tramita apensado o PL5807/2013, que dispõe sobre o Novo Código de Mineração, justificando quebra de decoro, pois, de acordo com apuração feita pelos ativistas, 20% das doações de campanha do parlamentar teriam sido feitas por mineradoras.

Mais tarde, o ministro Teori Zavascki autorizou o envio de documentos da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, para a CPMI da Petrobras. O ministro alertou, contudo, que a comissão deverá tomar providências para evitar o vazamento do teor dos documentos.

Na quinta-feira (11), a Casa Civil da Presidência da República informou o nome do servidor público responsável pelas alterações nos perfis da enciclopédia virtual Wikipedia, dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg. A Comissão de Sindicância identificou Luiz Alberto Marques Vieira Filho como autor das mudanças.

Em campanha cada vez mais acelerada os candidatos dão continuidade às suas agendas pelo país. Dilma Rousseff se reuniu com reitores de universidades federais de todo o país, no Palácio da Alvorada. Mais tarde, concedeu entrevista ao Portal IG e Rede TV. Já o candidato Aécio Neves participou de reunião com lideranças no interior de Minas Gerais e em seguida fez carreata em Montes Claros (MG).

A candidata Marina Silva foi sabatinada pelo jornal O Globo e em seguida ministrou palestra no Instituto de Engenharia, no Rio de Janeiro, onde recebeu propostas da categoria e garantiu que, se eleita, buscará parcerias com empresários para aumentar os investimentos em tecnologia e inovação na área.

No Judiciário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão da Corte que indeferiu o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PR) ao governo do Distrito Federal. Na terça-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado, por 3 votos a 1, o recurso especial apresentado pela defesa de Arruda, que tentava derrubar condenação por improbidade administrativa.

Enquanto isso no STF, foi reafirmada a competência da Justiça comum para julgar ações relativas a vínculo jurídico-administrativo entre servidores e o Poder Público. O plenário do Supremo também concluiu o julgamento de embargos de declaração contra acórdão da Corte, no qual se reconheceu o direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tiveram anulados seus contratos de trabalho com a administração pública em função da ausência de realização de concurso público.

Por outro lado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou a Instrução Previc nº 11, que dispensa as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) do envio, por meio impresso, do resumo do relatório anual de informações aos participantes ativos e assistidos, desde que disponibilizem o relatório anual de atividades em meio eletrônico.

Ademais, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que apontou que a geração líquida de empregos formais em agosto foi de 101.425 vagas, 37,45% menor que no mesmo mês em 2013, quando o volume de vagas criadas foi de 162.160.

Ainda na quinta-feira, o IBGE apresentou a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), que apontou queda de 1,1% no volume de vendas do comércio varejista, na comparação com o mês de agosto. Já a FGV apresentou a Sondagem de Investimentos da Indústria, que mostrou que cerca de 30% das indústrias esperam investir mais nos próximos 12 meses, enquanto 23% estimam investir menos.

Na sexta-feira (12), a candidata Dilma Rousseff cumpriu compromissos de campanha, dentre os quais entrevista ao jornal O Globo, visita ao Complexo da Maré e caminhada em Alcântara, no Rio de Janeiro. O candidato Aécio Neves participou, em São Paulo, de visita ao Programa Detecta, com o governador e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB). Já a candidata Marina Silva ministrou palestra no Rio de Janeiro, pela manhã, e, à tarde, em Fortaleza (CE), onde também participou de comício.

Pela manhã, o Ibope divulgou mais uma pesquisa sobre as eleições presidenciais, desta vez encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a sondagem, no primeiro turno Dilma Rousseff é a primeira colocada, com 39% das intenções de voto, seguida por Marina Silva, com 31% e Aécio Neves com 15%. Em simulação de um possível segundo turno entre Marina e Dilma, a pessebista aparece com 43% das intenções de voto, contra 42% da atual chefe de Estado, o que aponta novamente empate técnico. A pesquisa conta com a margem de erro de dois pontos percentuais e foi realizada entre os dias 05 e 08 de setembro.

Por fim, o Banco Central divulgou o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), indicador que busca antecipar o resultado do PIB, que apontou alta de 1,5% em julho comparado ao mês de junho. No acumulado de doze meses, até julho, a prévia do PIB registrou alta de 1,14%.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB