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Assuntos diversos

Durante o Processo Eleitoral, Senado Federal se destaca pela Produtividade

Acompanhe os principais destaques do que aconteceu no Congresso Nacional


Em 08.09.2014 às 00:00 Compartilhe:


Muito se especulou acerca da concretização de mais um esforço concentrado no Congresso Nacional durante o período eleitoral. Enquanto alguns afirmavam que absolutamente nada seria votado em quaisquer das Casas legislativas, outros apontaram para a construção de uma pauta consensual que viabilizasse os trabalhos no Parlamento.

O que se viu, entretanto, foi justamente um meio termo entre as duas coisas. No Senado Federal, o esforço concentrado foi altamente produtivo, uma vez que o plenário optou por apreciar as proposições acordadas entre as lideranças partidárias, retirando de pauta as proposições mais polêmicas. Na Câmara dos Deputados, por outro lado, falhou a construção de uma pauta de votações que amenizasse as divergências entre a base governista e a oposição. Consequentemente, absolutamente nada foi deliberado em Plenário – com reflexo para as comissões.

No Poder Executivo, obteve destaque a divulgação de diversos índices econômicos, bem como o anúncio da manutenção da Taxa Básica de Juros – Selic – pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BACEN). No Poder Judiciário, assumiu a Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o ministro Francisco Falcão.

A semana teve início com a divulgação, já na manhã de segunda-feira (1), do Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), que, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), encerrou agosto com alta de 0,12%. A maior alta foi registrada em Salvador, com 0,36%.

Posteriormente, no Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foram anunciados os dados referentes à balança comercial brasileira para o mês de agosto: as exportações brasileiras somaram US$ 20,5 bilhões e as importações mensais, US$ 19,3 bilhões. Foi a primeira vez este ano que a balança comercial registrou superávit para o acumulado do ano – saldo positivo em US$ 249 milhões nos primeiros oito meses do ano.

O principal destaque da segunda-feira, todavia, veio com o debate com os candidatos à Presidência da República, realizada pelo UOL, SBT, Folha de São Paulo e pela Rádio Jovem Pan. Em virtude das recentes pesquisas eleitorais, que registraram considerável alteração no quadro de intenção de votos a partir da oficialização de Marina Silva como candidata do PSB, o debate foi polarizado entre a candidata socialista e a Presidente Dilma Rousseff (PT).

O segundo encontro entre os presidenciáveis em rede nacional ocorreu no mesmo dia em que a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou carta destinada aos 11 candidatos à Presidência da República com os pontos que considera prioritários para resolver os entraves municipais. Entre temas como o aumento no repasse de recursos aos municípios, foram apresentadas reivindicações acerca de mobilidade urbana e medidas que objetivem o equilíbrio fiscal dos municípios.

No STJ, assumiu a Presidência da Corte o ministro Francisco Falcão. Em seu discurso, o novo Presidente afirmou que a “(...) responsabilidade pela morosidade [do judiciário] e as formas de superá-la não devem ficar à conta exclusiva deste poder [Judiciário]”. Assumiu a vice-Presidência a ministra Laurita Vaz.

Na terça-feira (2), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que a produção industrial brasileira aumentou 0,7% em julho, na comparação com o mês anterior, na série com ajustes sazonais, após cinco meses seguidos de resultados negativos. O IBGE anunciou, ainda, os resultados da Pesquisa Industrial Anual (PIA), que demonstraram que, em 2012, havia no Brasil cerca de 329 mil empresas industriais com uma ou mais pessoas ocupadas, que empregaram 8,8 milhões de pessoas, uma média de 27 pessoas por empresa.

Julho foi igualmente positivo para o Regime Geral da Previdência Social, cujo saldo entre arrecadação e despesa de benefícios do setor urbano foi de R$ 1,9 bilhão –sétimo superávit mensal do ano. A arrecadação foi de R$ 26,3 bilhões - aumento de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. Já a despesa com pagamento de benefícios cresceu 6,3% e foi de cerca de R$ 24,3 bilhões. Os valores têm por base o pagamento de sentenças judiciais e a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios.

Em que pese a relevância dos dados anunciados ao longo da terça-feira, foi o esforço concentrado do Congresso Nacional que obteve maior destaque, principalmente se levada em consideração a alta produtividade do Senado Federal, onde foram aprovadas nada menos que 24 proposições. O primeiro item votado na Casa foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2014, oriundo da Medida Provisória (MP) 647/2014, que elevou para 6% o percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. A partir de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP em questão, o percentual obrigatório era de 5%. A matéria seguirá à sanção presidencial.

Em seguida, votaram-se diversos Projetos de Lei da Câmara (PLC), quais sejam, o 92/2013, que inclui os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação; o 103/2013, que dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de local ou serviço habilitado ao uso por pessoas com ostomia, denominado Símbolo Nacional de Pessoa Ostomizada; o 123/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do Ministério Público da União; o 72/2014, que que cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal – FCPRF; o 62/2014, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal; o 63/2014, dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal; o 89/2014, que dispõe sobre serviços notariais e de registro; e o 78/2014,
que inclui entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia. Todas as proposições seguirão à sanção presidencial.

O segundo bloco de proposições aprovadas autorizava empréstimos para unidades da federação e para municípios. No geral, foram aprovadas 11 operações de crédito. Igualmente, foram aprovadas operações de crédito externo para os estados do Amazonas, do Espírito Santo, da Paraíba e do Pará e para o município de São Luís, no Maranhão.

Foram aprovados, ainda, projetos que criaram três novos grupos parlamentares de atuação internacional: o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malásia, o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Cingapura e o Grupo de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas. Por fim, os senadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014, que susta a Resolução - RDC nº 52, de 6 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre a proibição do uso de substâncias inibidoras de apetite.

Diferentemente do Senado Federal, a Câmara dos Deputados nada deliberou, em parte devido à falta de acordo acerca dos projetos de lei que constavam da pauta deliberativa. Assim, os destaques desta terça-feira, na Câmara baixa, concentraram-se em torno da Sessão Solene que homenageou o ex-governador Eduardo Campos e o ex-deputado Pedro Valadares, bem como do depoimento do deputado Luiz Argôlo (SD/BA) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Contrariando as expectativas dos que não apostavam em seu comparecimento, Argôlo afirmou não ter qualquer sociedade com o doleiro Alberto Youssef e explicou que a troca de mensagens, interceptada pela Polícia Federal, visava tratar da venda de um terreno do irmão do deputado para o doleiro, o que justifica as transferências bancárias e sua presença em um dos escritórios de Youssef em São Paulo.

Por fim, reuniram-se as Comissões Mistas destinadas a apreciar as Medidas Provisórias 650/2014, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal e sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário; e 651/2014, que dispõe sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; e prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

A primeira aprovou o relatório do senador José Pimentel (PT/CE), que se posicionou contrariamente às emendas apresentadas, inclusive a emenda nº 37, que dispunha sobre a licença classista. Caberá à Câmara dos Deputados, agora, apreciar a matéria. Já a segunda destinou-se a debater, em audiência pública, o tema central da matéria com o setor empresarial. Na ocasião, o senador Romero Jucá (PMDB/RR), presidente da Comissão Mista, afirmou que pretende votar a proposta no dia 7 de outubro, em reunião marcada para 11h. Para tanto, o relatório deverá ser apresentado até a data imediatamente anterior.

Corroborando com o baixo rendimento verificado no dia anterior, a movimentação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (3), ficou aquém das expectativas iniciais. Apesar da alternância de deputados federais na tribuna do Plenário ao longo de todo o dia, não houve deliberação de proposições e a Casa, então, encerrou mais um esforço concentrado sem que tenha sido deliberada qualquer proposição.

Consequentemente, os destaques da quarta-feira concentraram-se em torno de externalidades, como a pauta eleitoral e o anúncio, pelo Banco Mundial, de que a pobreza crônica no Brasil, que considera privações além da renda, caiu de 6,7% para 1,6% da população no período de oito anos – entre 2004 e 2012.

Focado na pobreza multidimensional, o estudo considerou pobres de renda aqueles que ganham até R$ 140 mensais. Além da renda, outras sete dimensões foram levadas em consideração, quais sejam: se as crianças e adolescentes até 17 anos estão na escola; os anos de escolaridade dos adultos; o acesso à água potável e saneamento; eletricidade; condições de moradia; e, finalmente, a bens, como telefone, fogão e geladeira.

Em Minas Gerais, antes de participar de encontro com empresários, a Presidente Dilma Rousseff visitou a 8ª Olimpíada do Conhecimento 2014, evento em que 82% dos participantes são oriundos de programas de qualificação técnica. Além de aproveitar a passagem por Minas Gerais para fazer carreata a céu aberto, a Presidente defendeu os investimentos feitos pelo seu governo no setor industrial, especialmente na área de gás e petróleo.

Ironicamente, o discurso da Presidente ocorreu no mesmo dia em que a Presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, anunciou que a produção de petróleo da estatal baterá novo recorde com a divulgação dos números referentes a agosto, que, segundo a executiva, ficaram em torno de 2,1 milhões de barris por dia.

À tarde, o Banco Central anunciou que as saídas de dólares do País superaram as entradas em US$ 3,056 bilhões no mês passado. Assim, o fluxo cambial de agosto foi o pior em 2014.  O resultado, fruto de um saldo negativo de US$ 2,04 bilhões nas operações comerciais - operações de câmbio relacionadas a exportações e importações -, é, também, o pior para o mês de agosto desde 1982.

Posteriormente, o Comitê de Política Monetária do BACEN decidiu pela manutenção da Selic em 11% ao ano. No comunicado apresentado para justificar a decisão do colegiado, foi retirada a expressão “neste momento”, presente nas mensagens anteriores. Assim, o Copom justificou que, “avaliando a evolução do cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação, [decide], por unanimidade, manter a taxa Selic em 11,00% a.a., sem viés”.

Ao final da quarta-feira, duas pesquisas de intenção de voto foram divulgadas. O instituto Ibope apontou a Presidente Dilma Rousseff com 37% das intenções de voto, seguida por Marina Silva, com 33%; Aécio Neves (PSDB), com 15%; e Pastor Everaldo (PSC), com 1%. Os demais sete candidatos somados aparecem com 2%. Em contrapartida, brancos e nulos somam 7% e não sabem ou não responderam, 5%. Em um eventual segundo turno, Marina Silva e Dilma Rousseff registram, respectivamente, 46% e 39% das intenções de voto.

Já o instituto Datafolha apontou a Presidente Dilma Rousseff com 35% das intenções de voto, seguida por Marina Silva, com 34%; Aécio Neves, com 14%; e Pastor Everaldo, com 1%. Os demais sete candidatos, somados, aparecem com 3%. Em um eventual segundo turno, Marina Silva e Dilma Rousseff registram, respectivamente, 48% e 41% das intenções de voto. Em outro cenário, no qual Marina Silva é substituída por Aécio Neves, a atual Presidente venceria por 49% a 38%. Pela primeira vez, o Datafolha simulou um segundo turno no qual Dilma Rousseff é substituída por Aécio Neves. Neste novo quadro, Marina Silva venceria o candidato tucano por 56% a 28%.

Na quinta-feira (4), a Presidente Dilma Rousseff se encontrou com Artur Ávila, Pesquisador do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA, ganhador da Medalha Fields. Foram discutidos temas ligados à educação e à ciência no Brasil, com destaque para o valor simbólico do prêmio recebido pelo pesquisado enquanto incentivo para a educação em matemática e em outros campos de conhecimento. À tarde, Dilma Rousseff visitou o Residencial Cidade Jardim, que integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Também nesta quinta-feira, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou que o preço da cesta básica diminuiu nas 18 capitais pesquisadas entre julho e agosto. A maior queda foi registrada em Manaus, cuja diminuição foi de 7,69%. Já a menor queda foi verificada em Vitória, com diminuição de 0,48%. A capital cujo preço da cesta básica é o mais caro, segundo o Dieese, é Florianópolis, onde o valor registrado foi de R$ 340,62. Já o menor preço é o de Aracaju, R$ 230,52.

O Dieese também calculou qual deveria ser o valor do salário mínimo para suprir as necessidades básicas de uma família, com base no preço da cesta básica mais cara da lista, qual seja, a verificada em Florianópolis: R$ 2.861,55 – 3,95 vezes o mínimo em vigor, de R$ 724.

Outro dado anunciado na quinta-feira foi o saldo da poupança para o mês de agosto. Segundo o Banco Central, os depósitos superaram os saques na caderneta de poupança em R$ 518 milhões no mês passado, a menor entrada líquida de recursos para meses de agosto desde 2006, quando a retirada foi de R$ 280 milhões. No acumulado dos oito primeiros meses de 2014, a captação da poupança somou R$ 14,16 bilhões, a menor entrada de recursos para este período do ano desde 2011, quando a poupança registrou entrada de R$ 5,31 bilhões. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 66,4% - em relação a ao ingresso de R$ 42,25 bilhões em 2013.

No Supremo Tribunal Federal (STF), foi acatada denúncia do Ministério Público Federal contra o senador Jayme Campos (DEM) para apurar suposta prática de peculato quando ele era governador do Mato Grosso. Jayme Campos, agora réu no processo, está em seu último ano de mandato e figurava como favorito à única vaga em disputa para o Senado nas eleições deste ano. Após divergências com membros de sua coligação, todavia, abriu mão da disputa e Rogério Salles (PSDB) foi escolhido para assumir a candidatura.

Nesta sexta-feira (5), o IBGE divulgou a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional (PIM-PF Regional) referente a julho, cujos dados demonstraram que a produção industrial cresceu em 11 dos 14 locais pesquisados.

O IBGE anunciou, ainda, que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que apura a inflação para as famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos, subiu 0,25% em agosto, após alta de 0,01% em julho. Com o resultado de agosto, o IPCA acumulou alta de 4,02% este ano e voltou a ficar acima do teto estipulado pelo governo. No mesmo período de 2013, o indicador subira 3,43%. Nos 12 meses encerrados em agosto, a inflação medida pelo IPCA acumulou alta de 6,51%, apontando avanço em relação aos 12 meses encerrados em julho, quando ficou em 6,50%.

Por fim, outro índice que voltou a subir em agosto foi o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que registrou alta de 0,06%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, trata-se do primeiro avanço após três quedas consecutivas.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB