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Assuntos diversos

Pautas eleitorais dão o tom da semana

Em uma semana marcada por articulações políticas e pelo início do horário eleitoral no rádio e na TV, houve poucas decisões nos poderes da República


Em 22.08.2014 às 00:00 Compartilhe:


Em uma semana marcada por articulações políticas e pelo início do horário eleitoral no rádio e na TV, houve poucas decisões nos poderes da República. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participou do funeral de Eduardo Campos em Recife. No Legislativo, o Conselho de Ética aprovou a cassação do mandato do deputado André Vargas (sem partido/PR). No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado João Lyra (PSD/AL).

Logo no domingo (17), a presidente Dilma Rousseff participou da missa de corpo presente do então candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, no Palácio do Campo das Princesas, em Recife (PE). A cerimônia contou com a presença de diversas autoridades, como os principais candidatos à Presidência, Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB), bem como o ex-presidente Lula e alguns governadores de estado.

Na segunda-feira (18), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou os resultados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2013.

Segundo a RAIS, foram criados 1,49 milhão de empregos formais no Brasil no período. Além disso, a publicação também demonstrou que o rendimento real médio do trabalhador brasileiro cresceu 3,18% em 2013, alcançando R$ 2.265,71 em dezembro contra R$ 2.195,78, registrados em dezembro de 2012. Os números foram comemorados pelo ministro Manoel Dias, que destacou que o mercado de trabalho no Brasil continua em expansão e que não há indícios de retração.

No Judiciário, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas envolvendo Direito Público. A primeira decisão afirma que a Caixa Econômica Federal deve fornecer extratos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores. Nesse sentido, os ministros decidiram que a instituição tem essa responsabilidade como gestora do FGTS, devendo fornecer provas necessárias ao exame das contas.

Por outro lado, também foi aprovada a súmula que faculta aos juízes decidirem se concentrarão ou não execuções fiscais contra um mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução. Para o colegiado, o artigo 28 da Lei de Execução Fiscal (Lei n° 6.830/80) não constitui regra impositiva e sim uma faculdade do juiz.

Por fim, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou dois índices econômicos. O primeiro, Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE), que mede o cenário dos próximos meses para a atividade do país, registrou aumento de 0,8% em julho. Em seguida, o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE), que busca captar as condições atuais da atividade, registrou crescimento de 0,6%, ante o mês anterior. Assim como o IACE, o ICCE também vinha de dois meses consecutivos de queda, de 0,5% em junho e 0,5% em maio.

Na terça-feira (19), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou o resultado da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de junho. Segundo o IBGE, a receita bruta nominal do setor de serviços cresceu 5,7% em junho, se comparado ao mesmo período de 2013. Também foi registrado o menor crescimento da série histórica iniciada em janeiro de 2012.

Já a FGV publicou o Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S) das capitais do país. Em seis das sete capitais pesquisadas na passagem da primeira para a segunda semana de agosto houve queda do índice, a maior dela tendo sido registrada em Salvador, -0,48%. Em seguida vieram Brasília, que passou de 0,13% na primeira semana de agosto para 0,08% na semana seguinte; Belo Horizonte, de 0,19% para 0,09%; Recife, de 0,19% para 0,01%; Rio de Janeiro, de 0,32% para 0,24%; e São Paulo, de 0,26% para 0,04%.

No âmbito do Judiciário, a 2ª Turma do STF recebeu a denúncia no Inquérito (INQ) 3564 contra o deputado federal João Lyra (PSD/AL), administrador da Laginha Agro Industrial S/A. O deputado passará a responder a ação penal pela suposta prática dos crimes de condição análoga à escravidão e aliciamento de trabalhadores. De acordo com o relator, ministro Ricardo Lewandowski, existe na denúncia lastro probatório inicial, a permitir a abertura da persecução penal.

Na quarta-feira (20), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) que pediu a cassação do mandato de André Vargas (sem partido/PR) pelo envolvimento com o doleiro Aberto Youssef. Após a decisão, Vargas, em nota, destacou que irá recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Para ele, o processo teve politização excessiva e houve cerceamento do seu direito de defesa.

No Executivo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou medidas para regulação do sistema de crédito para aumentar a segurança jurídica, reduzir o custo e simplificar as operações de financiamento. Para simplificar a contratação de crédito imobiliário. Segundo Mantega, o governo vai concentrar todas as informações relativas ao imóvel em apenas um cartório, numa espécie de registro nacional de imóveis.

Voltando ao cenário eleitoral, o PSB realizou reunião com representantes da coligação Unidos pelo Brasil, no seu comitê central, em Brasília. Na ocasião, a coligação anunciou o nome de Marina Silva como sucessora de Eduardo Campos na campanha presidencial. Também foi anunciado o deputado Beto Albuquerque (PSB/RS) como candidato a vice-presidente. A confirmação de Marina como cabeça de chapa da coligação trouxe, também, outras alterações na coordenação de campanha do partido. A deputada Luiza Erundina (PSB/SP) foi anunciada como coordenadora-geral da campanha no lugar de Carlos Siqueira, então coordenador da campanha de Eduardo Campos. O deputado licenciado Walter Feldman (PSB/SP) será o coordenador-adjunto.

Ainda na quarta, o IBGE divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que mede a inflação de um conjunto de produtos e serviços comercializados no varejo, referentes ao consumo pessoal das famílias, cujo rendimento varia entre 1 e 40 salários mínimos. Segundo o IBGE, a prévia da inflação desacelerou 0,14% em agosto e acumulou 6,49%. Mesmo com o recuo, o número ainda permanece próxima ao teto da meta do governo em 12 meses.

Na quinta-feira (21), o IBGE apresentou os dados sobre o desemprego no país e, pelo terceiro mês seguido, o índice foi publicado de forma incompleta em consequência da greve de seus servidores. Foram apresentados os dados das regiões metropolitanas de Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo no mês de julho. Recife teve um percentual de 6,6%, Belo Horizonte, 4,1%, Rio de Janeiro, 3,6% e São Paulo, 4,9%. O instituto projeta divulgar em 25 de setembro os dados das duas regiões que não foram apresentados e a média das seis áreas de maio a julho.

O Ministério da Fazenda prorrogou para 31 de dezembro de 2018 o benefício fiscal do Programa de Inclusão Digital. O incentivo consiste na redução a zero das alíquotas do PIS/COFINS na veda a varejo de computadores e notebooks.

O Ministério do Trabalho divulgou os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de julho de 2014.  O índice registrou a marca de 11.796 empregos formais e é o pior resultado para o mês desde 1999.

No mesmo dia o Plenário do STF decidiu que o direito à aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, pressupõe que a doença esteja especificada em lei. De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, “Pertence, portanto, ao domínio normativo ordinário a definição das doenças e moléstias que ensejam a aposentadoria por invalidez, com proventos integrais, cujo rol, segundo jurisprudência assentada pelo STF, tem natureza taxativa”. O voto do relator foi aprovado por unanimidade dos ministros.

A FGV registrou queda de 1,2% no Índice de Confiança da Indústria (ICI), que mede a confiança dos empresários da indústria. O índice é o menor desde abril 2009.

Na sexta-feira (22), o Banco Central (BACEN) publicou o relatório sobre as contas externas do país referentes a julho. Segundo o relatório, a diferença entre as transações do Brasil com outros países ficou negativa em R$ 6,018 bilhões em julho. Para o BACEN, de junho a julho, as transações do Brasil com o exterior têm saldo negativo de US$ 49,33 bilhões

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB