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Assuntos diversos

Senado Federal se destaca na volta dos trabalhos legislativos

Veja os principais destaques da semana no Congresso Nacional


Em 08.08.2014 às 00:00 Compartilhe:


Muita discussão e pouco resultado, na Câmara dos Deputados, e alta produtividade, no Senado Federal, dão o tom do primeiro esforço concentrado do Congresso Nacional neste período eleitoral. No poder Executivo, a presidente Dilma sanciona ampliação do Supersimples. No poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o Ministério Público Federal (MPF) possui legitimidade ativa para defender beneficiários do seguro DPVAT - Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.

Na segunda-feira, 04/08, a presidente Dilma Rousseff foi a Guarulhos (SP) realizar visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Jardim Jacy. A unidade, que é beneficiária do programa Mais Médicos, atende a aproximadamente 25 mil pessoas. Durante a visita, a presidente defendeu o programa como sendo um grande avanço na atenção básica de saúde nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades do país.

No mesmo dia, o Banco Central divulgou o Boletim Focus que projeta a queda da inflação, segundo as instituições financeiras consultadas no relatório. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 6,41% para 6,39% este ano. Em relação a 2015, a projeção subiu de 6,21% para 6,24%. Por outro lado, a taxa básica de juros Selic, que está atualmente em 11% ao ano, deve se manter inalterada até o final do ano. Para 2015, as instituições projetam aumento da taxa para 12% ao ano.

Mais tarde, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou pesquisa sobre o Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) referente a julho. O aumento identificado no mês anterior perdeu força passando de 0,16% para 0,10%. No ano, o indicador acumula alta de 4,30% e, nos últimos 12 meses, de 6,85%. Dos oito grupos de despesa calculados pela pesquisa, seis mostraram taxas menores em relação ao mês anterior, com destaque para o grupo alimentação (de -0,10% para -0,25%), puxado pela carne bovina, cuja variação recuou de 0,32% para -0,13%.

Na terça-feira, 05/08, a presidente Dilma Rousseff realizou visita às obras da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no sudoeste do Pará. Na ocasião, Dilma Rousseff fez um sobrevoo de helicóptero sobre os canteiros de obras e aproveitou para fazer gravação de imagens para programa eleitoral.

O ministério da Saúde lançou, em parceria com o ministério da Educação, o programa GraduaCEO, que integra estudantes de Odontologia com o Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que o programa possa ampliar o acesso da população a atendimentos odontológicos e à formação profissional. O Ministério da Saúde investirá R$ 2,4 milhões para implantação de 30 clínicas odontológicas dentro das universidades, além de R$ 27 milhões para custeio dessas clínicas até o fim de 2015 – um investimento total de R$ 29,4 milhões.

Já a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) publicou a Resolução n.º 61/2014 que reduz de 6% para 0% a alíquota do Imposto de Importação para o produto alumínio não ligado.

Enquanto isso, os países participantes da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (CELAC) assinavam, em Buenos Aires, Argentina, protocolo de intenções que servirá de base das discussões para a próxima reunião regional americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em outubro, no Peru. O protocolo prevê a criação de um grupo de trabalho para elaborar um plano integrado que construirá políticas públicas sobre o Trabalho Decente e inclusão social. O Brasil, representado pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, solicitou a inclusão da educação de qualidade entre os temas a serem discutidos.

No poder Legislativo, logo no início da tarde, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram a Emenda Constitucional nº 83/2014, que prorroga por 50 anos (até 2073) os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.

Mais tarde, em uma intensa sessão de votações, o plenário do Senado Federal aprovou três operações de contratação de crédito externo – para os estados da Bahia, duas, e Paraná, uma - junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), quatro indicações de autoridades, dois Projetos de Lei do Senado (PLS) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).

Os senadores aprovaram as indicações dos senhores Emmanoel Campelo de Souza Pereira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Adailton Cardoso Dias para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Romeu Donizete Rufino para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); e Luiz Alberto Gurgel de Faria para compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), na vaga decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.

Além disso, foram aprovados o PLS 104/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios; o PLS 150/2013 – Complementar, que dispõe sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores; a PEC 35/2011, que autoriza o Poder Executivo a pedir urgência aos tratados, acordos ou atos internacionais; e a PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As matérias seguem para revisão da Câmara dos Deputados, exceto o PLS 104/2014, que segue à sanção presidencial.

No Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, o PSOL protocolou representação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB/RJ). A representação acusa Bethlem de estar envolvido em um suposto esquema de desvio de dinheiro de convênios da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, quando era secretário, e de ter uma conta bancária não declarada na Suíça.

Ainda no Conselho de Ética da Casa, o deputado Júlio Delgado (PSB/MG), relator do processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido/PR), apresentou parecer recomendando a cassação do mandato de André Vargas, sob alegação de que o investigado atuou junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef. Lido o relatório, foi concedido pedido de vista a diversos parlamentares do colegiado. Com isso, a votação do parecer foi adiada para a primeira semana de setembro.

Na quarta-feira, 06/08, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.020, de 2014, que cria em caráter temporário as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas – FCT.

Mais tarde, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da produção industrial referentes à passagem de maio para junho deste ano. Segundo o levantamento, 11 dos 14 locais pesquisados tiveram queda, sendo que as principais foram registradas nos estados do Amazonas, -9,3, do Paraná, -7,5, de Pernambuco, -7,4%, e do Ceará, -5,4%. Em outra perspectiva, apenas os estados do Rio de Janeiro, 5,4%, Espírito Santo, 3,5%, e Goiás, 0,4%, tiveram variação positiva.

Em julho, segundo a pesquisa mensal da Cesta Básica de Alimentos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), os preços dos alimentos essenciais caíram em 18 capitais pesquisadas. As maiores quedas foram registradas em Brasília (-7,16%), Curitiba (-7,11%), Porto Alegre (-5,88%) e Natal (-5,27%). O menor recuo foi observado em Manaus (-1,60%).

No acumulado dos primeiros sete meses de 2014, 16 capitais apresentaram alta no valor da cesta básica. As maiores elevações ocorreram em Aracaju (10,58%), Florianópolis (8,66%) e Recife (7,82%). As reduções foram verificadas em Campo Grande (-2,54%) e Belo Horizonte (-1,25%). No período acumulado de 12 meses, entre agosto de 2013 e julho de 2014, 17 cidades tiveram variações positivas, com destaque para Florianópolis (22,17%), Curitiba (10,37%) e Rio de Janeiro (9,81%). A retração ocorreu em João Pessoa (-1,79%).

No cenário eleitoral, os três principais candidatos à presidência da República – Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) – participaram de sabatina promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Esta foi a segunda sabatina realizada junto ao setor empresarial que contou com a participação dos três principais presidenciáveis, desde o início das eleições. A primeira foi realizada, na semana passada, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 647/2010, que dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, e o Projeto de Lei (PL) 2201/2011, que institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e da Magistratura Federal designados em substituição por um período superior a três dias. A MP seguiu para análise do Senado Federal e o projeto foi remetido à sanção presidencial.

Já o plenário do Senado Federal aprovou a indicação do senhor Tiago de Barros Correia para exercer o cargo de Diretor da ANEEL; o PLS 672/2011, que institui contribuição, devida pelos aposentados e pensionistas do regime geral de previdência social, em favor das entidades que atuam na defesa de seus interesses; o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 31/2013, que susta os efeitos da Resolução nº 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 90/2014, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, entre outros assuntos; e o PLC 59/2014, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher. O PLS 672 e o PDS 31 seguem à Câmara dos Deputados, e os PLCs 59 e 90, seguem à sanção presidencial.

No âmbito das comissões, a Comissão de Assuntos Social (CAS) aprovou o PLS 31/2014, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo de longo prazo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019; e a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a indicação da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O projeto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a indicação será submetida ao plenário do Senado.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras ouviu o Senhor Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da estatal, sobre as acusações de fraude em licitações em que ele é réu na Justiça do Rio de Janeiro. Na oportunidade, Zelada disse ter tomado conhecimento do processo por meio da imprensa e ainda não teria ciência do teor das acusações, pouco contribuindo nas investigações.

Em outra frente de investigação, a CPMI dos Metrôs realizou a primeira reunião que tinha como objetivo eleger o presidente e o vice-presidente do colegiado, bem como a designação do relator. No entanto, como não houve acordo para a eleição do senador João Alberto (PMDB/MA) para o cargo de presidente, já que este se encontrava ausente da reunião, o presidente em exercício, senador Eduardo Suplicy (PT/SP), optou por convocar nova reunião para o dia 2 de setembro.

No poder Judiciário, o STF iniciou na quarta-feira o julgamento de Recurso Extraordinário (RE) 631111, com repercussão geral, sobre a legitimidade ativa do MPF para defender contratantes do seguro obrigatório DPVAT. O MPF, autor do recurso, questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu que falta ao MP tal legitimidade tendo em vista tratar-se de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa é própria da advocacia.

O relator da matéria, ministro Teori Zavascki, votou pelo provimento do recurso, ressaltando a legitimação do MP nas causas em que há interesse público. “É importante enfatizar que pela natureza e finalidade desse seguro o seu adequado funcionamento transcende os interesses individuais dos segurados”, ressaltou. No dia seguinte, os demais ministros da Suprema Corte acompanharam por unanimidade o voto do relator.

Na quinta-feira, 07/08, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei Complementar nº 147/2014, que amplia o leque de profissões beneficiadas com simplificação tributária e com a redução da burocracia na criação e fechamento de empresas. A expectativa é que a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa beneficie cerca de 450 mil pequenos negócios de 142 atividades. A lei contempla médicos, fisioterapeutas, advogados, jornalistas e corretores de seguros que tenham faturamento anual de até R$ 3,6 milhões.

No mesmo dia, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa n.º 110/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas relativas à proteção ao trabalho doméstico. Com a medida, o empregador que contratar trabalhador doméstico sem assinar carteira de trabalho estará sujeito a multa de até R$ 805,06.

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que mede a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais, teve queda de 0,55% em julho, contra retração de 0,63% identificada no mês anterior, é o que aponta pesquisa da FGV. Em relação ao mesmo período de 2013, houve alta de 0,14%. Em 2014, o indicador acumula alta de 1,54% e, nos últimos 12 meses, de 5,05%.

Já o IBGE divulgou os dados da produção agrícola referentes a julho. A previsão de julho é 0,3% superior à feita em junho. Com a nova estimativa, o instituto prevê uma safra 2,6% maior em 2014 do que a colhida em 2013 (188,2 milhões de toneladas). Em comparação com 2013, arroz e a soja devem ter aumento de produção de 4,4% e 6%, respectivamente. Por outro lado, oito produtos devem fechar 2014 em queda, entre eles café em grão – arábica (-13,1%), feijão em grão terceira safra (-12,2%), amendoim em casca primeira safra (-19,3%), amendoim em casca segunda safra (-16,8%) e batata-inglesa terceira safra (-3,9%).

À noite, o instituto de pesquisa Ibope divulgou nova sondagem das intenções de votos nas eleições para presidente da República. O levantamento aponta liderança da candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT), com 38% das intenções de voto. Na sequência aparecem Aécio Neves (PSDB), com 23%, Eduardo Campos (PSB), com 9%, e Pastor Everaldo (PSC), com 3%. Os outros candidatos somam 2%, brancos e nulos 13% e indecisos 11%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No poder Judiciário, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo Lewandowski, autorizou a criação de uma força-tarefa que tem por objetivo colocar em dia a distribuição dos processos que se acumularam na Corte. Cerca de 2.600 feitos aguardam distribuição. O mutirão foi implementado pela Secretaria Geral da Presidência e será realizado pela Secretaria Judiciária do STF.

Ainda no STF, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a progressão das penas de José Genoíno e Jacinto Lamas, condenados na Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”, para o regime aberto. A decisão levou em conta a realização de atividades de trabalho e estudo, que possibilitam antecipar a saída do regime semiaberto.

Na sexta-feira, 08/08, foi divulgado, pelo IBGE, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao mês de julho, que fechou em 0,01%. A taxa acumulada em doze meses ficou em 6,5%, que é o teto da meta do governo. As contribuições que se destacaram no mês de julho foram dos grupos transportes e despesas pessoais que puxaram a taxa para baixo. Em 2014, a inflação acumulada em sete meses está em 3,76%, acima dos 3,18% do mesmo período de 2013.

Por outro lado, o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD), que faz avaliação do consumidor brasileiro sobre o mercado de trabalho, recuou 0,6% entre junho e julho deste ano. Esse foi o quarto resultado negativo consecutivo do índice, segundo dados divulgados pela FGV. Já o Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), índice que antecipa tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, caiu 1,6% entre junho e julho deste ano.

Por fim, a Receita Federal do Brasil abriu consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2014, além de lotes residuais de 2008 a 2013.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996


 

Fonte: Agência ANABB