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Resumo da semana

Executivo e Judiciário dominam as principais decisões da semana

Confira os fatos que foram notícia nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário


Em 23.06.2014 às 00:00 Compartilhe:


A terceira semana de junho foi encurtada pelo 2º jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo de Futebol e pelo feriado de Corpus Christi. No Executivo, Dilma sancionou, com vetos, a Medida Provisória que dispunha, entre outras coisas, da licença classista para servidores públicos e ratificou apoio à candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU). No Legislativo, ocorreu apenas a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado.

No Judiciário, destaque para a renúncia do ministro Joaquim Barbosa à relatoria dos embargos da Ação Penal (AP) 470. Logo na noite de domingo (15/06), a presidente da República, Dilma Rousseff, recebeu a chanceler da Alemanha, Ângela Merkel, em Brasília. Durante a reunião foi discutida a segurança nas comunicações eletrônicas. Para Dilma Rousseff, a resolução de proteção à privacidade na era digital proposta pelo Brasil e Alemanha aprovada na Organização das Nações Unidas (ONU) foi uma medida extremamente positiva. Segundo ela, os desafios existentes para assegurar os direitos individuais requerem um olhar estratégico e atenção crescente da comunidade internacional. Merkel, além de ratificar as palavras de Dilma sobre a segurança na rede também enfatizou que vê um “enorme potencial” na cooperação entre os países na área de energia, principalmente em energias renováveis. Na segunda-feira (16/06), a presidente Dilma recebeu o presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Durante a visita, Dilma Rousseff manifestou apoio ao pleito da Angola pela vaga no Conselho de Segurança da ONU, no próximo biênio. Para a presidente, a África e a América Latina precisam estar melhor representadas nos processos decisórios globais e por isso anunciou o seu apoio à candidatura do país africano.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o resultado do Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10). O IGP-10 calcula preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre os dias 11 do mês anterior e 10 do mês de referência. Segundo o índice, foi registrada deflação de 0,67% em junho, mesmo depois de ter avançado 0,13% no mês anterior, maio. Com os números de junho, o IGP-10 acumula alta de 2,84% e, em 12 meses, de 6,61%. No mesmo dia, a FGV também publicou o resultado do Índice de Preços ao Consumidor - Semanal (IPC-S), que permite detectar as mudanças de curso na trajetória dos preços. Segundo o levantamento, a inflação da semana encerrada em 15 de junho registrou desaceleração de preços em seis das sete capitais pesquisadas e fechou o mês com variação de 0,36%.

Na terça-feira (17/06), a presidente da República, Dilma Rousseff, reuniu-se com o vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden. No encontro, que foi o primeiro após as denúncias de espionagem feitas por Edward Snowden, Biden garantiu que a Casa Branca tem trabalhado para tornar a internet um lugar mais seguro para todos. Segundo ele, entre as ações desenvolvidas pelos Estados Unidos está a realização de um estudo das atividades de espionagem e extensão do direito à proteção da vida privada.

Por fim, Biden afirmou que os países precisam superar o passado e concentrarem no futuro. No Judiciário, o ministro Joaquim Barbosa, relator da AP 470, afastou-se da relatoria das execuções penais relacionadas à matéria. De acordo com a justificativa do ministro, que é o atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a atuação de alguns advogados dos réus na AP “deixaram de se valer de argumentos jurídicos destinados a produzir efeitos nos autos e passaram a atuar politicamente”. Os embargos foram encaminhados para a relatoria do ministro Roberto Barroso.

Joaquim Barbosa também entrou com uma representação, na Procuradoria da República no Distrito Federal, contra Luiz Fernando Pacheco, advogado de José Genoino, por desacato, injúria e difamação. Pacheco foi retirado à força da tribuna do STF por seguranças durante audiência realizada na última semana. Na quarta-feira (18/06), a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniram com integrantes do Fórum Nacional da Indústria (FNI), no Palácio do Planalto. Na ocasião, Mantega apresentou medidas para a desburocratização e simplificação de transações no setor.

Segundo ele, o objetivo dessas medidas é reforçar a política industrial e ampliar a competitividade do país. A presidente Dilma Rousseff também participou da cerimonia de lançamento da segunda etapa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). De acordo com o Governo, a segunda etapa do Pronatec oferecerá 12 milhões de vagas em 220 cursos técnicos e 646 cursos de qualificação a partir de 2015. Para Dilma, a oferta dos cursos sem custo para matriculados teve papel decisivo na quantidade de vagas preenchidas, além de ter sentido inclusivo social e econômico. No Legislativo, a CPI da Petrobras do Senado realizou audiência pública com o gerente de Engenharia de Custos da Petrobras, Alexandre Rabello.

Na ocasião, o depoente não respondeu a várias perguntas feitas pelo relator, José Pimentel (PT/CE), sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo ele, as informações não diziam respeito à sua área de atuação. A Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) da Petrobras, que também deveria realizar a sua reunião na quarta, foi adiada por falta de quórum.

A Comissão deveria apreciar mais de 350 requerimentos, entre os quais um que pede quebra de sigilos do doleiro Alberto Youssef. A próxima reunião ainda não tem data definida. Os deputados do conselho de ética da Câmara dos Deputados tiveram autorização da justiça para realizar a oitiva do doleiro Alberto Youssef para instruir o processo contra o deputado André Vargas (sem partido/PR). Pela autorização judicial, Alberto Youssef, que está preso no Paraná, será ouvido, via videoconferência, pelos membros do colegiado no dia 1 de julho. Não houve reunião do conselho durante essa semana, pois nenhum dos convidados compareceu. Assim, o conselho avalia a possibilidade de alterar o Regimento Interno para que tenham poder de convocação. Atualmente o conselho só pode convidar testemunhas.

No Judiciário, o STF julgou inconstitucionais a Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.389/2013, que definiu o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados para as eleições de 2014, e a Lei Complementar (LC) 78/1993, que autorizou a Corte eleitoral a definir os quantitativos.
A maioria do Plenário seguiu o entendimento da ministra Rosa Weber, que argumentou que a resolução do TSE invadiu a competência do Congresso Nacional. De acordo com a ministra, a Lei Complementar 78/1993 não fixou critérios de cálculo, nem delegou sua fixação ao TSE, que usou critérios próprios para determinar o quantitativo dessas representações, introduzindo inovações legislativas para as quais não tem competência.

Por fim, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, ficou em 0,47% em junho deste ano. Segundos o IBGE, A taxa é inferior à observada na prévia de maio (0,58%), mas superior à de junho do ano passado (0,38%). O IPCA-15 acumula taxas de 1,84% no trimestre, 3,99% no ano e 6,41% no período de 12 meses. O IPCA-15 de junho foi calculado com base em preços coletados entre 15 de maio e 11 de junho.

Na quinta-feira (19/06), a presidente Dilma recebeu o presidente reeleito da Colômbia, Juan Manuel Santos, no Palácio da Alvorada. No encontro, os presidentes trataram sobre temas bilaterais e regionais para fortalecerem a integração da América do Sul. O comércio entre os dois países atingiu, em 2013, US$ 4,2 bilhões e os presidentes trabalham para superar este número no fechamento de 2014.

Ao longo da semana, foram sancionadas dez leis ordinárias. A Lei 12.991/2014, que dispõe sobre a criação de cargos destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Lei 12.992/2014, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Ministério da Cultura; Lei 12.993/2014, que concede o porte de arma funcional aos agentes penitenciários e guardas prisionais mesmo fora do trabalho; a Lei 12.994/2014, que institui o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias; Lei 12.995/2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; Lei 12.996/2014, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO; Lei 12.997, que adiciona 30% ao salário das profissões de mototaxista, motoboy, motofretista e de serviço comunitário de rua por considerá-las perigosas; Lei 12.998, que dispõe o regime jurídico dos servidores públicos federais e que flexibiliza a licença do servidor público para o exercício de representação sindical - a presidente vetou a parte que disponha sobre a licença com remuneração; Lei 12.999, que dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012; e a Lei 13.000, que altera as Leis nos 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, e 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH; autoriza a União a conceder empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a conceder subvenção econômica às unidades produtoras de etanol na região Nordeste.

Sofreram vetos parciais as Leis 12.993, 12.994, 12.995, 12.996, 12.998, 12.999 e a 13.000.

Fonte: Agência ANABB