Criação de CPMI para investigar a Petrobras é destaque da semana

Confira os fatos que foram destaque no Congresso Nacional

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A primeira semana de maio teve como destaque as articulações no Congresso Nacional para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI, composta por deputados e senadores, para investigar denúncias envolvendo à Petrobras. No Poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff participou da inauguração do Itaquerão, em São Paulo, e da Arena da Baixada, em Curitiba, estádios que terão jogos da Copa do Mundo. No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal - STF decidiu arquivar processo contra dois deputados federais, Carlos Melles (DEM/MG) e Aline Corrêa (PP/SP), acusados de envolvimento em fraudes apontadas pelo Ministério Público.

Na segunda-feira (05), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos - SAE e presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas – IPEA, Marcelo Neri, no Palácio do Planalto. Na oportunidade Neri apresentou à presidente uma pesquisa sobre o bem-estar da população brasileira que aponta um crescimento de 6,9% na renda do brasileiro médio nos últimos 12 meses. De acordo com o Secretário de Assuntos Estratégicos, isso reflete o crescimento do mercado de trabalho do país, indicando que os dados revelam que as pessoas de classes sociais menos favorecidas estão tendo um crescimento maior de ganhos.

Em reunião realizada com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o secretário de governo de São Paulo, Chico Macena, levou algumas propostas para que o Ministério da Justiça possa coordenar a vinda dos imigrantes haitianos de forma articulada, tendo em vista que não existe um controle do fluxo da ida de imigrantes do Acre para São Paulo, o que dificulta a prestação de um atendimento adequado aos haitianos.

Na terça-feira (06), a presidente da República se reuniu com o Sr. Carlos Lauria, do Committee to Protect Journalists, que trata das agressões contra jornalistas, à imprensa em geral e ameaças à liberdade de expressão. No mesmo dia, Dilma Rousseff participou da cerimônia de contratação da terceira etapa das ações de saneamento do PAC 2 para municípios com até 50 mil habitantes, onde serão investidos 2,8 bilhões de reais pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa para as obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário. À noite, a presidente participou de jantar com mulheres jornalistas no Palácio da Alvorada.

No Congresso Nacional, a Comissão Mista destinada a emitir parecer à Medida Provisória - MP 632/2013, que altera a lei nº 8.112/1990 e que trata da remuneração de diversas carreiras da administração pública federal, aprovou o relatório do senador Antônio Carlos Rodrigues (PR/SP). De acordo com o texto, o número de servidores com direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão é alterado.

O número de licenças será definido de acordo com a quantidade de associados da entidade representativa, sendo um servidor para entidades com até 3 mil associados; dois servidores para entidades com 3 a 5 mil associados; três servidores para entidades com 5 a 15 mil associados; quatro servidores para entidades com 15 a 30 mil associados; cinco servidores para entidades com 30 a 50 mil associados; e por fim, seis servidores para entidades com mais de 50 mil associados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei – PL 393/2012, que dispõe sobre a Lei Geral das biografias, e o PL 4715/1994, que transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos. O primeiro seguirá para análise do Senado Federal e o segundo será remetido à sanção presidencial. Foram aprovados, ainda, dois requerimentos de urgência à projetos que versam sobre a manutenção da política de valorização do salário mínimo.

Ainda na terça-feira, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 8035/2010, Plano Nacional da Educação - PNE, concluiu a votação da matéria, com a aprovação do parecer reformulado do deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR). A matéria será, agora, analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Já o Plenário do Senado Federal aprovou as indicações de Jaime César de Moura Oliveira para diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e de José Carlos de Souza Abrahão para diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Na quarta-feira (07), a presidente Dilma reuniu-se pela manhã com o governador do estado do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli e, em seguida, com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Thomas Traumann. À tarde, a presidente participou da Cerimônia Nacional de Premiação da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP.

No Poder Legislativo, o Plenário da Câmara elegeu o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), então líder do governo, como 1º Vice-Presidente da Casa. No mesmo dia foi aprovado o PL 7495/2006, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que retornará ao Senado Federal, e o texto base do Projeto de Lei Complementar - PLP 221/1012, que altera o Supersimples, ressalvados os destaques, que poderão ser votados na próxima semana.

No âmbito das comissões da Câmara, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, foi aprovado o parecer, com complementação de voto, do deputado João Magalhães (PMDB/MG) ao PL 4372/2012, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, ressalvados os destaques.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, foi aprovado requerimento apresentado pelos deputados Luis Carlos Heinze (PP/RS) e Giovanni Queiroz (PDT/PA), que requer a convocação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestarem esclarecimentos sobre os assassinatos de produtores rurais promovidos por indígenas no Rio Grande do Sul.

Já a Comissão Especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 82/2007, que concede autonomia aos membros da advocacia pública, aprovou o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES).

No Senado Federal, o Plenário aprovou o Projeto de Lei de Conversão – PLV 3/2014, proveniente da MP 631/2013, que facilita o repasse de dinheiro para ações de prevenção e recuperação de áreas de risco de desastres. A matéria vai à sanção. Em seguida, aprovou o texto principal do Projeto de Lei do Senado – PLS 104/2014 – Complementar, que dispõe sobre a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios. Os senadores podem fazer na próxima semana votações nominais de emendas apresentadas à proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ e em Plenário.

A CCJ aprovou, na quarta-feira, projetos de destaque ao serviço público, como o Projeto de Lei da Câmara – PLC 6/2014, que versa sobre a gratificação para membros do Ministério Público e da Magistratura que forem designados em substituição; o PLC 29/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Ambas as matérias seguem ao Plenário em regime de urgência.

No mesmo dia foi aprovada, também na CCJ, a PEC 11/2014, que garante aos servidores e policiais militares admitidos durante a transformação dos ex-territórios, Amapá e Roraima, em estados, que passem a integrar o quadro de pessoal em extinção do governo federal e tendo salários e aposentadorias pagos pela União.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), decidiu, na noite de quarta-feira, pedir aos partidos a indicação de membros para uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito - CPMI para investigar denúncias contra a Petrobras. Os líderes partidários na Câmara e no Senado terão o prazo de cinco sessões ordinárias efetivamente realizadas na Câmara para apresentar os nomes dos parlamentares que irão compor a comissão.

A oposição tem se movimentado a fim de adiar ao máximo a instalação da CPI no Senado, para que a CPMI seja instalada antes. Enquanto isso, a base do governo trabalha para que a CPI exclusiva do Senado seja instalada desde já, considerando que ela prevalecerá sobre a CPMI, caso seja cronologicamente anterior.

Na mesma sessão do Congresso Nacional foi lido o requerimento apresentado pela base do governo para a criação de uma CPMI para investigar denúncias de irregularidade nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. O requerimento contou com a assinatura de 197 deputados e 32 senadores. Com a criação da CPMI, o presidente do Senado deverá determinar que os líderes partidários indique os nomes dos parlamentares que comporão essa comissão, no prazo de cinco sessões ordinárias da Câmara dos Deputados. Caso não indiquem, o próprio presidente indicará os membros.

No Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4976, na qual a Procuradoria Geral da República questionava dispositivos da Lei Geral da Copa. Com exceção do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, todos os demais ministros participantes do julgamento acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ADI.

Os pontos questionados foram os que responsabilizam a União por prejuízos causados por terceiros e por fenômenos da natureza; que concederam prêmio em dinheiro e auxílio mensal aos jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas de 58, 62 e 70; e que isentam a Fifa e suas subsidiárias do pagamento de custas e outras despesas judiciais. Falaram, pelo Ministério Público Federal - MPF, o Dr. Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, e, pela Advocacia-Geral da União - AGU, o ministro Luís Inácio Lucena Adams.

Ainda na quarta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE apresentou o resultado da Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física - PIM-PF. De acordo com os resultados obtidos, a produção industrial brasileira fechou o mês de março com queda de 0,5% em relação a fevereiro. Se comparado a março do ano passado, na série sem ajuste sazonal, o resultado também é negativo: -0,9%. Com o resultado de março, a indústria fecha os três primeiros meses do ano com crescimento de 0,4%.

Na quinta-feira (08), a presidente Dilma Rousseff visitou as obras viárias do entorno do Pólo Itaquera e, em seguida, visitou as obras da Arena Corinthians, o Itaquerão, em São Paulo. No final da tarde, a presidente reuniu-se com líderes do varejo.

No Plenário da Câmara dos Deputados, pela manhã, foi aprovado o PL 1978/2011, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A matéria segue ao Senado Federal.

No Judiciário, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, arquivar processo contra dois deputados federais, por falta de provas. O deputado Carlos Melles (DEM/MG) estava sendo acusado de fraudar um empréstimo do Banco do Brasil na condição de dirigente de uma associação de cafeicultores e a deputada Aline Corrêa (PP/SP) era acusada de apropriação indevida de valores previdenciários.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos -DIEESE divulgou a Pesquisa Nacional sobre a Cesta Básica. Nove, entre as dezoito capitais onde o DIEESE realiza mensalmente a pesquisa, apresentou alta no preço do conjunto de gêneros essenciais, enquanto a outra metade registrou queda. As maiores elevações foram apuradas em Brasília (5,49%), Manaus (5,04%) e Recife (2,21%). As retrações mais expressivas ocorreram em Campo Grande (-4,19%), Porto Alegre (-2,47%) e Curitiba (-2,41%).

Na sexta-feira (09), a presidente da República participou da cerimônia de contratação do metrô de Curitiba e do lançamento do edital da Parceria Público-Privada. Em seguida Dilma Rousseff prestigiou a inauguração da Arena da Baixada.

O IBGE apresentou os resultados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. A variação do INPC em abril foi de 0,78%, abaixo da registrada em março, de 0,82%. Já o IPCA teve variação de 0,67% em abril, também abaixo do mês anterior, 0,92%.

No mesmo dia, foi divulgada a pesquisa do Datafolha, que apontou uma diminuição da chance de a presidenta Dilma Rousseff vencer a eleição de outubro no primeiro turno. No cenário considerado mais provável pelo instituto, com dez candidatos, Dilma aparece à frente com 37%, enquanto os outros, somados, teriam 38%, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou menos. Para que a eleição seja decidida em primeiro turno, um dos candidatos precisa obter mais votos do que todos os seus adversários juntos.

Por fim, ao longo desta semana foram sancionadas quatro normas jurídicas: a Lei 12.969/2014, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 1.978.600.000,00, para os fins que especifica; a Lei 12.970/2014, que dispõe sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; a Lei 12.968/2014, que estabelece procedimento alternativo para a concessão de visto de turismo a estrangeiro; e a Lei 12.967/2014, que institui o Dia Nacional do Administrador.