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Assuntos diversos

Semana do trabalhador é marcada pela antecipação eleitoral

Confira os fatos que marcaram o cenário político na última semana


Em 02.05.2014 às 00:00 Compartilhe:


Intensas movimentações no xadrez político marcam a semana. No poder Executivo, a presidente Dilma Rousseff anunciou medidas em favor dos trabalhadores brasileiros. No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou alterações na jornada de trabalho dos motoristas profissionais.

Na segunda-feira, 28/04, a presidente Dilma Rousseff e o ministro das Cidades, Gilberto Occhi, reuniram-se com empresários do setor da construção civil para discutir o programa “Minha Casa, Minha Vida”, no Palácio do Planalto. Na ocasião, Occhi afirmou que a terceira etapa do programa deve ser anunciada em junho, oportunidade em que será apresentado o detalhamento sobre o volume de recursos a serem investidos nesta nova fase.

No poder Legislativo, o líder do PR na Câmara dos Deputados, Bernardo Santana de Vasconcellos (MG), leu manifesto, assinado por 20 dos 32 deputados federais integrantes da bancada, que pede o retorno do ex-presidente Lula nas eleições de outubro deste ano. Segundo Santana, caso o PT mantenha a candidatura de Dilma à reeleição, o partido poderá rediscutir o apoio ao governo na convenção da sigla.

Mais tarde, o deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR até meados de março deste ano, divergiu do atual líder ao dizer que a única pessoa legítima para discutir o assunto é a própria presidente Dilma Rousseff. Além disso, afirmou que convocará, posteriormente, uma reunião da bancada para discutir o tema.

No mesmo dia, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou dados referentes à Dívida Pública Federal (DPF), que inclui os endividamentos interno e externo do governo federal, referente ao mês de março. O levantamento aponta que a DPF cresceu 0,64% em relação ao mês de fevereiro, saltando de R$ 2,06 trilhões para R$ 2,08 trilhões. A dívida pública mobiliária (em títulos públicos) interna subiu de R$ 1,975 trilhão para R$ 1,990 trilhão. Já a dívida pública externa encolheu 2,11% em relação ao mês de fevereiro, saindo de R$ 92,46 bilhões para R$ 90,51 bilhões.

Na terça-feira, 29/04, a presidente da República entregou, em Feira de Santana (BA), 1.224 moradias construídas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”. Na ocasião, Dilma Rousseff anunciou obras de duplicação da BR-101, prevendo a construção de 165,4 km de pista nova, no trecho da divisa da Bahia com Sergipe até o entroncamento com a BR-324.

Mais tarde, a presidente entregou 228 equipamentos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que beneficiarão 190 municípios baianos, totalizando um investimento de quase R$ 68 milhões.

Ainda na terça-feira, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciou que o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), utilizado para a correção de contratos de aluguel, atingiu 0,78% no mês de abril, o que representa um recuo de 0,89% em relação ao índice registrado em março. Essa queda foi puxada pela baixa nos preços no atacado. Por outro lado, o acumulado em 2014, até abril, é de 3,35% e, nos últimos 12 meses, 7,98%.

Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) divulgou pesquisa realizada pelo instituto MDA com possíveis cenários das eleições de outubro. O levantamento aponta para a possível realização de um segundo turno no pleito para presidente da República.

No cenário com oito candidatos disputando o Palácio do Planalto, Dilma Rousseff (PT) lidera com 36,4% das intenções de voto, seguida pelo senador mineiro Aécio Neves (PSDB), com 21,2%, e pelo ex-governador pernambucano, Eduardo Campos (PSB), com 11,1%. Os demais candidatos somados representam 2,1% das intenções de votos, já os votos brancos e nulos somam 19% e o percentual dos que não sabem ou não responderam é de 10,2%. No total, foram entrevistas 2.002 pessoas em 137 municípios de 24 unidades federativas das cinco regiões, entre os dias 20 e 25 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

No poder Legislativo, os deputados aprovaram, em comissão especial, o substitutivo do Senado Federal à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 358/2013, que institui o orçamento impositivo. O texto aprovado obriga o poder Executivo a executar as emendas parlamentares individuais até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União, sendo que metade do valor dessas emendas seria necessariamente destinada para ações e serviços públicos de saúde.

Após a votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), disse que o texto deve ser votado na próxima terça-feira, 06/05, no plenário da Casa. Se aprovada, em dois turnos de votação, a matéria será promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Mais tarde, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 5943/2013, que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional, de 4 horas para 5,5 horas contínuas. Pelo substitutivo aprovado, a jornada do motorista profissional continua sendo de oito horas, com até duas horas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal.

Já o Conselho de Ética da Casa aprovou o relatório preliminar do deputado Júlio Delgado (PSB/MG) que solicita a abertura de processo disciplinar contra o deputado licenciado André Vargas (Sem Partido/PR). Com a aprovação do relatório preliminar, Vargas terá dez dias úteis para apresentar sua defesa escrita.

Na outra cúpula do Congresso Nacional, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 4/2014, oriundo da Medida Provisória (MP) 628/2013, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); a MP 637/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para nove ministérios; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 323/2010 – Complementar, que veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional. O PLV 4/2014 seguirá à sanção presidencial, a MP 637/2013 segue à promulgação e o PLS 323/2010 – Complementar vai à Câmara dos Deputados.

Além dessas proposições, o plenário do Senado aprovou as indicações de José Carlos Magalhães da Silva Moutinho para diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de Simone Sanches Freire para diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e de Bruno Dantas para o Tribunal de Contas da União (TCU). Este último ainda será submetido ao crivo da Câmara dos Deputados.

Antes, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que pretende instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na próxima terça-feira, 06/05. Na oportunidade, os líderes partidários também discutirão a implementação de uma CPI Mista, composta por deputados e senadores, em substituição a comissão exclusiva de senadores.

Até lá, os líderes partidários deverão indicar os parlamentares que irão compor os colegiados. Caso seja instalada uma CPI exclusiva de senadores, a presidência ficará a cargo do PMDB e a relatoria sob o comando do PT, provavelmente com o senador José Pimentel (CE).

Na quarta-feira, 30/04, logo pela manhã, a presidente Dilma Rousseff voltou a entregar moradias por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida". Desta vez foram entregues 1.500 unidades no município baiano de Camaçari. Durante a solenidade, a presidente lembrou que as soluções de mercado não eram capazes de fazer frente ao déficit habitacional no país, pois exigiam garantias e cobravam taxas inacessíveis para a população de baixa renda.

Ainda pela manhã, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) anunciou que o leilão de energia terminou com a contratação de 2.046 megawatts médios, em transações que somaram R$ 27,28 bilhões. O leilão foi organizado para que as distribuidoras de energia possam contratar para fornecimento imediato.

Atualmente, essas empresas precisam comprar no mercado à vista, onde o preço chegou ao patamar mais alto da história devido à queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas. Com a medida, o Governo espera conseguir estancar parte da pressão sobre o preço das tarifas de energia.

À tarde, durante reunião interministerial na Casa Civil da Presidência da República, o governo definiu medidas que visam desestimular a entrada ilegal de haitianos no Brasil. O governo federal pretende fazer uma interação com os estados para criar políticas de inserção social aos imigrantes, além de dialogar com o Haiti e outros países de trânsito para buscar a ampliação do estímulo à entrada regular de imigrantes.

No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou Requerimento (REQ)n.º 10.005/2014, que cria Comissão Externa para acompanhar a 82ª Sessão Geral da Assembleia Mundial dos Delegados da Organização Mundial de Saúde Animal - OIE, a ser realizada de 25 a 30 de maio em Paris, França; e o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n.º 918/2013, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.

Ao longo do dia, a presidente da Petrobras, Graça Foster, voltou a prestar esclarecimentos sobre as denúncias envolvendo a operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos). A audiência, dessa vez, foi na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Graça Foster disse que aquele foi um negócio de “baixo retorno” analisando o cenário do mercado de petróleo e gás atual, mas “potencialmente bom” na época da aquisição dos 50% iniciais da empresa belga, Astra Oil, em 2006.

No poder Judiciário, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia contra o deputado federal Eliene Lima (PSD/MT) por suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Assim, o deputado passa a responder à Ação Penal na Suprema Corte. A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ) 2667. Segundo a denúncia, Eliene Lima teria participado, quando ainda era deputado estadual, de desvio de verbas públicas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Antes, o julgamento da Reclamação (RCL) n.º 15.052, relativo à responsabilização do poder público em casos de terceirização, foi suspenso em razão do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Na Reclamação, o estado de Rondônia questiona decisão da Justiça do Trabalho que lhe atribuiu o pagamento de verbas trabalhistas devidas a um empregado de empresa terceirizada.

O estado alega ter ocorrido afronta ao decidido pelo STF no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 16, na qual foi firmada a constitucionalidade do parágrafo 1º, do artigo 71, da Lei 8.666, de 1993 (Lei de Licitações). Segundo o dispositivo, a administração pública não responde pela inadimplência da empresa contratada com relação a encargos trabalhistas.

A questão é analisada em recurso (agravo regimental) interposto contra decisão tomada pelo relator da RCL, ministro Dias Toffoli, que negou seguimento à reclamação. Segundo o voto do relator, nos autos ficou configurada a culpa da administração na fiscalização do contrato. No caso, ele destacou que havia cláusula contratual que condicionava repasse de recursos públicos à empresa contratada à comprovação da regularidade da situação trabalhista, o que não foi feito.

O segundo a votar, ministro Joaquim Barbosa, acompanhou a posição do relator, sustentando que no julgamento da ADC 16 ficou entendido que a análise do caso concreto pode resultar na responsabilização da administração pública, conforme se verificou no caso do estado de Rondônia.

Por outro lado, os ministros Marco Aurélio e Teori Zavascki divergiram da posição do relator, votando pelo provimento do agravo regimental. Os ministros alegaram que existe uma série de ações em que há a alegação de responsabilidade da administração, tendo em vista a escolha da empresa contratada ou a falta de fiscalização e que o julgamento da reclamação possui a finalidade apenas de definir se o acórdão reclamado observou ou não a decisão do STF na ADC 16, respectivamente.

No início da noite, a presidente da República anunciou, em cadeia nacional de rádio e TV, um pacote de medidas voltadas para os trabalhadores, cabendo destacar a manutenção da política de valorização do salário-mínimo, a correção em 4,5% na tabela do Imposto de Renda (materializada na MP 644/2014) e a atualização em 10% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família (Decreto n.º 8.232/2014).

Por fim, em tom pouco usual neste tipo de pronunciamento, Dilma Rousseff fez críticas firmes aos seus opositores, afirmando que seu governo nunca representará o arrocho salarial, que não permitirá leniência ou conivência com atos de corrupção e que a inflação continuará sob controle.

Fonte: Agência ANABB