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Assuntos diversos

Congresso Nacional promove a primeira votação aberta para cassação de parlamentar

Confira os fatos que foram destaque nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário


Em 17.02.2014 às 00:00 Compartilhe:


A segunda semana de fevereiro foi marcada pela primeira votação de cassação de mandato com votação aberta no Congresso Nacional e pela intensificação das articulações políticas com vistas às eleições gerais de outubro. No poder Executivo, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) será substituído pelo presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento aos recursos de quatro réus da Ação Penal (AP) 470, o chamado “Mensalão”.

Na segunda-feira, 10, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) abriu, em Brasília, o 6º Congresso Nacional da entidade com críticas à política fundiária do Governo Federal. Segundo Diego Moreira, dirigente do Movimento, “há retrocesso na desapropriação de terras e na construção de assentamentos” no atual governo.

Mais tarde, a presidente Dilma Rousseff participou da festa de comemoração dos 34 anos de fundação do PT. Na ocasião, o partido elevou o tom das críticas ao presidente nacional do PSB e atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e ao senador Aécio Neves (PSDB/MG), prováveis adversários na sucessão presidência deste ano.

Na terça-feira, 11, a presidente Dilma foi a Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, participar da abertura da colheita da safra de grãos 2013/2014. A Previsão do 5º Levantamento de Grãos da Safra 2013/2014, divulgado na oportunidade pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), mostra que a produção de grãos no Brasil deverá chegar a 193,6 milhões de toneladas, com um aumento de 3,6% em relação à safra passada, que foi de 186,9 milhões de toneladas.

Ainda na terça-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, que apontou que a safra nacional de grãos em 2014 apresentará aumento na produção em 12 dos 26 produtos pesquisados, sendo que a soja será o maior destaque positivo e o milho o negativo.

No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados deu mais um passo rumo à conclusão da votação do Projeto de Lei (PL) 8046/2010, apensado ao PL 6025/2005, que institui o novo Código de Processo Civil, com a votação de mais um Destaque de Votação em Separado (DVS).

Na oportunidade, os parlamentares aprovaram uma emenda que impede o bloqueio de contas e investimentos bancários em caráter provisório. Assim, apenas será autorizado o confisco de contas depois de o acusado ter sido condenado.

O texto originalmente proposto pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT/SP), autorizava ao juiz o bloqueio das contas do réu já no início da ação, antes de ouvir a parte, com o objetivo de garantir o pagamento da dívida e impedir que o réu se desfizesse de bens. Essa hipótese fica proibida pela emenda aprovada.

Mais cedo, a Mesa Diretora do Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n.º 77/2013, que estende aos profissionais de saúde das Forças Armadas a acumulação de dois cargos públicos. A emenda concede aos militares o mesmo direito dos servidores civis da área médica, que já podem acumular cargos públicos. O exercício da atividade militar, no entanto, deverá prevalecer sobre as demais.

Na quarta-feira, 12, a presidente da República e o Ministro de Estado da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, participaram da cerimônia de instalação do Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional (CIASN). O grupo, criado pelo Decreto n.º 8.019 de 2013, tem por objetivo avaliar a política pública relativa ao Simples Nacional e propor aprimoramento, visando o fortalecimento das micros e pequenas empresas.

Durante a solenidade, foi discutida a criação do portal da RedeSim que tem o objetivo de integrar as ações do governo federal com estados e municípios para agilizar o processo de abertura e fechamento de empresas, reduzindo o prazo para cinco dias. A previsão do CIASN é disponibilizar o portal até o fim do ano.

No poder Legislativo, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido/RO), por 467 votos favoráveis e uma abstenção. Com a perda do mandato, o suplente Amir Lando (PMDB/RO), que já havia assumido provisoriamente o mandato, será efetivado no cargo.

A votação representa um marco na democracia brasileira, pois, pela primeira vez, os representantes políticos tiveram que mostrar aos seus representados seu posicionamento, por meio do voto, acerca do julgamento disciplinar de perda de mandato parlamentar. Além disso, é interessante ressaltar que tal feito só foi possível em virtude dos impactos, no Congresso Nacional, da participação popular nas manifestações de junho e julho, do ano passado, e cujo desfecho foi a promulgação da Emenda Constitucional n.º 76/2013.

Mais cedo, ainda na esteira de discussão dos processos disciplinares, a comissão especial destinada a emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 313/2013, que estabelece a perda automática de mandato de congressistas condenados por crimes contra a administração pública, iniciou o debate sobre o relatório favorável do deputado Raul Henry (PMDB/PE) à proposta. Na ocasião, foi concedido pedido de vista conjunta aos deputados Leonardo Picciani (PMDB/RJ), Sibá Machado (PT/AC) e Vieira da Cunha (PDT/RS).

No Senado Federal, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2013, que disciplina as condições para a remuneração dos comerciários vendedores que percebem remuneração à base de comissões. Desta forma, o substitutivo aprovado será submetido à nova votação em turno suplementar, tendo-se em vista que o projeto tramita em caráter conclusivo na CAS.

Na quinta-feira, 13, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e a presidenta Dilma Rousseff receberam no Palácio do Planalto representantes do MST para ouvir as reivindicações do grupo sobre a reforma agrária.

Durante a tarde, a presidente da República anunciou oficialmente ter aceito pedido de demissão do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, que deverá concorrer ao governo de Minas Gerais nas eleições deste ano. Em seu lugar assumirá, interinamente, o economista Mauro Borges, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.

No mesmo dia, foi publicada no Diário Oficial da União a indicação de três ministros para os Tribunais Superiores, são eles: o desembargador Néfi Cordeiro, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ); o juiz Douglas Alencar Rodrigues para o Tribunal Superior do Trabalho (TST); e o juiz auditor da Justiça Militar José Barroso Filho para o Superior Tribunal Militar (STM).As indicações visam preencher vagas abertas nos respectivos Tribunais com as aposentadorias dos ministros José de Castro Meira (STJ), Pedro Paulo Teixeira Manus (TST) e Carlos Alberto Marques Soares (STM).

Mais tarde, o IBGE divulgou dados do comércio em 2013. Segundo a pesquisa, as vendas do comércio varejista brasileiro cresceram 4,3% em 2013. Esse foi o pior crescimento anual dos últimos dez anos - em 2003 foi verificada queda de 3,7%.

No poder Judiciário, o STF negou provimento a agravos regimentais interpostos por quatro condenados na AP 470, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Rogério Tolentino e Ramon Hollerbach, contra decisão do relator da Ação, ministro Joaquim Barbosa, que inadmitiu embargos infringentes apresentados contra suas condenações.

Ainda no âmbito dos Tribunais, o ministro Gilmar Mendes tomou posse como titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde cumprirá mandato de dois anos. Esta é a terceira vez que o ministro assume cadeira no TSE, as outras foram em 2003 e 2006.

Na sexta-feira, 14, a presidente Dilma Rousseff participou de cerimônia de entrega de 5.384 Unidades Habitacionais do Residencial Viver Melhor e anunciou investimentos do PAC 2 Mobilidade Urbana, em Manaus.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB