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Resumo da semana

Semana intensa na retomada de trabalhos no Congresso

Veja os principais fatos que foram notícia nos Três Poderes


Em 10.02.2014 às 00:00 Compartilhe:

 

A primeira semana de trabalho no Congresso Nacional proporcionou os primeiros embates entre governo, oposição e alas descontentes do governo. O destaque no Poder Executivo foi a posse dos quatro novos ministros; no Judiciário, a prisão de Henrique Pizzolato na Itália.

Na segunda-feira (03), a presidente Dilma Rousseff deu início a reforma ministerial, empossando 4 novos ministros. Devido às eleições de outubro deste ano, a Ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann e o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deixaram os cargos para disputarem os governos dos estados do Paraná e São Paulo, respectivamente. Na Casa Civil foi empossado o então Ministro da Educação, Aloízio Mercadante, considerado um dos homens de confiança da presidente. Em seu lugar, no Ministério da Educação, tomou posse José Henrique Paim, então secretário executivo da pasta. Na Saúde, a presidente nomeou o então secretário de saúde do município de São Bernardo do Campo, Arthur Chioro. Por fim, tomou posse na Secretaria de Comunicação Social da Presidência o então porta-voz da presidência, Thomas Traumann, em substituição a jornalista Helena Chagas.

Mais tarde, o novo ministro da Casa Civil foi ao Congresso Nacional participar da Sessão Solene de abertura da 4ª sessão legislativa da 54ª legislatura, e entregou a mensagem presidencial ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

Na mensagem presidencial, a presidente pediu aos congressistas moderação na apreciação de projetos que aumentem os gastos públicos, reafirmando o pacto firmado ano passado para assegurar o controle fiscal e o controle da inflação. Além disso, a mensagem lista sete proposições prioritárias para o governo neste ano: i) o Projeto de Lei (PL) 2126/2011, denominado Marco Civil da Internet; ii) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 197/2012, que modifica a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias incidentes sobre operações de comércio eletrônico; iii) o PL 6025/2005, que institui o novo Código de Processo Civil; iv) o PL 6738/2013, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos promovidos no âmbito da administração pública federal; v) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 649/2011, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as entidades privadas sem fins lucrativos; vi) a PEC 57-A/1999, que fortalece os mecanismos de combate ao trabalho escravo; vii) o PL 5013/2013, que dispõe sobre normas gerais associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País. Na terça-feira (05) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados sobre a produção industrial do mês de dezembro. Segundo o IBGE houve redução de 3,5% em comparação a novembro de 2013, a maior queda desde dezembro 2008. Contudo, no acumulado do ano, a produção industrial fechou em alta de 1,2%, apontando uma melhora em relação à 2012, quando a indústria teve queda de 2,5%.

No Congresso Nacional, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e a ex-senador Marina Silva (idealizadora da REDE), promoveram o Ato de Lançamento das Diretrizes Programáticas do PSB-REDE. Em um discurso duro, o governador afirmou que uma das diretrizes da aliança é simplificar o Brasil em todas as áreas, seja a produtiva ou no dia-a-dia.

No Plenário da Câmara dos Deputados, em seu primeiro dia de votações, os deputados proporcionaram a primeira grande surpresa do ano. Em continuação da votação do PL 6025/2005, que dispõe sobre o novo Código de Processo Civil (CPC), os deputados analisaram o destaque da bancada do PP que visava suprimir do texto o parágrafo que concede aos advogados públicos a percepção dos honorários de sucumbência. O Governo, que defendeu a supressão do parágrafo, foi seguido por diversos partidos, entre eles as três maiores bancadas/blocos partidários da Câmara (PT, PMDB e PP/PROS). Isso, contudo, não foi o suficiente para a retirada do referido dispositivo do texto. 

Mais cedo, ainda na terça, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a prisão do deputado João Paulo Cunha (PT/SP), condenado à prisão em regime semi-aberto na Ação Penal (AP) 470, que julga o caso do “Mensalão”. O deputado se entregou à Polícia Federal na noite do mesmo dia.

A quarta-feira (05) iniciou com a notícia da prisão de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado na AP 470 e foragido na Itália, onde possui cidadania. O ex-diretor foi preso na cidade de Maranelo portando documentos falsos. Com isso, o governo brasileiro vai entrar com o pedido de extradição, que deverá ser julgado pela justiça italiana.

Na Câmara dos Deputados, o PMDB proporcionou a segunda surpresa do ano. Os deputados decidiram que não irão apresentar nomes para os ministérios do Turismo e da Agricultura, indicando que o partido deverá marcar posicionamento mais independente na Casa. A medida, todavia, não representa a saída do partido da base do governo do qual faz parte o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).

No Plenário da Câmara, os parlamentares analisaram mais 4 destaques ao CPC, deixando os demais destaques para a próxima semana. Após a análise dos destaques restantes, a matéria retornará ao Senado Federal.

Após os destaques, os deputados aprovaram por unanimidade, em dois turnos, a PEC 293/2013, que permite os profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de acumulação de dois cargos públicos. Desta forma, a PEC será promulgado pela Mesa Diretora do Congresso Nacional.

No Senado Federal, o governo conseguiu a sua primeira vitória ao adiar a votação Projeto de Lei da Câmara Complementar (PLC – Complementar) 99/2013, que trata da renegociação das dívidas dos estados e municípios com a União. A medida só foi possível após a ida do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, à presidência do Senado para explicar aos líderes partidários que o cenário econômico internacional é desfavorável no momento e, que aprovação da referida matéria poderia afetar a estabilidade econômica do país e temer um rebaixamento da nota brasileira nas agências de risco. O projeto retornou às comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das emendas apresentadas.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que, como havia um acordo para a matéria ser votada logo na primeira semana de fevereiro, e que o regimento concede prazo de 15 dias úteis para a análise das emendas nas Comissões, caso as referidas comissões não analisem as emendas, ele pautará a matéria na Ordem do Dia do Plenário.

Na quinta-feira (06), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) divulgou estudo sobre o preço da cesta básica em 18 capitas. Na metade delas (9) foi constatada uma alta de preços e nas demais uma queda. As maiores altas foram constatadas em Brasília (5,49%), Manaus (5,04%) e Recife (2,21%). Já as reduções mais significativas foram em Campo Grande (-4,19%), Porto Alegre (-2,47%) e Curitiba (-2,41%). No acumulado de 12 meses (entre fevereiro de 13 e janeiro de 14), houve  do preço da cesta em 14 capitais, destacando-se as cidades de Recife (9,06%), Manaus (7,12%) e Fortaleza (6,30%). Em relação às quedas, as maiores foram apuradas em Aracaju (-7,60%), Goiânia (-4,90%), Salvador (-0,67%) e Brasília (-0,49%).

Na sexta-feira (07), o IBGE apresentou os dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, para o mês de janeiro. Segundo o Instituto, a inflação teve retração de 0,55%, puxado pela redução dos preços das passagens aéreas. O IPCA de janeiro de 2014 foi o menor registrado para janeiro desde 2009, quando foi constatado uma variação de 0,48%. No acumulado de 12 meses, o IPCA foi de 5,59%.

Na semana, a Presidente Dilma sancionou 3 leis, a saber: Lei nº 13.953, que altera o Anexo I do Plano Plurianual de 2012-2015; lei nº 12.954, que cria Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas e da outras providências; e a Lei nº 12.955, que estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

 

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB