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Assuntos diversos

Ritmo lento marca o início de novembro nos três Poderes

Confira no resumo da semana os principais fatos que foram destaque na política


Em 08.11.2013 às 00:00 Compartilhe:


A primeira semana de novembro foi marcada pelo ritmo lento nos três Poderes. Na Câmara dos Deputados, o plenário enfim deu início ao processo de votação do Novo Código de Processo Civil. No Poder Executivo, Dilma Rousseff encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional destinando 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. No Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que pretendia instituir voto impresso a partir de 2014.

Na segunda-feira (4/11), a presidente Dilma Rousseff se reuniu com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados com o objetivo de segurar o ímpeto dos parlamentares na aprovação de proposições que onerem o Governo Federal. Diversos projetos com esta característica aguardam inclusão em pauta nos plenários das duas Casas legislativas, entre eles temos: o Projeto de Lei (PL) n.º 7.495/2006, que institui o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 300/2008, que garante isonomia entre os Policiais Militares dos estados com a Polícia Militar do Distrito Federal.

Na terça-feira (5/11), a presidente Dilma Rousseff abriu, em Brasília, a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Na oportunidade, a presidente assinou Mensagem ao Congresso Nacional encaminhando Projeto de Lei, PL 6.738/2013, em regime de urgência Constitucional, destinando 20% das vagas em concursos públicos federais para negros. Por tramitar em regime de urgência, a projeto trancará a pauta de plenário a partir do dia 23 de dezembro.

No Poder Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 346/2013 que concede indenização de R$ 25 mil em dinheiro aos chamados soldados da borracha e que fixa seu benefício mensal vitalício em R$ 1,5 mil. A proposta, aprovada em dois turnos de votação, será enviada para análise do Senado.

Mais tarde, depois de muita discussão, os deputados firmaram, enfim, acordo para votação do Novo Código de Processo Civil, PL 8046/2010. Pelo acordo, os parlamentares dividiram a votação da matéria em cinco partes, sendo que a primeira delas, a Parte Geral – compreendida entre os artigos 1º e 318 –, foi aprovada, ressalvados os Destaques de Votação em Separado (DVS). Na próxima terça-feira (12/11), os deputados retomarão a discussão da matéria com a votação dos DVSs oferecidos até o dia anterior.

Na outra cúpula do Congresso, os senadores iniciaram a votação, em primeiro turno, da PEC 22A/2000, que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria uma fonte de financiamento estável para a saúde pública. Na próxima semana os senadores deverão concluir a votação das emendas Destacadas e apreciarão a matéria em segundo turno.

Na quarta-feira (6/11), líderes da base governista e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, estiveram reunidos para tentar fechar acordo para votação do Novo Marco Civil da Internet, PL 2.126/2011. Diante do impasse, uma nova rodada de negociações foi agendada para a próxima segunda-feira (11/11). Antes, o plenário da Câmara dos Deputados havia sido palco de uma Comissão Geral destinada a discutir o projeto. Na ocasião, um dos pontos mais discutidos do relatório do deputado Alessandro Molon (PT/RJ) foi o chamado princípio da neutralidade de rede. A medida visa impedir que as operadoras de telecomunicação comercializem pacotes com serviços diferenciados aos seus usuários – por exemplo, só com e-mail, apenas com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos.

Embora não tenha havido nenhuma deliberação de maior relevância na Câmara dos Deputados na quarta-feira, três fatos merecem relevo: o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), anunciou que pretende votar, até dezembro, o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol e, até março de 2014, a reforma política. Além disso, foi formalizada a criação de um novo bloco parlamentar, formado pelo PP e pelo PROS. O novo bloco será a terceira maior bancada da Casa, com 57 deputados em exercício, ficando atrás apenas do PT, que tem 88 deputados, e do PMDB, 76.

No Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 358/2009, que proíbe a participação dos ocupantes de mandato eletivo e respectivos parentes na gestão de concessionárias de serviços públicos. A medida seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

No Poder Judiciário, o plenário do STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei 12.034/2009, que cria o voto impresso a partir das eleições de 2014. Os ministros confirmaram, em definitivo, liminar concedida pela Corte em outubro de 2011, na qual foram suspensos os efeitos do dispositivo questionado pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4543.

Na quinta-feira (7/11), a presidente Dilma Rousseff assinou, no Palácio do Planalto, decreto que autoriza a migração de emissoras de rádio que operam na faixa AM para a faixa FM. As emissoras terão prazo máximo de um ano para solicitar a mudança de frequência. Mais tarde, a presidente anunciou o investimento de R$ 769 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para obras de mobilidade urbana em Guarulhos e Osasco.

No Senado Federal, o relator da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal (CMCLF), senador Romero Jucá (PMDB/RR), anunciou que se reunirá, na próxima segunda-feira (11/11), com representantes das centrais sindicais para discutirem possíveis alterações em seu relatório parcial. A CMCLF poderá apreciar o relatório de Jucá no dia 20 de novembro, às 13h.

Ao longo da semana foram sancionadas duas lei ordinárias: 12.878, que estabelece nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição; e 12.879, que dispõe sobre a gratuidade dos atos de registro, pelas associações de moradores, necessários à adaptação estatutária à Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e para fins de enquadramento dessas entidades como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB