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Assuntos diversos

Mais Médicos no Senado e minirreforma política na Câmara marcam a semana

Acompanhe os principais fatos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário


Em 18.10.2013 às 00:00 Compartilhe:


Em semana relativamente serena nos poderes da República, o destaque fica no poder legislativo. O Plenário do Senado aprovou o programa “Mais Médico” e na Câmara, o PMDB, enfim, emplacou a votação a minirreforma política.

A presidente da República, Dilma Rousseff, participou, na segunda-feira (14/10), da inauguração da fábrica de transformadores de corrente e de potencial da empresa Balteau Produtos Elétricos, em Itajubá (MG). Na ocasião, a presidente afirmou que um dos objetivos do seu governo é ser parceiro da indústria nacional. Dilma também destacou o lançamento, no início do ano, do Plano Inova Empresa, com a destinação de R$ 32,5 bilhões para fomentar a inovação.

Na terça-feira (15/10), a presidente Dilma Rousseff participou da cerimônia de entrega de 1.740 unidades habitacionais no município de Vitória da Conquista (BA). Os empreendimentos receberam investimentos de R$ 96 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No mesmo dia, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, e o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), Marcelo Neri, apresentaram os efeitos e impactos macroeconômicos do Programa Bolsa Família no Brasil. Segundo o estudo do IPEA, o Programa ajuda não só a reduzir a pobreza, mas também a estimular a economia a partir do consumo da população mais pobre. De acordo com os dados apresentados, entre 2002 e 2012, a proporção de brasileiros vivendo com menos de R$ 70 (a preços de 2011, corrigidos pela inflação ao longo da série) caiu de 8,8% para 3,6%.

Na quarta-feira (16/10) o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 26/2013, oriundo da Medida Provisória (MPV) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos. A matéria vai à sanção presidencial.

O Plenário do Senado também aprovou, na quarta, o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 98/2002 – Complementar, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A matéria segue à sanção presidencial.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), foi aprovado o relatório do senador Paulo Paim (PT/RS) pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2013, de autoria do senador Fernando Collor (PTB/AL), que desonera o trabalhador de qualquer participação no custo do Vale-Transporte. A matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário.

Por sua vez, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB/PE), pela aprovação do PLS 298/2011 - Complementar, de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB/TO), que estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte. A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Já no Plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) ao Projeto de Lei (PL) 6397/2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que dispõe sobre a Minirreforma eleitoral. Na próxima semana, deverão ser votados os destaques remanescentes da matéria.

A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara aprovou o parecer do deputado Nilmário Miranda (PT/MG) pela aprovação do PL 3562/2012, de autoria do deputado Jose Stédile (PSB/RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical. A matéria seguirá à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).

Por fim, ainda na quarta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou reunião extraordinária e anunciou a ampliação da gama de produtos que podem ser adquiridos por meio do programa “Minha Casa Melhor”. Dentre os produtos que agora podem ser comprados com o benefício estão: tablets, microondas, móveis para cozinha, e de estante ou rack.
Na noite da quarta-feira, foi iniciada a greve dos petroleiros, que reivindicam a retirada da tramitação do projeto de lei que regulamenta atividades terceirizadas e aumento salarial. Além disso, a categoria se posicionou contrariamente ao leilão de Libra. Durante a semana, foi apresentado, pelos Líderes, requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1289/2013, que susta o Edital de Licitação para outorga do Contrato de Partilha de Produção para o exercício das atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Bloco contendo a estrutura conhecida como prospecto de Libra.

Na quinta (17/10), a presidente Dilma participou da 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Durante o evento, Dilma lançou o Plano Brasil Agroecológico. Segundo o Governo Federal, o Programa contará com investimentos de R$ 8,8 bilhões para ações de incentivo ao cultivo de alimentos orgânicos. De acordo com Dilma, o Governo irá publicar até o final de 2013 cem decretos para desapropriação de terras destinadas à reforma agrária.

A Comissão Especial Mista que trata da Consolidação da Legislação Federal e da Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal aprovou relatório do senador Romero Jucá (PMDB/RR) sobre trabalho escravo, com definições sobre o que seria constituído trabalho escravo e a desapropriação de terras onde forem constatados trabalhos análogos. A matéria iniciará a sua tramitação pelo Senado.

Ao longo da semana foram sancionadas três lei ordinárias: 12.870, que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro; 12.869, que dispõe sobre o exercício da atividade e a remuneração do permissionário lotérico e, 12.868, sobre fonte adicional de recursos para o financiamento de bens de consumo duráveis a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB