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Assuntos diversos

Alta produtividade do Congresso e os jatos da FAB agitam a semana

Mau uso de recursos públicos espelham a dificuldade da classe política em entender os recentes protestos da população


Em 05.07.2013 às 00:00 Compartilhe:


Na semana marcada pela alta produtividade das Casas Legislativas, pautas sobre o possível mau uso de recursos públicos espelham a dificuldade da classe política em entender os recentes protestos da população.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entregaram, na terça-feira (2/7), aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Renan Calheiros (PMDB/AL), respectivamente, mensagem presidencial que dispõe sobre a realização de consulta popular sobre a reforma política. De acordo com a mensagem, a forma de financiamento das campanhas eleitorais, a definição do sistema eleitoral, a suplência nas eleições para o Senado, a existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores e o fim ou não do voto secreto no parlamento devem ser os pontos fundamentais a serem consultados.

A realização de plebiscito ainda enfrenta resistência dos parlamentares, pois alguns têm preferência pelo referendo. Assim, a construção do consenso poderá levar algum tempo. De qualquer forma, independente do mecanismo, a realização de consulta popular para a eleição de 2014 esbarra no princípio da anualidade, que estipula que qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser realizada pelo menos um ano antes do pleito.
Ou seja, para valer nas próximas eleições, as mudanças na legislação devem ocorrer até outubro deste ano.

Na quarta-feira, foi vinculada em diversos veículos da imprensa a viagem do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de Natal (RN) para o Rio de Janeiro (RJ) em avião da Força Aérea Brasileira (FAB). De acordo com as notícias, Alves e mais sete convidados seguiram para o Rio para assistir a final da Copa da Cofederações, no Maracanã. Por sua vez, o presidente da Câmara informou que havia seguido para a capital fluminense para encontrar-se com o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB/MG). No mesmo dia, a assessoria do presidente informou que ressarciria os cofres públicos com os R$ 9,7 mil correspondentes às passagens, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Na quinta-feira, Michel Temer realizou reunião com líderes partidários no Palácio do Jaburu. Ao término da reunião, Temer destacou que não haveria condições temporais para tentar a reforma política para 2014. Segundo ele, o prazo de 70 dias, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ser necessário para organizar o plebiscito, inviabiliza a aplicação da nova legislação em 2014. Já de saída, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), destacou que os parlamentares vão costurar um entendimento entre as Casas e construir o melhor caminho para o país.

Porém, no início da noite, o vice-presidente divulgou nota à imprensa destacando que apesar de reconhecer as dificuldades impostas pelo calendário, o governo mantém a posição inicial de que o ideal é a realização do plebiscito em data que altere o sistema político-eleitoral já na próxima eleição. Por fim, Temer frisou que se reunirá com líderes da base no Senado para reafirmação do apoio à tese e discussão da elaboração do decreto legislativo convocando o plebiscito.

No mesmo dia, foi a vez do presidente do Senado ser questionado quanto ao uso de avião da FAB para atividades pessoais. Renan partiu de Maceió (AL) para Porto Seguro (BA), onde participou do casamento de Brenda Braga, filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM). Mesmo afirmando que usou a aeronave para um compromisso enquanto presidente do Senado, Renan anunciou, no dia seguinte, a devolução de R$ 32 mil, referentes ao voo para a Bahia. Renan também informou que formalizará consulta ao Conselho de Transparência da Casa para que este se manifeste sobre o uso da aeronave para cargos de representação.

Ainda na quinta, a presidente da República, Dilma Rousseff, participou do lançamento do Plano Safra Semiárido 2013/2014, em Salvador (BA). Na chegada a capita baiana, a presidente foi recebida por lideranças de 21 movimentos sociais. E, durante a solenidade, Dilma destacou a viabilidade técnica da manutenção de diversas culturas, mediante à adoção de procedimentos específicos que respeitam as características climáticas da região. Segundo ela, serão R$ 4 bilhões para custeio e investimento, com taxas de juros entre 1% e 3% ao ano para custeio, e 1% e 1,5% ao ano para investimento.

No decorrer da semana, o plenário da Câmara aprovou Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei (PL) 6616/2009, que adiciona tipos penais qualificados de peculato, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa, tornando-os hediondos e passíveis de prisão temporária. Também foi aprovado o PL 4264/2012, que garante o adicional de fronteira a algumas carreiras. O PL seguiu para análise do Senado.

Já o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, que veda a investidura e o exercício em cargo em comissão aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade; e o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 39/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. O Projeto, que tramitou na Câmara sob o número do PL 6826/2010 e segue à sanção presidencial.

Na sexta-feira, o governo federal concluiu as consultas públicas para a primeira ferrovia do Programa de Investimentos em Logística. As consultas foram para o trecho entre Açailândia (MA), e Barcarena (PA), que terá extensão de 457 quilômetros e receberá investimentos de R$ 3,25 bilhões. Para o ministro dos Transportes, César Borges, o lançamento do modelo com participação do setor privado vai completar a Ferrovia Norte-Sul, na grande coluna vertebral brasileira.

No decorrer da semana, foi sancionada a Lei 12.836/2013, que altera o Estatuto da Cidade.

Fonte: Agência ANABB