× Modal
< Voltar


Assuntos diversos

Votação do ICMS na CAE, brasileiro eleito para dirigir a OMC, e a posse do 39º ministro do governo D

Foi publicada na quinta-feira (09/05), no Diário Oficial da União, a Lei 12.808/2013, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos


Em 10.05.2013 às 00:00 Compartilhe:


Na terça-feira (07/05), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, com emendas, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposição segue para análise do Plenário da Casa e será apreciado em regime de urgência, conforme requerimento aprovado.

O diplomata brasileiro Roberto Azevêdo venceu o mexicano Herminio Blanco e sucederá o francês Pascal Lamy na direção-geral da Organização Mundial do Comércio – OMC. Roberto Azevêdo é engenheiro civil por formação, está no Itamaraty desde 1983, e será o primeiro latino-americano a comandar a instituição.

Roberto Azevêdo deverá entregar postos-chave da OMC à China, garantindo a influência dos chineses no futuro desenho das regras do comércio mundial. Azevêdo assume em setembro e no início de dezembro terá em Bali sua primeira grande reunião como novo diretor-geral.

Na quarta-feira (08/05) a presidente da República, Dilma Rousseff, recepcionou o presidente do Egito, Mohamed Morsi, no Palácio do Planalto. Durante a recepção, Dilma agradeceu o apoio de Morsi ao candidato brasileiro Roberto Azevêdo, ao cargo de diretor-geral da OMC. Segundo ela, Brasil e Egito concordam que uma cooperação Sul-Sul entre os dois países é estratégica para que se estabeleça a multipolaridade no mundo. O presidente do Egito, por sua vez, destacou que pretende conhecer os detalhes dos programas de transferência de renda, que reduziram a pobreza e a fome no Brasil, e também os projetos para a geração de emprego e renda.

O relator-geral-substituto do Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT/SP), apresentou o seu relatório à Comissão Especial destinada a examinar e proferir parecer aos projetos que tratam do tema. Na ocasião, foi acordado o adiamento do início da discussão da matéria.

Foi publicada na edição de quinta-feira (09/05), do Diário Oficial da União – DOU, a Lei 12.808/2013, que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos das carreiras contempladas no acordo assinado com o Governo Federal. O reajuste é retroativo a janeiro e será creditado em junho deste ano. A publicação encerra o arrastado processo de negociação que foi iniciado ainda em 2011.

A presidente Dilma participou, na quinta-feira, da posse do ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.  Guilherme Afif é empresário, bem visto pelo mercado, e vice-governador do estado de São Paulo. A 39ª instituição com status de ministério terá um orçamento médio anual de R$ 7 milhões e 68 cargos de livre nomeação. Além disso, a Secretaria contará com parte da estrutura já existente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e todas as atribuições que o MDIC tem sobre o tema.
 
A indicação de Afif para a nova pasta indica a intenção da presidente de contar com o PSD para a eleição de 2014.  Ainda na quinta-feira, Dilma Rousseff recebeu o recém-eleito presidente da Venezuela, Nicolás Maduro. Maduro, herdeiro político de Hugo Chaves, destacou a sua admiração pelo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reafirmou a sua intenção de estreitar as relações entre os dois países nas áreas comercial, energética, cultural e agrária.

Já no Judiciário, a quinta-feira ficou marcada pela aprovação, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista tríplice para a escolha de um novo ministro substituto para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na vaga reservada aos juristas. Os ministros aprovaram os nomes dos advogados Admar Gonzaga, Joelson Dias e Alberto Pavie Ribeiro. A lista será encaminhada para a presidente Dilma.

No decorrer da semana, além da Lei 12.808/2013 que trata do reajuste dos servidores, também foi sancionada a Lei 12.807/2013 que dispõe sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.

Fonte: Agência ANABB