× Modal
< Voltar


Assuntos diversos

Semana conturbada na Praça dos Três Poderes

A semana foi conturbada entre os três poderes da República


Em 29.04.2013 às 00:00 Compartilhe:


A semana foi conturbada entre os três poderes da República. O imbróglio se deu em razão da discussão em torno de duas relevantes matérias: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aumentar o quórum para declaração de inconstitucionais das leis, além estabelecer que as súmulas vinculantes apenas terão validade com a ratificação do Congresso Nacional gerou mal estar entre Legislativo e Judiciário; e a célere votação do Projeto de Lei que dificulta a criação de novos partidos, apoiada pelo governo e embargada pelo ministro Gilmar Mendes, gerou mal-estar entre o Governo, os parlamentares e os ministros do Supremo.

Na segunda-feira (22) o presidente do STF, Joaquim Barbosa, foi aos Estados Unidos participar do jantar de lançamento da revista “Time”, oportunidade na qual foram divulgadas as100 personalidades mais influentes do mundo.

No dia seguinte, terça-feira (23), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão 5/2013, que amplia em R$ 85 bilhões o limite de financiamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), operado pelo BNDES. Agora a matéria seguirá à sanção presidencial.

No Plenário da Câmara, em um dia de muito trabalho, os deputados aprovaram 3 matérias de repercussão nacional: a MPV 602/2012, que prorroga contratos temporários de pessoal feitos pelo Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a segunda matéria, de grande interesse para os servidores públicos, foi a aprovação do PL 4904/2012, que dispõe sobre o reajuste de 15,8% as carreiras que aceitaram, após agosto de 2012, o reajuste oferecido às demais categorias do governo federal; a terceira, e mais polemica, foi a finalização da votação dos destaques ao PL 4470/2012, que dificulta a criação de novos partidos. A matéria gerou grande discussão na semana passada, após ser aprovada depois de quase 9 horas de votação, e colocou os parlamentares, principalmente os do PSDB e do PSB, favoráveis à criação da Rede Sustentabilidade (partido em formação da ex-senadora Marina Silva), acusando o governo de estar antecipando as eleições do ano que vem e, praticamente, impedindo a ex-senadora de concorrer à Presidência da República.

Ainda no mesmo dia, a presidente Dilma Rousseff participou, em Brasília, do II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável. Nesse encontro, a presidente discutiu com os prefeitos obras de infraestrutura, mobilidade, saneamento e habitação, no intuito de melhorar o perfil das cidades e promover um crescimento urbano sustentável. Dilma ainda se comprometeu em atender pleitos dos prefeitos, entre eles o de levar médicos às regiões mais afastadas e de mais dificuldade de locomoção, e aos pequenos municípios.

Algumas matérias aprovadas na quarta-feira (24) merecem destaque. A Comissão Especial Mista destinada a apreciar a MPV 595/2012, conhecida como a MP dos portos, aprovou relatório do senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Agora a matéria seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Em outra Comissão Especial, agora na Câmara dos Deputados, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT/SP) ao PL 6826/2010, que trata de atos contra a administração pública, foi aprovado. Por ter sido apreciada em decisão conclusiva pela Comissão Especial comissões, a matéria segue ao Senado Federal, salvo seja interposto recurso da matéria ao Plenário.

Ainda na Câmara, houve a instalação da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC 565/2005, que trata do orçamento impositivo. Na oportunidade, o deputado Pedro Eugênio (PT/PE) foi eleito presidente da Comissão e designou como relator o deputado Édio Lopes (PMDB/RR).

No Plenário da Câmara, os parlamentares aprovaram o PL 308/2007, que endurece a pena contra os praticantes de racha. A matéria seguirá ao Senado Federal.

Contudo, veio da Comissão de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara a matéria de maior repercussão nacional, que gerou desconforto entre os poderes da república. Os deputados aprovaram a admissibilidade da PEC 33/2011, que submete decisões do STF ao Congresso. Pela proposta, o Congresso deverá referendar atos declaratórios de inconstitucionalidade aprovados no STF, como também as súmulas vinculantes aprovadas pela Suprema Cortem.

A aprovação tomou conta dos noticiários nacionais, onde parlamentares contrários a matéria alegaram que a proposta seria uma retaliação do governo ao julgamento da Ação Penal 470, que analisou o caso do “Mensalão”. Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a PEC afronta os direitos democráticos e da separação dos 3 poderes e pode gerar uma crise institucional sem precedentes. Segundo o ministro Gilmar Mendes, caso a PEC seja aprovada, seria melhor fechar o STF. Para o autor da PEC, deputado Nazareno Fontelles (PT/PI), a matéria não é uma retaliação ao STF, mas apenas uma forma de garantir que não haja interferência do STF sobre as decisões aprovadas no Congresso, uma vez que o STF estaria legislando e não apenas julgando.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), solicitou estudo à consultoria da Casa sobre a PEC para saber se ela afrontaria a cláusula pétria da Constituição, de separação dos poderes, antes de criar a comissão especial.

Veio do Senado Federal o segundo “round” entre o Congresso e o STF. O plenário do Senado tentou aprovar o requerimento de urgência ao projeto que dificulta a criação de novos partidos. A matéria que foi aprovada no dia anterior, na Câmara dos Deputados, também dividiu os senadores. A oposição, parte dos partidos da base aliada e senadores Pró-Marina Silva, protelaram sua votação, conseguindo esvaziar o plenário e derrubando, por falta de quórum, a sessão que deliberava o requerimento. Todavia, durante a votação, o ministro Gilmar Mendes expediu uma liminar, em atendimento a um Mandado de Segurança encaminhado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que impede que o Senado vote a matéria até que o Pleno do STF julgue a matéria. Como resposta, o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), disse que a liminar é uma invasão no Legislativo e que irá recorrer da decisão.

Na quinta-feira (25), a presidente Dilma viajou à Argentina para reunião com a presidente Cristina Kirchner. Na ocasião, ambas debateram as relações comerciais entre os dois países e a instalação e a manutenção de empresas brasileiras na Argentina.

Na semana, a presidente sancionou 5 leis entre elas: a Lei N° 12.801, que dispõe sobre o plano de alfabetização na idade certa; e a Lei N° 12.802, que dispõe sobre o momento de realização de cirurgia plástica reparadora de mama pela rede do SUS, em caso de câncer de mama.

Fonte: Agência ANABB