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Assuntos diversos

Congresso retoma aos poucos sua normalidade

Votação dos vetos aos royalties do petróleo, o Orçamento de 2013 e a morte de Hugo Chávez são assuntos do resumo da semana


Em 08.03.2013 às 00:00 Compartilhe:


Votação dos vetos aos royalties do petróleo e do Orçamento de 2013: Congresso retoma aos poucos sua normalidade

Na semana em que se concretizou a derrubada do veto presidencial aos royalties do petróleo, assim como a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Orçamento de2013, teve grande repercussão a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano(PSC/SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados. Acusado de racismo e de desrespeito a minorias, por parte de alguns movimentos sociais, o deputado só conseguiu ser eleito na quinta-feira (07/03) – ainda assim sob intensas críticas.

Na quarta-feira (06/03), ocorreu, também em Brasília, a Marcha das Centrais Sindicais. O movimento teve como objetivo pressionar o Governo Federal e o Congresso Nacional em defesa do emprego, de salários e de trabalho decentes. Dentre as principais bandeiras levantadas durante o movimento foi a aprovação da PEC 393/2001, que reduz para 40 horas semanais a jornada de trabalho, sem redução de salários.

Também na quarta-feira (06/03), foi aprovado o Orçamento de 2013, por parte da Câmara dos Deputados. A votação por parte dos senadores deverá ocorrer no próximo dia 12/03, em nova sessão conjunta do Congresso Nacional. O texto aprovado pelos deputados prevê crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 4,5%, tal como enviado pelo Poder Executivo no em 2012. A votação do Orçamento ocorreu logo após uma sessão conturbada para votar os vetos presidenciais aos royalties do petróleo.

Ao longo da semana, foram eleitos os novos presidentes das Comissões da Câmara dos Deputados, com destaque especial aos novos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT/SC); de Finanças e Tributação (CFT), deputado João Magalhães (PMDB/MG); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (PSD/SP); de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC), deputado Angelo  Agnolin(PDT/TO); de Turismo e Desporto (CTD), deputado Romário (PSB/RJ); e de Seguridade Social e Família (CSSF), deputado Dr. Rosinha (PT/PR).

Ainda que os estados produtores tenham prometido ingressar no Supremo Tribunal Federal – STF contra a decisão do Congresso, veio do Rio de Janeiro a primeira medida em conseqüência do corte de receitas promovido pela derrubada dos vetos: o governador do estado, Sérgio Cabral (PMDB), anunciou a suspensão de todos os pagamentos, mantendo em dia apenas salários de servidores e transferências a municípios.

Pela terceira vez seguida, após uma sequência de dez cortes, o Banco Central –BC manteve a taxa Selic em 7,25% ao ano. Criou-se a expectativa, todavia, de um eventual aumento em reuniões futuras, pois foi retirada a indicação de que a taxa ficaria em níveis baixos por um período "suficientemente prolongado". Não foram divulgados detalhes sobre a expectativa do BC a cerca das perspectivas para a inflação.

Em âmbito internacional, destaque para a morte do ex-presidente venezuelano, HugoChávez. O ex-líder bolivariano encontrava-se há cerca de 2 anos em tratamento contra um câncer na região pélvica, tendo sido tratado durante boa parte do tempo em Havana, Cuba. Apesar de especulações sobre a morte de Chávez já há alguns dias ou meses, o anúncio só foi tornado oficial na terça-feira (05/03).

Os venezuelanos preparam-se, agora, para eleição de um novo presidente, que, ao que tudo indica, deverá ser o ex-vice-presidente de Chávez e atual presidente em exercício, Nicolás Maduro. Do ponto de vista dos interesses políticos e comerciais brasileiros para com aquele país, pouco deverá mudar, haja vista que as transações comerciais entre ambos os países estão bem consolidadas, principalmente após o governo brasileiro ter patrocinado a entrada da Venezuelano MERCOSUL como membro efetivo.

Destaque para a aprovação, no Senado Federal, do PLV31/2012, proveniente da MP588/2012,que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de um bilhão, seiscentos e oitenta e três milhões, setecentos e dezesseis mil e quatrocentos reais, para o fim que especifica. Aprovada, ainda, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, também pelo Senado. Ambas as proposições seguirão, agora, à sanção presidencial. Na quinta-feira (07/03), o Congresso Nacional aprovou o PLN55/2012, que autoriza a remuneração de diversas carreiras dos servidores.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB