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Assuntos diversos

Definições da primeira semana de atividade no Congresso

O Executivo indicou que a política de queda dos juros continuará neste ano e destacou as iniciativas para o aumento da competitividade


Em 08.02.2013 às 00:00 Compartilhe:


Na primeira semana após o término do recesso parlamentar, o Congresso elegeu os membros das Mesas Diretoras e retomou o processo de definição das lideranças partidárias. Além disso, o Legislativo sinaliza um sincronismo maior como poder Judiciário. O Executivo indicou que a política de queda dos juros continuará neste ano e destacou as iniciativas para o aumento da competitividade da economia.

A eleição no Senado Federal procedeu, quase que integralmente, pelo consenso dos nomes previamente articulados e que contavam com apoio do Governo. O único impasse se deu na 3ª secretaria com a disputa dos Senadores Ciro Nogueira (PP/PI) e Magno Malta (PR/ES), onde Nogueira saiu vencedor, cabendo ao Senador Magno Malta compor a suplência das secretarias. Assim, a mesa ficou com a seguinte organização: Presidente, Renan Calheiros (PMDB/AL), 1ª vice-presidente, Jorge Viana (PT/AC), 2º vice-presidente, Romero Jucá (PMDB/RR), 1º secretário, Flexa Ribeiro (PSDB/PA), 2ª secretária, Angela Portela (PT/RR), 3º secretário, Ciro Nogueira (PP/PI), e 4º secretário, João Vicente Claudino (PTB/PI). Já as suplências serão ocupadas, respectivamente, pelos Senadores Magno Malta (PR/ES), Jayme Campos (DEM/MT), João Durval (PDT/BA) e Casildo Maldaner (PMDB/SC).

Em seu pronunciamento de posse, o presidente, Renan Calheiros, agradeceu aos senadores que lhe confiaram a missão de presidir o Senado e o Congresso. Segundo ele, o Senado Federal é uma instituição centenária, e imperfeições se acumulam ao longo dos anos. Renan também evidenciou que pretende agilizar a votação dos vetos e finalizou afirmando que pretende diagnosticar e corrigir as principais imperfeições da Casa.

Já na Câmara dos Deputados, a chapa alternativa liderada pelo deputado Júlio Delgado (PSB/MG) conseguiu um número expressivo de votos – 165 – porém, não venceu o candidato oficial do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Henrique Alves obteve 271 votos e foi eleito presidente da Câmara. As demais vagas da Mesa foram preenchidas por André Vargas (PT/PR), 1ª Vice, Fábio Faria (PSD/RN), 2ª Vice, Márcio Bittar (PSDB/AC), 1º Secretário, Simão Sessim (PP/RJ), 2º Secretário, Maurício Quintella Lessa (PR/AL), 3º Secretário e, Biffi, 4º Secretário. Os suplentes das secretarias ficarão a cargo dos deputados:  Gonzaga Patriota (PSB/PE), Wolney Queiroz (PDT/PE), Vitor Penido (DEM/MG) e Takayama (PSC/PR).

Por sua vez, o presidente da Câmara, Henrique Alves, destacou em seu pronunciamento de posse que pretende instalar Comissão Especial para analisar a implantação do orçamento impositivo para as emendas parlamentares. O novo presidente da Câmara também demonstrou interesse na apreciação dos vetos e na divisão dos Royalties. Além disso, outra prioridade traçada por ele foi a busca pelo consenso para a votação do Fundo de Participação dos Estados FPE. Durante o pronunciamento, Alves afirmou que é necessário implementar uma Agenda Nacional de Segurança Pública para a solução de conflitos no Estado brasileiro. Henrique Alves também sinalizou, em um entendimento contrário ao do seu antecessor, Marco Maia (PT/RS), que caberá a Mesa apenas ratificar o processo de cassação dos parlamentares condenados pelo Mensalão. E após a posse da nova Mesa Diretora, foi convocada reunião conjunta do Congresso Nacional, onde o 1º secretário, deputado Márcio Bittar, leu  Mensagem da presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional.

A Mensagem foi entregue pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. No comunicado, a presidente Dilma solicitou apoio do Congresso nas medidas necessárias para o crescimento do país, principalmente as que tenham o foco no setor de infraestrutura. A presidente lembrou a redução média de 20% nas tarifas de energia, o crescimento do setor de telecomunicações e a oferta de tecnologia de quarta geração (4G). Dilma enfatizou que 2013 será importante para o setor de petróleo e gás, com a realização da 11ª rodada exploratória de blocos de petróleo e da primeira rodada sob o novo regime de partilha, em novembro. Ela também informou que o leilão para o trem de alta velocidade deverá ocorrer no segundo semestre. No setor de agricultura, a presidenta destacou o crescimento da produção de grãos bem com anunciou medidas para ajudar na agricultura familiar e aprimorar a política de seguro agrícola.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), realizou reuniões de cortesia ao presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e a presidente da República, Dilma Rousseff. Na saída do STF, Henrique Alves voltou a destacar que a Câmara deverá apenas tratar das definições burocráticas dos condenados pela Corte Suprema. Já na reunião no Palácio do Planalto, Dilma destacou a sua preocupação com a votação em bloco dos vetos. Para a presidente, a votação em bloco poderá possibilitar a derrubada de algum veto referente a assuntos estratégicos para o Governo. Outra preocupação da presidente, foi a movimentação do novo líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ), que criticou o modelo de desonerações realizado pelo governo Federal.

Além disso, Henrique Eduardo Alves afirmou que deverá realizar uma reunião com os governadores para discutir reforma do pacto federativo, no dia 13 de março de 2013. Segundo ele, o atual modelo de repartição de direitos, deveres, orçamento e administração está falido e necessita ser atualizado.

Por sua vez, o presidente do Senado Federal, convocou sessão do Congresso Nacional - teoricamente para a votação do orçamento - para o dia 19/02. Já que não houve acordo para a votação da peça orçamentária na reunião convocada para a última terça-feira (5). Além disso, havia receio de que a oposição derrubasse a votação alegando a necessidade de se apreciar antes os vetos presidenciais.

Na terça-feira, a presidente Dilma afirmou que o Governo Federal estuda fazer uma desoneração integral dos produtos da cesta básica. Para ela, houve uma tentativa de fazer tal desoneração em 2012, porém não foi possível porque a ideia inicial era negociar com os Estados para que eles também reduzissem os impostos sobre esses produtos. Segundo a presidente, o Governo está revisando os itens que compõem a cesta, pois o conceito de cesta básica está ultrapassado e produtos que hoje constam da cesta antes não constavam.

Fonte: Agência ANABB