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Assuntos diversos

Nova investigação da PF e as penas do caso mensalão agitam o governo

Confira os principais fatos que foram noticias nesta semana no país


Em 03.12.2012 às 00:00 Compartilhe:


Na semana da deflagração de outra operação da Polícia Federal - PF, que atingiu o alto escalão do governo, destaca-se, no Executivo, a participação da presidente Dilma Rousseff na 18ª Conferência Industrial, na Argentina; e no Judiciário, a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Teori Zavascki e a definição das penas dos envolvidos no julgamento da Ação Penal 470. Já no Legislativo, a oposição aproveitou o cochilo do Governo para aprovar, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o requerimento de convite ao ministro-chefe da Advocacia Geral da União - AGU, Luís Inácio Adams.

Na segunda-feira, o Diário Oficial da União - DOU publicou a exoneração de servidores federais indicados pela Operação Porto Seguro. Dentre os quais destaca-se a exoneração da ex-chefe de gabinete da representação da Presidência da República em São Paulo, Rosemary de Noronha.  Rosemary foi indiciada por participar do esquema de fraudes em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas.

Na quarta-feira (28/11), a presidente da República, Dilma Rousseff, participou da 18ª Conferência Industrial, na Argentina. Na ocasião, a presidente defendeu que Brasil e Argentina trabalhem na construção de uma indústria regional competitiva. Para ela, as restrições administrativas à importação de produtos brasileiros e a integração produtiva no setor automobilístico, que representa 50% do comércio bilateral devem ser equilibradas. Na quinta-feira (29/11), a presidente Dilma Rousseff anunciou medidas da Ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria. De acordo com a presidente, atualmente o Brasil Carinhoso beneficia cerca de 2,8 milhões de crianças.

A Comissão de Finanças e Tributação - CFT da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Antônio Andrade (PMDB/MG) ao PL7749/2010, que dispõe sobre os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.  A CFT também aprovou o parecer do deputado Aelton Freitas (PR/MG) ao PL7753/2010, que dispõe sobre subsídio do Procurador-Geral da República. Os pareceres aprovados estão em consonância com a Proposta de Lei Orçamentária Anual – PLOA de 2013, encaminhada pelo Ministério do Planejamento, e seguirão para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Na terça-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória MPV583/2012, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 676.000.000,00. Já na quarta-feira, o Plenário aprovou a MPV578/2012, que permite a depreciação acelerada dos veículos automóveis para transportes de mercadorias e dos vagões, locomotivas, locotratores e tênderes que menciona, previstos na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI e a MPV584/2012 que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. As matérias seguem ao Senado Federal.

Na quarta-feira o Plenário do Senado Federa aprovou o PLV25/2012, oriundo da MPV575/2012, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. A matéria voltará para a Câmara dos Deputados. O Plenário do Senado também aprovou o PLV23/2012, de origem da MPV576/2012, que modificar a denominação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade - ETAV para Empresa de Planejamento e Logística - EPL, e ampliar suas competências. A matéria vai à sanção.

Ainda na quarta-feira (28/11) os ministros do STF concluíram fixação das penas dos 25 réus condenados por participar do escândalo do mensalão. Agora o Supremo decidirá sobre a perda imediata do mandato dos três deputados condenados — João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Já quinta-feira (29/11), Teori Zavascki tomou posse como novo ministro do STF. Zavascki tem 64 anos e é natural de Santa Cantarina. Antes de assumir uma cadeira no STF, Zavascki era ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Por fim, o Comitê de Política Monetária (COPOM) realizou, na terça e na quarta-feira as suas últimas reuniões do ano. Na ocasião, o COPOM interrompeu o ciclo de cortes de juros e manteve a taxa básica em 7,25% ao ano.

Fonte: Agência ANABB