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Assuntos diversos

Assembleia Geral da ONU e Ação Penal 470 na Pauta Política da Semana

No Executivo, o principal evento foi o discurso de Dilma Rousseff na abertura da Assembleia das Nações Unidas


Em 28.09.2012 às 00:00 Compartilhe:


Em uma semana parada em Brasília, nem a Câmara dos Deputados e nem o Senado Federal tiveram trabalhos de comissões, com exceção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, novamente as principais notícias vieram do julgamento da Ação Penal 470. No Executivo, o principal evento foi o discurso de Dilma Rousseff na abertura da Assembleia das Nações Unidas.

Na segunda-feira (24), o ministro relator-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, concluiu seu voto após uma quente discussão com o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Na terça-feira (25), a presidente Dilma Rousseff inaugurou, como é tradição, a 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas. No discurso, a presidente atacou as medidas tomadas pelos países desenvolvidos em desvalorizar suas moedas e o protecionismo praticado pelos países ricos, principalmente os Estados Unidos. Dilma Rousseff aproveitou a ocasião para destacar as medidas acertadas na reunião RIO+20, que ocorreu na cidade do Rio de Janeiro em junho deste ano, para a melhoria das condições climáticas, principalmente a redução da emissão de gases geradores do efeito estufa.

Por fim, a presidente repudiou a guerra civil na Síria, pedindo que haja uma maior ampliação do papel diplomático no país, pare evitar a morte de civis, e ainda uma transição para o regime democrático.

No Senado Federal, a CCJ iniciou a sabatina do indicado da presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki apresentou aos senadores suas credenciais para ocupar o cargo deixado pelo ex-ministro Cézar Peluso, e abordou o tema do “Mensalão”, deixando claro que caso venha a integrar o STF, não irá pedir vistas do processo e que irá julgar o processo caso esteja preparado e o colegiado o autorize a participar. A sabatina teve que ser interrompida, com um pouco mais de uma hora e meia de audiência, por conta do inicio da Ordem do Dia no Plenário do Senado. Assim, a sabatina será remarcada para uma outra data, provavelmente após o primeiro turno das eleições municipais.

No plenário do Senado, foi aprovada a Medida Provisória 571/2012 – Medida Provisória do Código Florestal. O Senado não promoveu mudanças no texto vindo da Câmara dos Deputados, assim, o texto aprovado beneficia os grandes produtores e ruralistas. A Medida será encaminhada à sanção presidencial.

Na quinta-feira (27), o STF continuou o julgamento da Ação Penal 470. Já há um resultado preliminar do item IV, que trata dos fatos que envolvem os réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Pela contagem dos votos, e caso não haja alteração, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do caso, será condenado pelo crime de corrupção passiva, e o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR/SP) pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Na próxima segunda-feira (01/10), os ministros Dias Tóffoli, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ayres Britto poderão apresentar seus votos.

No fim da semana, a presidente sancionou quatro leis, entre elas: Lei nº 12.717, que cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho; Lei nº 17.718 que autoriza o Banco Central do Brasil a doar ao Estado de Pernambuco o imóvel especificado na lei; e, de maior destaque, a Lei nº 17.720, que torna crime a formação de grupos de extermínio ou milícias privadas.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB