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Resumo da semana

Resumo da Semana: Processo político eleitoral e Mensalão dominam a semana

Câmara dos Deputados pouco deliberou na sua semana de esforço concentrado, com as comissões temáticas praticamente paralisadas


Em 21.09.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

Em meio ao acirramento político, sobretudo entre governo e oposição, decorrente da entrada na reta final do primeiro turno das eleições municipais de outubro e inflado pela grande repercussão dada pela mídia ao julgamento da Ação Penal 470, o chamado “caso do Mensalão”, a Câmara dos Deputados pouco deliberou na sua semana de esforço concentrado, com as comissões temáticas praticamente paralisadas. No Poder Executivo medidas para estimular a economia marcam a semana.

Na segunda-feira (17), a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei n.º 12.715, que faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e concede isenção tributária de produtos e desonera a folha de pagamento de alguns setores. Rousseff vetou o texto oriundo de uma emenda proposta pelo PSDB à MP 563/2011, idêntica a um projeto de autoria de parlamentares do PT, que buscava desonerar a cesta básica. Em seu lugar, o governo aprovou a criação de uma comissão para definir os produtos da cesta básica que terão desoneração de tributos estaduais e federais. A comissão será composta por representantes dos estados; dos ministérios da Fazenda, Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Casa Civil; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) têm prazo até 31 de dezembro para apresentar a proposta.

 

Ainda no Executivo, foram editadas três medidas provisórias que objetivam estimular a economia, a primeira delas, MP 580/2012, pretende garantir qualidade aos produtos manufaturados nacionais, a segunda, MP 581/2012, autoriza a União a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxa de juros nas operações de crédito para investimentos no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste – FDCO e a terceira, MP 582/2012, desonera a folha de pagamento pela tributação sobre o faturamento das empresas. Por fim, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), o Decreto n.º 7.808/2012, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe - dispondo sobre sua vinculação no âmbito do Poder Executivo.

No Poder Judiciário, na segunda-feira (17/09), o relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, deu início a análise da parte da denúncia que trata da imputação dos crimes de corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro envolvendo 23 réus. Em seu voto, concluído na quinta-feira (20), Barbosa condenou 12 réus do processo sobre crimes relacionados à compra de apoio político no primeiro mandato do governo Lula. Entre os condenados, cabe destacar o presidente do PTB e principal delator das denúncias conhecidas como “caso Mensalão”, Roberto Jefferson – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro -, além de outros então deputados ligados ao PP, PTB, PL e PMDB.

Ainda na quinta-feira, o ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, iniciou a leitura de seu voto sobre o mesmo capítulo da acusação. A principal divergência em seu voto, até o momento, em relação ao relator, ficou por conta da absolvição, por falta de provas, do deputado federal Pedro Henry.

No universo jurídico, cabe menções ao Mandado de Segurança (MS) n.º 31618 impetrado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, com pedido de liminar, com o objetivo de garantir a inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, da integralidade dos valores indicados na proposta orçamentária do Ministério Público da União (MPU). Assim como o Mandado de Segurança coletivo n.º 31627 impetrado pelas Associações dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) solicitando, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do processo legislativo do projeto de lei orçamentária anual para (PLOA) 2013 (PLN 24/2012). O primeiro processo será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa e o segundo pela ministra Rosa Weber.

No Poder Legislativo, na terça-feira (18/09), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) n.º 571/2012 que versa sobre o Código Florestal. O texto aprovado pelos deputados é fruto de acordo firmado em agosto na comissão mista que fez análise prévia da matéria. No Senado Federal, a medida deve ser aprovada sem dificuldades, uma vez que conta com a aprovação de senadores que acompanham o tema, na próxima semana. No mesmo dia, os deputados aprovaram as emendas do Senado ao PL 6316/2009, de autoria do deputado Marco Maia, que permite a instalação de lojas francas em cidades gêmeas de municípios estrangeiros na faixa de fronteira, ou seja, cujos centros urbanos estão fundidos. O texto segue à sanção presidencial.

Na quarta-feira (19), destaque para a apresentação do relator-geral da comissão especial que analisa o novo Código de Processo Civil (CPC), PL 6025/2005 e apensados, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA). Barradas defende a implementação de mecanismos que busquem dar maior celeridade a tramitação das ações civis. O relatório prevê, por exemplo, que a apelação contra decisão de um juiz de primeira instância seja feita diretamente ao tribunal de segunda instância.

Em razão do prazo exíguo para deliberação da MP do Código Florestal, o plenário do Senado Federal promoverá sessões extras nos dias 25 e 26 para conclusão da análise da matéria e para votação da indicação de Teori Zavascki para o STF, estando este condicionado à conclusão da sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, uma das poucas comissões com pauta prevista para próxima semana.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB