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Assuntos diversos

Negociação de servidores e mensalão deram o tom da semana

O julgamento do Mensalão e a repercussão dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 dominam o noticiário


Em 24.08.2012 às 00:00 Compartilhe:


Em uma semana de poucas novidades, o julgamento do Mensalão e a repercussão dos vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013 dominam o noticiário. No Poder Legislativo, apenas a Câmara dos Deputados promoveu deliberações. O Poder Executivo esteve às voltas com as negociações salariais dos servidores públicos federais. Assim, mais uma vez, o Judiciário se tornou protagonista e, enfim, deu início a leitura dos votos à Ação Penal 470, vulgarmente conhecida como Mensalão.

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de sábado (18/08), foi publicada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, Lei n.º 12.708, com 25 vetos ao texto aprovado no Congresso Nacional. Entre os dispositivos suprimidos, cabe destacar o parágrafo que determinava que o governo deveria definir, em conjunto com as centrais sindicais e entidades de aposentados e pensionistas, uma política de valorização dos benefícios, com valor acima do salário mínimo, pagos pela Previdência Social. Após a publicação da Lei de diretrizes orçamentárias para o próximo ano, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 deste mês, a proposta orçamentária anual, com as previsões de receitas e despesas para o próximo ano.

No Poder Judiciário, na segunda-feira (20/08), o relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, deu início a leitura de seu voto condenando os réus Henrique Pizzolato, pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, pela prática de peculato e corrupção ativa. Por fim, absolveu Luiz Gushiken das acusações. Na mesma sessão, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos formulados pelos advogados dos réus no que se refere à análise das acusações por itens, do mesmo modo que foram apresentadas pela denúncia.

Já na quarta-feira (22/08), coube ao relator revisor, ministro Ricardo Lewandowski, dar início a leitura de seu voto, que foi concluído na quinta-feira (23/08). O revisor acompanhou o voto do ministro Barbosa no que tange aos réus Luiz Gushiken, Henrique Pizzolato, Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, diferindo, contudo, os três últimos - isentando-os do crime de lavagem de dinheiro. Porém, a grande divergência se deu no julgamento do então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT/SP), que recebeu o voto pela condenação do ministro relator e foi absolvido pelo revisor.

Ainda no STF, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu o pedido de tutela antecipada em Ação Cível Originária (ACO 1993) ajuizada pela Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) contra resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relativa à divulgação nominal de vencimentos de seus associados. Em seu voto, o ministro defendeu que “a divulgação da remuneração bruta dos cargos e funções titularizados por servidores públicos, com seu nome e lotação, consubstancia informação de interesse coletivo ou geral”.

No Poder Legislativo, na terça-feira (21/08), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) n.º 565/2012 que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios em situação de calamidade pública ou estado de emergência. O texto prevê, ainda, a renegociação de dívidas dos municípios atingidos pela seca junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A matéria seguirá para revisão do Senado Federal. No mesmo dia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso Cachoeira ouviu os procuradores Daniel Rezende Salgado e Léa Batista de Oliveira, que atuaram nas operações da Polícia Federal que resultaram na prisão de Carlinhos Cachoeira.

Na quarta-feira (22/08), a Câmara aprovou a MP n.º 569/2012 que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. Logo em seguida o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) n.º 3772/2008, de autoria da CPI da Pedofilia, que torna mais ágil a formalização de pedido de extradição e de prisão cautelar de criminosos por outros países. As proposições seguem para análise do Senado Federal. Por derradeiro, foi aprovado o PL n.º 2786/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria um sistema informatizado para registrar dados de acompanhamento da execução de penas.

Nas comissões ficou evidente a desarticulação da bancada governista. Em meio ao acirramento dos ânimos nas negociações salariais com os servidores, o governo não conseguiu mobilizar seus parlamentares para obter o quórum regimental na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) onde pretendia votar, entre outras matérias, os PLs 3571/2008, 5911/2009, que versam, respectivamente, sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI e a criação de 400 cargos nas agências reguladoras. Cabe ressaltar, que o projeto que trata dos Planos de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário não havia sido pautado naquela reunião. Na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) não foi muito diferente, posto que o governo por pouco não deixou aprovar, a sua revelia, a inclusão extrapauta do PL 7193/2010, que concede autonomia aos delegados de polícia em inquéritos policiais.

Antônio Augusto Queiroz, analista político da ANABB desde 1996.

Fonte: Agência ANABB