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Assuntos diversos

Semana de Impasses e Cassação em Brasília

A semana que precede o fim dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, ficou marcada pelos inúmeros impasses em torno das votações no plenário do Congresso


Em 13.07.2012 às 00:00 Compartilhe:


A semana que precede o fim dos trabalhos legislativos do primeiro semestre, isso caso seja votado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013, ficou marcada pelos inúmeros impasses em torno das votações no plenário da Câmara dos Deputados, cassação de senador, votação de medidas provisórias no Senado Federal e definições sobre a taxa básica de juros.

Na segunda-feira (09/07), a Comissão de Juristas que analisa a reforma do Código Penal entregou ao presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB/AP), o anteprojeto no qual tramitará no Senado sob a forma do Projeto de Lei do Senado 236/2012. A matéria seguirá para apreciação em Comissão Especial e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Na terça-feira (10/07), o Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) 566/2012, que abre crédito ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

Ainda na oportunidade, o presidente do Senado apresentou o cronograma de votações para o período eleitoral, o chamado “esforço concentrado”. Em agosto, os senadores retornam ao trabalho com duas semanas de esforço concentrado, cada uma com três dias de votação – entre os dias 7 a 9 de agosto e entre os dias 21 a 23. Uma terceira semana com três dias de votação acontecerá em setembro. A última ocorrerá em outubro.

Já na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Carlinhos Cachoeira, os parlamentares ouviram o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), flagrado em gravações negociando serviços de limpeza da cidade com o contraventor.

Devido ao fim do semestre, o Senado elegeu os membros que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional, responsável por deliberações de urgência durante o recesso. Farão parte da comissão os seguintes senadores: Pelo bloco do governo - Walter Pinheiro (PT-BA) e Lídice da Mata (PSB-BA); Pelo bloco da maioria - José Sarney (PMDB-AP) e Renan Calheiros (PMDB-AL); Pela minoria - Jayme Campos (DEM-MT) e Cyro Miranda (PSDB-GO). O PTB e o PSD também ficaram com uma vaga cada, com os senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA) e Kátia Abreu (PSD-TO).

No Poder Executivo, o Conselho de Política Monetária (COPOM) iniciou sua reunião periódica para discutir a taxa básica de juros (taxa selic). Ao fim da reunião, na quarta-feira (10), o Conselho anunciou a redução da taxa selic, saindo do patamar de 8,5% para 8% ao ano.

A quarta-feira (11/07), o dia mais importante da semana, iniciou com a expectativa da votação da representação contra o então senador Demóstenes Torres. Em uma sessão aberta ao público, todos os senadores compareceram ao plenário para decidir o futuro do senador. Inicialmente, os senadores se revezaram na tribuna para discutir a matéria. Em seguida, o advogado de Demóstenes, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, subiu a tribuna, por 15 minutos, para defender o seu cliente e questionar a validade das provas apresentadas. Depois foi a vez de Demóstenes usar a palavra, por 35 minutos, para se defender e tentar reverter a provável cassação. O então senador voltou a questionar as provas e dizer que nunca utilizou sua posição de senador para favorecer o bicheiro Carlinhos Cachoeira, apesar de conhecê-lo e de manter contato com o mesmo. No final, em votação secreta, 56 senadores votaram pela cassação de Demóstenes, 19 contra a representação e 5 se abstiveram. Com isso, Demóstenes Torres perdeu o mandato de senador da República e ficando inelegível até o ano de 2027. Depois da votação, Demóstenes deixou o plenário do senado e seguiu para Goiânia, onde entrou com o pedido para voltar ao Ministério Público do Goiás. O suplente, Wilder Moraes (DEM/GO) que assumiu a vaga na sexta-feira (13/07), já terá que enfrentar questionamento dos seus pares, pois ele foi pego em gravações com Carlinhos Cachoeira, onde agradecia os favores do bicheiro em sua carreira política.

Após o processo de cassação, o Plenário do senado aprovou dois Projetos de Lei de Conversão (PLV): PLV 17/2012, que trata da remuneração das poupanças; e o PLV 14/2012, que trata da reestruturação de diversas carreiras de servidores públicos federais. Agora as duas matérias seguirão à sanção presidencial.

Na Comissão Especial Mista da MP 571/201, onde altera o código florestal, o relator senador Luiz Henrique (PMDB/SC) apresentou seu relatório, sendo votado na quinta-feira (12/07).  A matéria que gerou polêmica entre ambientalistas e ruralistas, levou a grandes discussões internas, gerando rachas dentro da bancada ruralista. No fim, o texto aprovado desagradou os ruralistas e agradou, em partes, os ambientalistas. Agora a matéria seguirá ao Plenário da Câmara dos Deputados.

Na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética rejeitou a abertura de processo contra o deputado Delegado Protógenes (PCdoB/SP). O deputado era acusado de ter relações com assessor do contraventor Carlinhos Cachoeira, onde negociaria favores com o mesmo.

No plenário da Câmara, a falta de acordo entre governo e oposição em relação à LDO impediu a votação de MPs do Plano Brasil Maior, considerado estratégico pelo Planalto. Agora, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT/RS), tenta convencer os deputados a comparecerem na segunda-feira (16/07) e terça-feira (17/07) para a votação da LDO, tanto na Comissão Mista de Orçamento quanto no Plenário do Congresso Nacional, e, assim, garantir o recesso dos parlamentares.

Ao fim da semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou duas leis: a Lei nº 12.682, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos (este sendo sancionado com vetos); e a Lei nº 12.683, que altera a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

Fonte: Agência ANABB