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Resumo da semana

Semana movimentada no Congresso

Foram votadas várias MPs e a PEC de voto secreto nos plenários e o senado aprovou a cassação de mandato do senador Demóstenes Torres


Em 06.07.2012 às 00:00 Compartilhe:

 

Com o Judiciário em recesso e a presidente da República voltada para a crise do Mercosul e as articulações com vista às eleições municipais, as atenções se voltaram para o Congresso nesta penúltima semana que antecede ao recesso parlamentar. Lá foram votadas várias MPs e a PEC de voto secreto nos plenários; foi apresentado o parecer da Lei de Diretrizes Orçamentária na Comissão Mista de Orçamento; a CCJ do senado aprovou a cassação de mandato do senador Demóstenes Torres; a CPMI convocou o ex-presidente da Delta, Cavendish; o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho; e o ex-diretor do DNIT, Antônio Luiz Pagot; e o deputado Maurício Rands  (PT/PE) renunciou ao mandato.

O Poder Judiciário, após marcar para 2 de agosto o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, entrou em recesso, devendo retomar as atividades normais a partir de 1º de agosto. Os tribunais funcionam em regime de plantão, especialmente para temas eleitorais.

No Poder Executivo, poucos fatos merecem registro. A presidente anunciou o plano safra da agricultura familiar para 2012/2013, compareceu a inaugurações de unidades de saúde, mas sua prioridade foi a crise no Mercosul e a participação nas articulações para fortalecer o PT nas eleições municipais, especialmente em BH, onde o partido lançou o ex-ministro Patrus Ananias para concorrer com o prefeito Marcio Lacerda, do PSB.

No Congresso, os fatos políticos e deliberações foram intensos.  Os plenários da Câmara e do Senado aprovaram diversas MPs.

Na Câmara foram aprovadas as MPs 566, sobre liberação de crédito extraordinário,  567, sobre remuneração da poupança, e  568, sobre remuneração das diversas categorias de servidores públicos, além do projeto de lei 2057, que protege os juízes de organizações criminosas.

 

No Senado, foram aprovadas as MPs 561, com novas regras sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, e 562, sobre programas educacionais, além da PEC 86, que acaba com o voto secreto na cassação de mandato de deputados e senadores.

Na Comissão Mista de Orçamento, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentária, senador Antônio Carlos Valadares, apresentou seu parecer, que deverá ser votado conclusivamente até 17 de julho, sob pena de o Congresso não entrar em recesso.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por sua vez, aprovou por unanimidade o parecer pela cassação do mandato do Senador Demóstenes Torres, que será submetido ao plenário da Casa no próximo dia 11 de julho. A tendência de cassação é muito grande, apesar de a votação ser secreta e necessitar de pelo menos 41 votos a favor da cassação.

A CMPI, após enorme desgaste perante a opinião pública, finalmente aprovou a convocação dos nomes com grande potencial de ampliar o escopo da CPMI, entre os quais o ex-presidente da empreiteira Delta, senhor Fernando Cavendish; o ex-diretor do DNIT, senhor Luiz Antônio Pagot; e o prefeito de Palmas (TO), Raul Filho, do PT. Aproveitaram, também, para convocar o senhor Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, ligado ao ex-governador José Serra e ex-diretor da Desar, empresa que tinha contrato com a Delta.

O fato mais surpreendente da semana, entretanto, foi a desfiliação do PT, a saída do governo de Pernambuco e a renúncia ao mandato de deputado federal, de Maurício Rands (PE), um parlamentar muito articulado e de excelente formação jurídica. Ele deixou a vida pública em protesto pelo modo como o PT nacional interveio na disputa pela prefeitura de Recife, forçando a indicação do nome do senador Humberto Costa.

Fonte: Agência ANABB