Resumo da semana
Resumo da Semana: confira o que foi destaque esta semana no Congresso
A semana foi produtiva no Congresso, no Governo Federal e no Judiciário
Em 29.06.2012 às 00:00 Compartilhe:
A semana foi produtiva no Congresso, no Governo Federal e no Judiciário, com a edição de atos e a realização de eventos de grande impacto.
No Congresso, a Câmara aprovou em plenário a MP 562, que concede bolsa de estudos para professores e estudantes da rede pública, promove mudança em programa de educação, com destinação de recursos do Fundeb para instituições comunitárias que atuam com educação rural, além de ter aprovado a PEC da Cultura. Também foi aprovado em Comissão Especial o Plano Nacional de Educação, que determina a aplicação de 10% do PIB no setor até 2020.
O plenário do Senado, além de votar o PLV 13 à medida provisória 559, que renegocia as dívidas tributárias das instituições de ensino superior e estende o Regime Diferenciado de Contratações para todas as obras do PAC, também aprovou a MP 560, que libera recursos para reconstrução da base militar da Antártica.
O Conselho de ética do Senado, pela unanimidade seus membros, aprovou o parecer do senador Humberto Costa (PT/PE), que propõe a cassação, por quebra de decoro, do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O projeto de resolução sobre a cassação do mandato será apreciado na Comissão de Justiça e em seguida no plenário da Casa. Precisa de 41 votos, ou metade mais um da composição do Senado, para a cassação do mandato do senador.
No Poder Executivo, a presidente Dilma lançou o PAC para equipamentos, anunciou o plano para a safra agrícola 2012/2013 e liberou novas medidas de renúncia fiscal como forma de estimular os investimentos. Também foi disponibilizado, no portal da transparência, o salário individual dos servidores do governo federal.
No Judiciário, o ministro Ricardo Lewandowisk apresentou seu parecer sobre o Mensalão, possibilitando o início do julgamento logo no retorno do recesso do judiciário em agosto, e o Supremo deu ganho de causa ao PSD sobre o direito de acesso ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, liberou os candidatos “contas-suja”, ou seja, revogou a resolução que impedia de concorrer na eleição seguinte o candidato que tivesse, por erro formal, reprovada ou rejeitada sua prestação de contas de gastos de campanha.
