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Assuntos diversos

Rio+20 esvazia semana no Congresso

No Congresso, apesar da CMPI não ter funcionado, alguns fatos mereceram registro


Em 22.06.2012 às 00:00 Compartilhe:


Com a realização da Rio+20, que teve a presença de centenas de autoridades e chefes de Estados estrangeiros na cidade do Rio de Janeiro, as atenções se voltaram para a capital carioca, onde foi discutida a carta de sustentabilidade.

Antes da discussão do documento final da Rio+20, a presidente Dilma participou, no México, do encontro do G20, cúpula que reúne as vinte maiores economias do mundo para discutir a atual crise econômica. No final do encontro, a cúpula apresentou propostas para atenuar a crise e conseguir recuperar a economia da zona do euro.

Já no Congresso, apesar da CMPI não ter funcionado e nem o Senado ter realizado sessões deliberativas, alguns fatos mereceram registro.

O primeiro foi a aprovação, no plenário da Câmara, da MP 561, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida.

O segundo foi a votação, na Comissão Especial da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2011, que vincula o salário dos deputados e senadores ao de ministro do Supremo, permite a acumulação de remuneração em valor superior ao teto de remuneração da administração pública, põe fim aos subtetos nos Estados e Municípios, além de desvincular os subsídios de vereadores e de deputados estaduais da remuneração dos deputados federais.

O terceiro fato foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista de Fort5alecimento da Gestão Pública, cujo presidente será o deputado Luiz Pitiman (PMDB/DF) e o vice-presidente o senador Aécio Neves (PSDB/MG).

Além disto, merece registro a desistência da candidatura de vice-prefeita, na chapa encabeçada pelo ex-ministro Fernando Haddad, do PT,  da deputada Luiza Erundina, que era uma indicação do PSB. Erundina considerou uma concessão excessiva a ida de Lula à casa de Maluf para selar o apoio dele e do PP ao candidato do PT e declinou da candidatura por não se sentir à vontade em dividir palanque e aparecer no horário eleitoral ao lado de Maluf, seu adversário histórico.

Por último, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), aproveitou para esclarecer sua decisão sobre o novo rito de tramitação das MPs. Segundo o presidente, uma vez em plenário, após ter sido apreciada em Comissão Especial Mista, a Medida Provisória não mais poderá receber emendas. As alterações no texto deverão ser realizadas por meio de Destaques de Votação em Separado (DVS) e/ou emendas aglutinativas.

No Senado Federal, valerá o entendimento similar ao do presidente da Câmara dos Deputados. A única ressalva é de que não existe, no regimento interno do Senado, a possibilidade de emendas aglutinativas. Assim, as alterações, em plenário, só poderão ser feitas por meio de destaques.

Há, ainda, duas outras novas mudanças importantes: a primeira refere-se ao sobrestamento das pautas de plenário, que só passará a ocorrer quando a Medida Provisória for aprovada na Comissão Especial Mista e chegar ao plenário de uma das duas Casas. O segundo ponto a ser ressaltado é de que não haverá mais a designação de um relator em plenário. Ao relator da Comissão Especial Mista caberá, apenas, esclarecer eventuais dúvidas em plenário, ou seja, este não poderá alterar o texto já aprovado na comissão.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político da ANABB desde 1996, e diretor de Documentação do Diap.

Fonte: Agência ANABB