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Resumo da semana

Confira o que foi notícia esta semana no Congresso Nacional

As principais notícias ficaram por conta dos eventos do Congresso Nacional, seja em votações, em atuação do Conselho de Ética e da CPMI


Em 11.05.2012 às 00:00 Compartilhe:

Mesmo com a CPMI em pleno funcionamento, a semana teve ares de normalidade. O Poder Executivo não produziu nenhum fato nem mesmo anúncio de medidas que merecesse repercussão. O Legislativo foi ativo, com votações na Câmara e no Senado, além de intenso movimento no Conselho de Ética e na CPMI. E o Judiciário considerou constitucional a política de cotas raciais em universidades públicas.

 

As principais notícias ficaram por conta dos eventos do Congresso Nacional, seja em votações, seja em atuação do Conselho de Ética e da CPMI.

No Plenário, foi concluída a votação da Lei Geral da Copa, que segue para a sanção presidencial, da MP que amplia o Programa Minha Casa, Minha Vida, e da MP que tratava de crédito extraordinário, além da PEC da música na comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No Conselho de Ética, foi aberto, por unanimidade, o processo contra o senador Demóstenes Torres, flagrado em escutas telefônicas praticando tráfico de influência em favor do contraventor Carlinhos Cachoeira.  Dificilmente escapará da cassação, tanto no Conselho de Ética quanto no Plenário da Casa.

Na CPMI o clima ficou tenso com a disputa em torno da convocação do Procurador-Geral da República e do Governador de Goiás, em face de novas revelações apresentadas por delegados da Polícia Federal, ouvidos em sessão secreta.  A CPMI está, literalmente, dividida. De um lado estão o PT e Collor, ambos querendo promover um acerto de contas com a Procuradoria-Geral da República e com a imprensa, e, de outro, os demais partidos e parlamentares interessados na convocação dos governadores do DF e do Rio de Janeiro, além dos proprietários da construtora Delta.

A Câmara, ofuscada em face da CPMI e do Conselho de Ética, ambos funcionando no Senado, votou matérias sem maior relevância, merecendo registro apenas o Projeto de Lei sobre crimes sexuais. 

Também nas instalações da Câmara, a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, foi à Comissão Mista de Orçamento (CMO) expor aos parlamentares a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. A Ministra defendeu a flexibilização do Orçamento e maiores investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Um ponto polêmico da LDO é a ausência de detalhes das metas, como a quantificação de gastos previstos para 2013, assinalando, apenas, que a meta é aumento de investimentos no PAC, no Plano Brasil Sem Miséria e no Programa Minha Casa, Minha Vida.

No Supremo Tribunal Federal houve mais um julgamento histórico, que demonstra o ativismo do Judiciário, com a declaração de constitucionalidade da política de cotas raciais nas universidades públicas.

Fonte: Agência ANABB