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Assuntos diversos

Relação de parlamentar com bicheiro agita semana no Congresso

Pelos menos três decisões foram tomadas sobre a relação de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cahoeira


Em 16.04.2012 às 00:00 Compartilhe:


Três temas agitaram a semana em Brasília: a) o envolvimento de parlamentares com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, b) a convocação por comissão da Câmara da ministra Ideli Salvatti para prestar esclarecimento sobre atos praticados durante sua gestão à frente do Ministério da Pesca, e c) o julgamento do aborto de fetos anencéfalos no STF. Além disto, a presidente Dilma, após retorno de viagem aos Estados Unidos, anunciou medidas para ampliar o Programa Minha Casa, Minha Vida 2.

Pelos menos três decisões foram tomadas no Congresso, no Senado e na Câmara, sobre a relação de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira: 1) o Conselho de Ética do Senado acolheu a denúncia do Psol e vai julgar o senador Demóstenes Torres por quebra de decorro parlamentar; 2) a Câmara abriu sindicância para apurar envolvimento de três deputados com Cachoeira; e 3) os presidentes da Câmara e do Senado vão instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar o caso.

O Conselho de Ética do Senado, após meses sem presidente, finalmente foi reativado, com a escolha de seu integrante mais velho, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). Valadares prontamente acatou a representação do Psol contra o senador Demóstenes Torres, que terá como relator o ex-líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE).  A vaga de presidente do conselho cabe ao PMDB, o maior partido, mas ninguém no partido se dispôs a presidir o julgamento de Demóstenes, razão pela foi escalado o membro mais velho para presidi-lo.

A Câmara dos Deputados, também em resposta a representação do Psol, instalou comissão de sindicância para apurar o envolvimento dos deputados Sandes Junior (PP/GO), Rubens Otoni )PT/GO), e Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO) com Carlinhos Cachoeira, apontado pela polícia federal como contraventor na área de jogos ilegais. Os relatores serão, respectivamente, os deputados Mauríio Quintela (PR/AL), Evandro Milhomem (PCdoB/AP) e Jerônimo Goergen (PP/RS). Se comprovado o envolvimento dos parlamentares, será aberto processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.

A decisão de maior impacto, entretanto, foi a criação de uma CPMI – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar a relação do bicheiro com parlamentares e autoridades , conforme revelações de escuta telefônica feita pela Polícia Federal. A CPMI ainda não foi instalada, mas sua criação está diretamente relacionada à proximidade da eleição municipal e também do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal.

No meio dessa disputa pré-eleitoral, os parlamentares de oposição, ajudado por descontentes da base aliada, aprovaram a convocação da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para esclarecer, perante a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, suposto favorecimento a um de seus financiadores da campanha, no período em que foi ministra da Pesca. Nesse período, Ideli teria autorizado pagamento de várias lanchas, sem qualquer utilidade no ministério, comprada por seu antecessor de um apoiador de campanha seu.

Além disto, a Câmara aprovou proposição que amplia a punição aos motoristas que forem flagrados dirigente após terem ingerido bebida alcoólica, de um lado dobrando a multa, e, de outro, permitindo outras provas para efeito de  comprovação do estado de embriagues, além do bafômetro. O testemunho de qualquer cidadão, inclusive agente de trânsito, bem como gravação de celular ou câmara fotográfica, serão válidas para efeito de punição.

O Supremo Tribunal Federal, por oito votos a favor e dois contra, autorizou, sob protesto de religiosos, a interrupção da gravidez quando o feto tem anencefalia ou má formação do tubo neural e, portanto, a ausência completa de consciência. Votaram a favor da liberação Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Carmem Lúia, Ayres Brito, Gilmar Mendes e Celso de Mello e contra Ricardo Lewandowski e Cezar Beluso..

Após viagem aos Estados Unidos, onde foi recebida pelo presidente Barack Obama e visitou universidade americanas, a presidente Dilma anunciou ampliação do Programa Minha Casa, Minha Vida 2, para os municípios de até 50 mil habitantes.

Fonte: Agência ANABB