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Resumo da semana

Uma semana de recados ao Governo no Congresso

Uma semana tensa para o governo, com os partidos e os poderes Legislativo e Judiciário mandando recados ao Poder Executivo


Em 09.03.2012 às 00:00 Compartilhe:

Uma semana tensa para o governo, com os partidos e os poderes Legislativo e Judiciário mandando recados ao Poder Executivo. A presidente Dilma teve três notícias negativas (atrasos nas obras do PAC, a derrota no Senado e o susto no Supremo) e uma positiva (a queda da taxa de juros). No Congresso, a Câmara concluiu a eleição dos presidentes das comissões, mas não votou o Código Florestal nem a Lei Geral da Copa. O Senado rejeitou a indicação da presidente para a presidência da ANTT. E o Supremo, embora tenha voltado atrás em 24 horas, mandou um duro recado ao governo em relação ao exagerado na edição de medidas provisórias. A ministra do STF, Carmem Lúcia, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

A Câmara dos Deputados promoveu a eleição dos presidentes das 20 comissões da Casa, conforme segue: 1) Agricultura - Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); 2) Amazônia e Interior - Wilson Filho (PMDB-PB); 3) Ciência e Tecnologia - Eduardo Azeredo (PSDB-MG); 4) Constituição e Justiça - Ricardo Berzoini (PT-SP); 5) Defesa do Consumidor - José Chaves (PTB-PE); 6) Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – Reinaldo Moreira (PP-MG); 7) Desenvolvimento Urbano - Domingos Neto (PSB-CE); 8) Direitos Humanos e Minorias - Domingos Dutra (PT-MA); 9) Educação e Cultura - Newton Lima (PT-SP); 10) Finanças e Tributação - Antônio Andrade (PMDB-MG); 11) Fiscalização Financeira e Controle -  Zequinha Marinho (PSC-CE); 12) Legislação Participativa - Anthony Garotinho (PR-RJ); 13) Meio Ambiente - Sarney Filho (PV-MA); 14) Relações Exteriores e Defesa Nacional - Perpétua Almeida (PC do B-AC); 15) Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - Efraim Filho (DEM-PB); 16) Minas e Energia - Simão Sessim (PP-RJ); 17) Seguridade Social e Família - Mandetta (DEM-MS);  18) Trabalho, Administração e Serviço Público - Sebastião Bala Rocha (PDT-AP); 19) Turismo e Desporto - José Rocha (PR-BA); e 20)  Viação e Transporte - Washington Reis (PMDB-RJ).

Em plenário, os Deputados aprovaram uma proposta de emenda à Constituição, que transfere da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do DF, duas medidas provisórias e urgência para projeto de lei geral da Copa, aprovada na Comissão especial. Foram adiadas, por ausência de acordo na base aliada, dos projetos de lei da Copa e do Código Florestal.

No Senado, o principal foco de resistência foi a rejeição (por 36 a 31 votos) da recondução de Bernardo Figueiredo para a presidência da Agência Nacional de Transporte Terrestres, uma indicação pessoal da presidente Dilma Rousseff. A rebelião da base foi liderada pelo PMDB, partido do vice-presidente da República, que se sente preterido na ocupação de cargos na União.

Já no Supremo Tribunal Federal, o susto foi maior. O plenário, por 7 votos a 2, tinha considerado inconstitucional a Lei que criou o Instituto Chico Mendes por vício formal de tramitação. A MP não teria sido aprovada pela comissão mista, conforme determina a Constituição. A corte, “informada” da existência de outras 446 leis na mesma situação, reviu a decisão para considerar todas as leis oriundas de MPs constitucionais, mas determinou que as próximas MPs sejam apreciadas  também na comissão mista antes de sua votação no plenários das Casas do Congresso. O ministro Toffoli, que se declarou impedido por ter defendido a constitucionalidade da lei quando era Advogado-Geral da União, teve papel decisivo em convencer seus colegas na revisão da decisão, que causaria um caos no ordenamento jurídico brasileiro, levando a grande insegurança jurídica.

No Judiciário, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, assumiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral pelo período de dois anos, cabendo a ela conduzir as eleições municipais de 2012.

No Poder Executivo, das três noticias principais, duas foram negativas e uma positiva. As negativas se relacionam com o anúncio, pelo IBGE, do PIB de 2011, que foi apenas 2,7%, muito aquém do esperado pelo governo, e com o balanço do PAC, que também ficou aquém das expectativas do governo. A positiva foi a decisão do Copom de reduzir, em 0,75%, a taxa Selic, que cai de 10,50% para 9,75%.

 

Fonte: Agência ANABB