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Resumo da semana

Confira os principais fatos da semana no Congresso

Em todos os poderes da União houve decisões relevantes esta semana


Em 02.03.2012 às 00:00 Compartilhe:

Em todos os poderes da União houve decisões relevantes esta semana. No Legislativo, a Câmara dos Deputados concluiu a votação do Fundo de Pensão dos Servidores. No Executivo, além da troca de mais um ministro do Governo Dilma, a notícia foi a intervenção no câmbio, com aumento de IOF em empréstimos externos. E no Judiciário a principal decisão foi do TSE, que mandou aplicar a lei da ficha limpa aos “contas-sujas”, considerando inelegível por oito anos quem teve prestação de contas da campanha rejeitada.

 

Legislativo

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em plenário, do Projeto de Lei nº. 1992/2007, que institui a Funpresp (fundação de previdência complementar do servidor público federal), o fundo de pensão dos servidores públicos. O texto já chegou ao Senado, onde tramitará sob o nº. PLC 02/2012. O objetivo do governo é transformar o projeto em lei neste primeiro quadrimestre.

O Colégio de Líderes, depois da decisão do presidente da Câmara de negar presidência de comissão ao PSD, resolveu que, na terça-feira (6), serão escolhidos os presidentes das comissões permanentes e instaladas as comissões, que deverão retomar suas atividades a partir de 12 de março. O critério para presidir comissões e participar como membro da mesa diretora é o resultado da eleição anterior. Como o PSD foi criado em 2011, não teve nenhum parlamentar eleito pela legenda.

O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2.330/2011) teve sua votação suspensa na comissão especial e deve passar por nova votação na próxima terça (6) para que esteja em condições de votação no plenário na sequência. A suspensão da votação deveu-se ao fato de ter acontecido no momento em que o plenário deliberava sobre a previdência complementar e o regimento determina que as comissões especiais, como é o caso, ou permanentes, as quais aguardam a escolha de seus presidentes, não podem votar nenhuma matéria se o plenário tiver iniciado a apreciação da ordem do dia.

Os deputados que fazem parte da Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar projetos sobre o mundo do trabalho, retomaram a discussão sobre o fator previdenciário. Os parlamentares buscam uma alternativa à eliminação pura e simples do fator para que seja votado em plenário ainda neste primeiro semestre.

O plenário do Senado aprovou duas medidas provisórias que trancavam a pauta: a MP 546, sobre fomento à exportações, e 554, sobre regime tributário da indústria da defesa, ambos sob a forma de projeto de lei de conversão. Outra MP que trancava a pauta, a MP 545, sobre o incentivo à cadeia produtiva do café, ficou para ser votada na próxima semana.

Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, por iniciativa do Senador Paulo Paim (PT/RS), foi aprovada a criação de uma Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, assim como seu plano de trabalho, destinada a promover um ciclo de debates e elaborar proposições legislativas sobre: 1) Regulamentação do Direito de Greve do servidor Público, 2) A criação do regime de previdência complementar do servidor público; 3) Fundos de Pensões “AERUS” e homenagem póstuma ao advogado Castanha Maia; 4) Previdência Social (Fontes de Recursos) 5) Alternativa ao Fator Previdenciário; 6) Política salarial para os aposentados e pensionistas; 7) Redução de Jornada de Trabalho sem redução de salário; 8) Negociação coletiva/Liberdade Sindical; 9) Segurança e saúde do trabalhador; 9)Qualificação profissional / Ensino Técnico; 10)Defesa da CLT; 11)Políticas de primeiro emprego; 12)Recursos para a ampliação e qualidade do ensino técnico profissionalizante – Fundep; 13)Trabalho e migrações. A situação dos trabalhadores estrangeiros no país: 14) Trabalho no campo; 15)Trabalho escravo; 16) Trabalho da mulher; 17) Valorização das diferenças no mercado de trabalho; 18) Empreendedorismo Afro– situação do negro no mercado de trabalho; 19)Debater a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, permitindo que o cadastro de inadimplentes (SPC/SERASA) seja utilizado como critério para a contratação do empregado; 20) Direito a reintegração dos soldados concursados e especializados a Força Aérea Brasileira; 21) Precatórios; 22)Simples trabalhista; 23)Código do Trabalho: 24) PEC 300; 25) Custeio das entidades sindicais; 26)Debater a portaria 186 e Debater a Convenção 151 – OIT; 27)Qualificação Profissional - Copa do Mundo 2014 e olimpíadas “grandes eventos e grandes obras”; 28) Estabilidade do dirigente sindical; 29) Jornada “criminosa” de trabalho; 30)Condições de trabalho na indústria da alimentação; 31) Ponto eletrônico; 32) Estatuto do Motorista; 33) Regulamentação da profissão de comerciários; 33) Piso salarial nacional e regional; 34) Interdito proibitório; 35) Direito de greve do setor privado; 36) PEC 369; 37) Desindustrialização / Importações; 38)Rio + 20 e a situação dos trabalhadores: 39)Terceirização: 40) O amianto e a saúde do trabalhador; 41)A criminalização dos movimentos sociais: 42)Cotas para negros nos concursos públicos; 43)A situação “grave” dos quilombolas (saúde, trabalho, terras e etc); 44)A situação dos povos indígenas e ciganos (saúde, trabalho, terras e etc.); e 45)Fiscalização e negociação com o Ministério do Trabalho e órgãos correlatos sobre a situação dos trabalhadores.

Executivo

O Governo da presidente Dilma revelou duas preocupações esta semana, uma na economia e outra na política. Na política, ao decidir substituir o ministro da Pesca, deputado Luiz Sergio (PT/RJ), pelo senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), teve dois objetivos, e nem precisou retirar o Ministério do Rio de Janeiro.

O primeiro objetivo, sem dúvida, foi favorecer a candidatura do ex-ministro Fernando Haddad (PT) à prefeitura de São Paulo. A intenção é que o PRB retire a candidatura de seu pré-candidato, ex-deputado Celso Russomano, em apoio ao candidato do PT, que enfrentará o principal quadro da oposição no estado, o ex-governador José Serra.

O segundo objetivo é agradar a bancada evangélica, que anda indócil com o governo Dilma. A vontade de pacificar a relação com os evangélicos é tanta que a presidente, nas duas últimas substituições de ministros, optou por evangélicos, casos do ministro das Cidades, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e da Pesca, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ).

Na economia, a preocupação tem sido com a enxurrada de dólares que entram no país, tanto para especular quanto para a produção. O desequilíbrio cambial que isto gera traz como conseqüência a desindustrialização do País, ficando mais barato importar e mais caro exportar, o que deixa o Brasil em desvantagem na relação com seus parceiros comerciais no mundo. O aumento do IOF (da taxa cobrada sobre as operações financeiras) em relação aos empréstimos externos foi grande, mas insuficiente para conter a entrada de dólares e a sua conseqüente desvalorização.

A dança das cadeiras no Ministério Dilma parece infindável. Já houve 14 mudanças, entre remanejamentos e substituições. Dos 14, sete deixaram o governo por denúncia de corrupção (Antônio Palocci, da Casa Civil; Alfredo Nascimento, dos Transportes; Pedro Novais, do Turismo; Wagner Rossi, da Agricultura; Orlando Silva, dos Esportes; Carlos Lupi, do Trabalho; e Mário Negromonte, das Cidades), três foram remanejados ou trocaram de Ministério (Ideli Salvatti, Luiz Sérgio e Aloizio Mercadante), dois saíram para concorrer à eleição municipal (Iriny Lopes e Fernando Haddad), um foi demitido por indisciplina (Nelson Jobim, da Defesa) e outro por incompetência (Luiz Sérgio, da Pesca).

Judiciário

A decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de aplicar as regras de inelegibilidade por oito anos para quem teve sua prestação de contas da campanha eleitoral rejeitada pelos Tribunais Regionais Eleitorais aumentou significativamente o número de pessoas que não poderão concorrer nas próximas eleições (2012 e 2014), algo como 21 mil. Isso combinado com outras punições da Lei da Ficha Limpa afastará da campanha muita gente Brasil afora. A pressão da imprensa e da sociedade tem sido na direção de também exigir ficha limpa para ocupar cargos de confiança nos três poderes, num processo de depuração da política.

Fonte: Agência ANABB