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Resumo da semana

Veja o resumo da primeira semana de trabalho no Congresso Nacional

A primeira semana de retorno as atividades em Brasília foi agitada nos três poderes


Em 03.02.2012 às 00:00 Compartilhe:

A semana em Brasília foi agitada nos três poderes. No Executivo houve a substituição do oitavo ministro do Governo Dilma. No Judiciário foi iniciado o julgamento sobre os poderes do Conselho Nacional de Justiça. E no Legislativo, o destaque ficou por conta da leitura da mensagem da Presidente Dilma, que prometeu combinar controle dos gastos públicos com o aumento dos investimentos.

 

O Governo da Presidente Dilma Rousseff, em apenas 13 meses de mandato, já afastou sete ministros acusados de prática de corrupção. Um recorde. Surpreende que nem a imprensa nem a sociedade responsabilizem a presidente por tantas denúncias. Pelo contrário, ela é percebida como alguém proba e intransigente com desvio de conduta. Isto demonstra que melhorou a transparência no Brasil, permitindo-se que se descubram mais facilmente os desvios ou tentativas de apropriação de recursos públicos.

O último demitido, o deputado Mário Negromonte (PP/BA), ministro das Cidades, será substituído pelo também deputado e líder da bancada na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PB). Nem tomou posse ainda e já surgem denúncias envolvendo familiares do novo ministro, especialmente relacionadas à prática de homicídios.

O Supremo Tribunal Federal reabriu seus trabalhos restabelecendo os poderes do Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir magistrados, independentemente das corregedorias de cada tribunal, tanto no plano federal quanto estadual. Liminar do ministro Marco Aurélio tinha impedido o CNJ de investigar e punir juízes antes da manifestação das corregedorias. A decisão, por seis a cinco, demonstra a divisão entre os ministros que, por maioria, deram razão à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, atual Corredora-Geral do CNJ.

No Congresso, o fato marcante foi à leitura da Mensagem Presidencial, sempre apresentada no início do ano legislativo, que presta contas das realizações do Governo do ano anterior e antecipa os compromissos para o ano em curso.

Na mensagem a presidente enfatiza que, apesar da crise internacional, em 2011 o Brasil manteve-se em crescimento, com inflação sob controle, juros descendentes e aumento das reservas internacionais, e gerou quase dois milhões de empregos.

Ressaltou que o modelo de desenvolvimento centrado no fortalecimento do mercado interno, na geração de emprego, distribuição de renda e investimento tem sido acertado. E concluiu que fez isto com responsabilidade fiscal e monetária.

Finalmente, antecipou as metas do Governo para este ano, que continuarão com foco no combate à pobreza e à miséria, no investimento produtivo, especialmente em infraestrutura e inovação tecnológica, e ampliação dos programas nos campos da Saúde, da Educação e do combate às drogas.
 
Agenda do Congresso em ano de eleição municipal

Apesar do calendário apertado, por força das eleições municipais, o Congresso terá que trabalhar muito em 2012, especialmente entre fevereiro e julho, antes do recesso, e entre novembro e dezembro, após as eleições, para dar conta da ampla, complexa e polêmica agenda legislativa.

A amplitude da agenda legislativa pode ser medida pela grande quantidade de pendências do ano anterior e por novas matérias a serem propostas pelo Poder Executivo, tanto as elaboradas no primeiro ano do governo Dilma quanto outras em tramitação, cuja deliberação o governo considere oportuna.

Entre as pendências estão: a Lei Geral da Copa, o Código Florestal, a Previdência Complementar, os royalties do pré-sal, a regulamentação da terceirização, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre aposentadoria por invalidez, o Plano Nacional de Educação 2011-2020, o marco regulatório das agências reguladoras, a reforma política, os projetos sobre combate à corrupção (conflitos de interesse, lavagem de dinheiro e responsabilização da pessoa jurídica) e a redução da alíquota de ICMS incidente sobre as operações interestaduais de bens e mercadorias importados.

Terão prioridade para votação, embora não exista acordo quanto ao mérito, os projetos sobre previdência complementar, a Lei Geral da Copa, a PEC da aposentadoria por invalidez, o Código Florestal e o Plano Nacional de Educação.

Poderão ganhar prioridade, por solicitação do Poder Executivo, alguns temas que ainda estão em fase de elaboração no Governo, como é o caso das mudanças na Lei de Licitações, do Código de Mineração, da lei que irá regulamentar a aquisição de terras por estrangeiros.

O ritmo de votação, portanto, dependerá do grau de prioridade dos presidentes da Câmara e do Senado, dos líderes partidários e, principalmente, do Poder Executivo, que tem interesse em votar algumas matérias, como a lei geral da copa e o projeto de previdência complementar.

Fonte: Agência ANABB