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Assuntos diversos

Semana de média temperatura nos três poderes

No Legislativo houve posse e votação de PEC, no Executivo, novas denúncias sobre ministros, e no Judiciário, a indicação de ministra para o STF


Em 14.11.2011 às 00:00 Compartilhe:


A semana foi movimentada nos três poderes em Brasília: a) no legislativo houve posse e votação de PEC, b) no Executivo houve sanção de leis e novas denúncias sobre ministros, e c) no Judiciário, a indicação de ministra para o STF e adiamento de julgamento do ficha limpa.

No Congresso, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, foi votado o parecer preliminar do orçamento para 2012, com duas novidades: a instituição de emenda popular para o orçamento e o aumento do valor das emendas parlamentares, desde vinculadas à Saúde, e a previsão de aumento real para os aposentados do INSS.

Na Câmara, além do envio para sanção do projeto que reestrutura o Cade-Conselho Administrativo de Defesa da Economia, foi concluída a votação, em primeiro turno,  da DRU – Desvinculação de Receitas da União, a primeira Proposta de Emenda votada nesta legislatura.

O Governo tem pressa na conclusão da votação da DRU. Na semana que vem, apesar do feriado na terça, as lideranças da base aliada vão se empenhar para reunir parlamentares para garantir a realização das cinco sessões ordinárias até o dia 23, data marcada para a votação em segundo turno.

No Senado, além da posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) o primeiro senador beneficiado pela não retroatividade da lei do ficha limpa, foi votado o Código Florestal nas comissões temáticas. Ele assumiu na vaga deixada por Wilson Santiago (PMDB/PB), que tinha ficado em terceiro lugar na eleição de 2010.

No Poder Executivo a presidente Dilma sancionou a Lei Complementar que amplia em 50% os limites de faturamento, para efeito de enquadramento no Supersimples,  das micro e pequenas empresas.  A lei também amplia o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual, contribuindo para a geração de mais empregos.

O Governo, que se imaginava livre de denúncias de corrupção, não teve trégua, com novas denúncias contra ministros. Desta vez foi Carlos Lupi, ministro do trabalho, que teve que comparecer ao Congresso para prestar esclarecimento sobre denúncias envolvendo sua Pasta. Lupi, que havia declarado que só caia a bala, após repreendido pela presidente, pediu desculpas públicas a Dilma.

No Judiciário, além da indicação de mais uma mulher para o Supremo Tribunal Federal, a ministra do TST Rosa Maria Weber, foi retomado e suspenso por pedido de vista o julgamento da Lei da Ficha Limpa, exatamente até que a nova ministra seja sabatinada no Senado e tome posse no STF.

Antônio Augusto Queiroz Analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB