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Resumo da semana

Semana agitada em Brasília

A semana foi prodiga em fatos políticos nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo)


Em 21.10.2011 às 00:00 Compartilhe:

A semana foi prodiga em fatos políticos nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo). No Executivo, o noticiário girou em torno da permanência ou não do ministro dos Esportes, acusado de desvio de recursos públicos.

Em princípio, a presidente não pretende substituir o ministro Orlando Silva. Confia nele e sabe que partiu dele a cobrança para devolução de recursos desviados em convênios firmados com alguma ONGs, entre elas as de João Dias, o denunciante.

Entretanto, caso o assunto se mantenha na mídia por mais duas semanas, o ministro cairá, porque nem o Governo nem o partido (PCdoB) suportarão o desgaste.

No Judiciário, a repercussão ficou por conta da decisão que suspendeu o aumento de IPI para carros importados.

A equipe econômica não aprende ou não quer respeitar as regras tributárias do país, que exigem noventas dias de antecedência, no caso de contribuições, e o princípio da anterioridade, no caso de imposto, que só pode ser aprovado ou majorado em um ano para vigorar no ano seguinte. A decisão do STF sobre o antigo IPMF, depois transformado em CPMF, não serviu de lição.

A decisão de sobretaxar os carros com menos de 65% de equipamentos produzidos no Brasil, entretanto, está correta. Precisamos preservar os empregos aqui.

 

No Congresso, tanto nas instâncias que reúnem as duas Casas, caso da Comissão Mista de Orçamento, quanto na Câmara ou no Senado separadamente, houve deliberações ou debates relevantes esta semana.

No Congresso houve a apresentação, na Comissão Mista de Orçamento, do Relatório Preliminar do Orçamento para 2012 e do Relatório Preliminar do Plano Plurianual (PPA) para o período 2012 a 2015.

No Senado, além da apresentação do parecer do Código Florestal nas Comissões de Reforma Agrária e de Ciência e Tecnologia,  foi votado no plenário: i) o projeto de distribuição de royalties do pré-sal, ii) o PL do Pronatec, programa que cria novas escolas técnicas no País, iii) o projeto que reabre o prazo para reintegração de servidores federais, incluindo de estatais, demitido pelo Governo Collor.

Na Câmara, além da apresentação de substitutivo ao projeto de terceirização em comissão especial e a aprovação da PEC que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União) na comissão especial, o plenário da Câmara votou a MP 541, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação e o projeto de lei nº 6124/2005, que proíbe qualquer discriminação ao portador de HIV nas relações de trabalho.

No plano internacional, a grande notícia foi o assassinato do ditador líbio Kadaffi.

Antônio Augusto Queiroz. Analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB