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Resumo da semana

Resumo da semana – ANABB

Projetos relevantes foram aprovados como o estatuto da Juventude, a MP que institui cobrança de IOF sobre operações com dólar, entre outros


Em 07.10.2011 às 00:00 Compartilhe:

Com a presidente Dilma em viagem à Europa, os plenários da Câmara e do Senado aprovaram matérias relevantes, no caso da Câmara o projeto que institui o estatuto da Juventude, o projeto que reestrutura o Cade e a MP que institui cobrança de IOF sobre operações com dólar, e no Senado o projeto de lei complementar que aumenta a faixa de enquadramento da pequena e micro empresa no Supersimples.

 

A Câmara dos deputados aprovou o projeto de lei 4529/04, que institui o Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas públicas para os brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. O texto, que teve como relatora a deputada Manuela d’Ávila, prevê desde a garantia de meia entrada em atividades culturais e recreativas, até desconto em passagem de ônibus.

A Casa aprovou, também, o PL 3937/04, que transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências, dispondo sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica.

A Câmara aprovou, ainda, a MP 539/11, que institui a cobrança de IOF sobre operações de contratos de derivativos vinculados ao valor.

Já o Senado, dedicado a discussão dos royalties do petróleo, votou o projeto de lei complementar 77/05, que reajusta, a partir de 2012, em 50% as tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples), o regime especial de tributação que possibilita o pagamento de vários tributos por meio de uma única alíquota.

Além disto, o Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, retomou o exame da reforma política, tendo aprovado a PEC que proíbe coligação nas eleições proporcionais. A PEC agora será votada no Plenário em dois turnos e enviada para exame da Câmara dos Deputados. Como não prevê a criação de federação de partidos, uma alternativa à sobrevivência dos pequenos partidos e às minorias na Câmara, dificilmente o texto do Senado será aprovado na Câmara.

Por falar em reforma política, a comissão especial da Câmara sobre o tema adiou mais uma vez o exame do conjunto de propostas apresentadas pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT/RS).

Antônio Augusto Queiroz. Analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB