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Resumo da semana

Semana mais produtiva da legislatura

Alguns temas aprovados em plenário, merecem destaque


Em 22.09.2011 às 00:00 Compartilhe:

Com a presidente Dilma fora do país – foi fazer a abertura da reunião da Organização das Nações Unidas (ONU) em Nova Iorque – o Congresso avançou na agenda legislativa, além da Câmara dos Deputados ter escolhido a nova ministra do TCU, deputada Ana Arraes (PSB/PE).

A Câmara dos Deputados teve uma semana muito produtiva. Entre os temas aprovados em plenário, merecem destaque:

a) o projeto que institui o aviso prévio proporcional, que irá variar entre 30 e noventa dias, o qual seguiu para a sanção presidencial;
b) o projeto de lei 1749/2011, que cria a Empresa de Serviços Hospitalares para administrar hospitais universitários federais, mediante contratação de funcionários pelo regime celetista, que segue para exame do Senado;
c) o projeto de lei que cria a Comissão de Verdade, destinada a apurar violações aos direitos humanos entre 1946 e 1988, especialmente durante a ditadura militar, o qual segue para análise do Senado; e,
d) o projeto de lei complementar 306/2008, que regulamenta a Emenda 29, destinando mais recursos para a saúde, mas sem a criação de imposto. O projeto retorna para reexame do Senado.

 

Os deputados, em votação secreta, escolheram a deputada Ana Arraes, líder do PSB, para a vaga de Ministra do Tribunal de Contas da União, cuja indicação cabia à Câmara dos Deputados. Ela disputou a vaga com cinco outros candidatos e foi eleita por 222 votos contra 149 do segundo colocado, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Atribui-se a vitória da deputada ao fato de ser mulher, de ser filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o grande vitorioso dessa disputa. Ana será a terceira representante de Pernambuco num colegiado de apenas nove ministros.

Em nível de comissão, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prorroga por mais quatro anos a DRU – Desvinculação de Receitas da União, cuja essência é permitir que o Governo possa movimentar livremente 20% de todas as receitas, inclusive as vinculadas. A matéria agora segue para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.

No Senado, o plenário aprovou a Medida Provisória que permite a redução no preço dos “tablets” com alíquota zero de IPI e Cofins na fabricação desse tipo de computador. Nas comissões, as novidades ficaram por conta da aprovação do Código Florestal e do financiamento público de campanha, ambos na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Antônio Augusto Queiroz Analista político da ANABB desde 1996

Fonte: Agência ANABB