× Modal
< Voltar


Resumo da semana

Semana com mais demissões no Governo

O efeito dominó parece não ter fim. Nos sete meses de Governo já caíram quatro ministros e dois trocaram de lugar


Em 19.08.2011 às 00:00 Compartilhe:

Quatro fatos marcaram a semana em Brasília: a) a queda do ministro da Agricultura, b) b) a votação da PEC de regulamentação das medidas provisórias no Senado, c) a marcha das margaridas, e d) apresentação da proposta de reforma política na comissão especial da câmara.

 

Queda de ministro - O efeito dominó parece não ter fim. Nos sete meses de Governo já caíram quatro ministros e dois trocaram de lugar, sendo três deles por denúncia de corrupção, um por insubordinação e dois por incompetência nas pastas para as quais foram inicialmente nomeados.

A reação do Governo às denúncias de corrupção, de modo como são retratadas pela mídia, pode ter efeito sobre a relação entre Dilma e Lula. A imprensa e a oposição fazem questão de dizer que Dilma está fazendo a “faxina” da sujeira que Lula deixou no Governo, o que coloca o ex-presidente e seu grupo político em situação de desconforto. 

O ex-ministro da Agricultura, Wagner Rossi, será substituído na pasta pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que ocupava o cargo de líder do governo no Congresso.

Com o licenciamento de Mendes Ribeiro do mandato parlamentar abre-se uma disputa do PMDB e do PT para ocupar a liderança do governo no Congresso. Estão no páreo, entre os deputados pemedebistas, o mais cotado para substituir Mendes na liderança do governo é Marcelo Castro (PI). O nome do senador Eduardo Braga (AM) também é lembrado.

No PT, há um movimento tímido para emplacar o nome do senador José Pimentel (CE) ou Walter Pinheiro (PT/BA). Com a saída de Ribeiro, assume o mandato o primeiro suplente - Eliseu Padilha.

A votação, em 2º turno, da PEC que regulamenta o uso de medidas provisórias, alterando o rito de tramitação, poderá dificultar a vida do Governo.

Pela proposta, que segue para exame da Câmara, as MPs continuam tendo validade de 120 dias, mas se a Câmara não analisar seu texto em 80 dias, elas perdem a validade. Aprovada antes dos 80 dias, o Senado terá mais 30 para votar, restando dez para a Câmara na hipótese de alteração no Senado. Elas passam a ser apreciadas pelas Comissões de Constituição e Justiça das Casas e não mais por uma comissão mista. Se a CCJ de uma das Casas rejeitá-la, a MP só irá a plenário se houver recurso de 10% dos parlamentares.

Marcha das Margaridas - A já tradicional marcha das margaridas, com a presença mais de 50 mil trabalhadoras rurais de todo o país, acontece todos os anos em Brasília. Desta vez, além do presidente da Câmara, os coordenadores da marcha falaram também a presidente Dilma, a quem entregaram uma ampla pauta de reivindicação.

Entre os pontos centrais estão o combate ao trabalho escravo no campo, a defesa da agricultura familiar e o respeito aos direitos da mulher, especialmente a trabalhadora rural. Pediam crédito e dignidade ao pequeno produtor.

A Comissão Especial da Reforma Política, em reunião realizada na última  quarta-feira (17),  tomou conhecimento do parecer preliminar do deputado Henrique Fontana (PT/RS), relator das diversas proposições sobre o tema. Após discussão e eventuais mudanças no anteprojeto, será elaborado o relatório final, a ser votado pelo colegiado. Os integrantes da comissão terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas. O parecer final do relator deverá ser divulgado no dia 14 de setembro.

O relator da comissão especial da reforma política da Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), inovou em seu parecer ao propor o financiamento público por intermédio de um fundo, para o qual também podem contribuir pessoas físicas e jurídicas, e adotar o voto proporcional misto, com o eleitor tendo direito a dois votos: uma na lista partidária e outro no candidato de sua preferência.

Entre os pontos abordados no anteprojeto, destaque para a previsão de financiamento público exclusivo de campanha, o fim das coligações partidárias, a alteração da data da posse dos cargos do Poder Executivo e a extinção do cargo de suplente de senador.

Outra questão que chama atenção no anteprojeto é a simplificação dos mecanismos de democracia participativa. O texto prevê a possibilidade de apresentação de propostas de emenda à Constituição por iniciativa popular. Para isso, será necessária a assinatura de no mínimo 1,5 milhão de eleitores.

De acordo com as regras vigentes, a exigência para apresentar projeto de lei é de mais de 1 milhão (1% dos eleitores) assinaturas. O deputado Fontana propõe que este número diminua para 500 mil eleitores.

Em resumo, as principais alterações propostas pelo relator são as seguintes:

Financiamento público
Exclusivamente por meio de um fundo criado com esse fim específico, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Fica proibida a contribuição feita diretamente a partidos ou candidatos, assim como a utilização de recursos próprios de candidatos.

Coligações partidárias
Fim das coligações partidárias, mas com previsão de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.

Sistema proporcional misto
Pela proposta, o eleitor votará duas vezes. No primeiro voto (de legenda), escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo, votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto. Dessa maneira, metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida pelos candidatos da lista partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será ocupada conforme a ordem de votação nominal dos candidatos.

A ordem da lista final de eleitos do partido será determinada pela alternância entre os candidatos da lista nominal e da lista partidária. O primeiro será o candidato mais votado nominalmente, o segundo será o primeiro da lista preordenada, o terceiro será o segundo mais votado nominalmente, e assim por diante.

O anteprojeto extingue a adoção do quociente eleitoral como parâmetro de exclusão de partidos da disputa das sobras das cadeiras. Ou seja, todos os partidos participarão da disputa de vagas que sobraram após a distribuição pelo quociente partidário.

Suplente de senador
Extinção do cargo que passaria a ser ocupado pelo candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito.

Datas de posse no Executivo
Os prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro, os governadores em 10 de janeiro e o presidente da república em 15 de janeiro.

Participação feminina no Legislativo
O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada, de modo que a cada grupo de três candidatos, haja representantes dos dois gêneros.

Outros temas movimentaram a semana, como:

PL 1.992/07: previdência complementar do servidor
Após debate acalorado entre os deputados que se opõem à instituição dessa modalidade previdenciária e os que são favoráveis e a leitura de parte do novo parecer reformulado, o relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE) atendeu aos pedidos para retirar o texto de discussão e apresentá-lo novamente para votação na próxima quarta-feira (24).

Fator previdenciário
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário - mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis.

O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

Reação à “Fórmula 95/105”
As duas maiores centrais sindicais do país são favoráveis ao fim do fator previdenciário, mas totalmente contrárias à fórmula defendida pelo governo para substituí-lo: a regra 95/105 (a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir 95 anos para mulheres e 105 anos para homens).

Para os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Força Sindical, que juntas representam 3,6 mil sindicatos, o governo "avançou" ao consolidar a avaliação de que o fator previdenciário precisa acabar. Ambas, no entanto, entendem que a melhor fórmula é 85/95.

Aviso prévio proporcional
Representantes da indústria, dos bancos, de empresas agrícolas, do setor de transportes e do comércio fecharam posição conjunta com relação ao aviso-prévio e foram defendê-la perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Em documento entregue à Corte, eles pedem que a decisão que vai ampliar os 30 dias do benefício não seja retroativa. Ou seja, se o STF aumentar o prazo, como já decidiu que fará, as entidades querem que o tribunal não determine o pagamento de dias adicionais aos 30 para os trabalhadores que já foram demitidos. Eles só valeriam para os trabalhadores que forem demitidos após a publicação da decisão do STF no "Diário da Justiça".

Justiça do Trabalho
Apesar da queda do desemprego para um dos níveis mais baixos da história, o número de reclamações trabalhistas na Justiça brasileira já chega perto de 3 milhões de ações por ano - média que não se compara a nenhum país.

Em 2010, foram abertos mais de 2,8 milhões de processos em todo o País, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). É mais que o total de postos de trabalho formais abertos no período, que atingiu o recorde de 2,5 milhões de novas vagas, de acordo com o Ministério do Trabalho.

Fonte: Agência ANABB