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Assuntos diversos

Veja os principais acontecimentos da semana no Congresso

Brasília teve uma semana agitada com demissão de ministro


Em 08.08.2011 às 00:00 Compartilhe:


Brasília teve uma semana agitada, com demissão de ministro, sabatina do Procurador-Geral da República, envio ao Congresso da PEC de prorrogação da DRU – Desvinculação de Recursos da União, aprovação da correção da tabela do imposto de renda e anúncio do pacote de desoneração tributário das empresas nacionais, especialmente aquelas com produção voltadas para a exportação.

A presidente Dilma Rousseff foi forçada a fazer a terceira demissão de ministro em sete meses de Governo, materializada pela substituição do titular do Ministério da Defesa,  Nelson Jobim, pelo ex-chanceler do Governo Lula, Celso Amorim. Os dois primeiros, Antônio Palocci e Alfredo Nascimento, foram afastados da Casa Civil e do Ministério dos Transportes, respectivamente, por acusação de tráfico de influência e denúncia de corrupção.

A demissão de Jobim, que já havia declarado seu voto em José Serra e feito críticas irônicas aos governos do PT em evento em homenagem a FHC, teve como principal fundamento a entrevista que deu à revista Piauí, quando chamou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, de “fraquinha”, e disse que a ministra Chefe da Casa Civil, Gleisi Houffman, sequer conhece Brasília.

 Mas o que mais irritou a presidente Dilma na entrevista de Jobim foi a declaração em que relata um diálogo entre ele e ela, segundo o qual Dilma teria indagado sobre se José Genoino, convidado por Jobim para ser assessor especial no Ministério da Defesa, seria “útil” ao ministério, e ele teria respondido “Presidenta, quem sabe se ele pode ou ao ser útil sou eu”.

Outro tema que chamou a atenção na semana passada foi a sabatina e a aprovação na Comissão de Justiça e no Plenário do Senado da recondução do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, por mais dois anos frente ao Ministério Público. Na Comissão, o procurador foi inquirido sobre suas decisões mais recentes, especialmente no parecer que retirou Gushiken entre os denunciados no processo do mensalão e na absolvição de Antônio Palocci da acusação de trafico de influência, já que prestou consultoria a várias empresas do setor privado no período em que foi deputado e também como coordenador de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

Faltando quatro meses para expirar sua vigência, o Governo resolveu encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tramitará sob o nº 61/2011,  prorrogando a vigência da Desvinculação de Receita da União - DRU até 31 de dezembro de 2015. A DRU, com exceção dos recursos destinados à educação, desvincula de órgão, fundo ou despesa 20% da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados, bem como seus adicionais e respectivos acréscimos legais.

No Senado, o Governo conseguiu aprovar o projeto de lei de conversão à medida provisória 528, que reajusta em 4,5%, no período de 2011 a 2014, a tabela do imposto de renda, além de prorrogar, até 2015, o abatimento pelo empregador da contribuição do empregado doméstico para a previdência social, entre outras mudanças. O texto aprovado reajusta a faixa de rendimentos isenta do IR, que passa de até R$ 1.499,15 mensais para até R$ 1.566,61 em 2011. Nos próximos anos, a renda mensal isenta do IR subirá para R$ 1.637,11 em 2012; R$ 1.710,78 em 2013; e, por fim, R$ 1.787,77 em 2014

Finalmente, o Governo baixou o pacote de apoio às empresas nacionais com produtos destinados às exportações, as maiores prejudicas com o dólar baixo e o câmbio desequilibrado. Entre as medidas, a mais polêmica é a que desonera alguns setores da contribuição previdenciária, pela óbvia perda de Receita da Previdência. O elenco de medidas é longo e inclui desoneração tributação (IPI, devolução de créditos do PIS-Pasep/Cofins), financiamento e investimento, novas condições de crédito e prazo, apoio à inovação, etc.

A semana de 8 a 12 também será intensa em fatos políticos, a começar pela apresentação do parecer da reforma política na Câmara dos Deputados, além da votação do projeto de previdência complementar e da convenção 158 da OIT, sobre demissão imotivada, na Comissão de Trabalho da Câmara.

 

Fonte: Agência ANABB