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ANABB participa de seminário sobre o PLP 268/2016

A ANABB e as outras entidades assinaram o documento para a retirada do requerimento de urgência do PLP


Em 08.08.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

A ANABB participou na quarta-feira (3/8) do seminário “Alteração nas Leis Complementares 108 e 109: Projeto de Lei Complementar 268 de 2016” na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os vice-presidentes de Relações Funcionais e de Relações Institucionais, Haroldo Vieira e João Botelho, respectivamente, representaram a Associação no evento.

Promovido pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o seminário debateu o PLP 268/2016 e a participação dos trabalhadores e assistidos nos fundos de pensão. Palestraram no seminário o professor João Sicsú e ao advogado e especialista em Previdência Complementar, Ricardo Só de Castro.

Durante o seminário, a Ordem dos Advogados do Brasil do DF (OAB/DF) apresentou para os presentes uma proposta para a suspensão do regime de urgência do PLP 268/2016. O presidente da Comissão de Previdência Complementar da OAB/DF, Jorge Faiad, destacou que a Ordem dos Advogados está buscando o apoio das entidades representativas da previdência complementar fechada no sentido de propor novo requerimento a ser assinado pelos líderes partidários, “para a extinção da tramitação em regime de urgência regimental, de modo a permitir a discussão do PLP nº 268/2016 de forma mais ampla e melhor alinhada à importância estratégica do tema.”.

A ANABB e as outras entidades participantes assinaram o documento proposto pela OAB/DF e acreditam que com a retirada do requerimento de urgência será possível a realização de um debate mais aprofundado e sem atropelos ao processo de discussão, na busca de dar mais transparência à gestão e garantir aos participantes e assistidos a paridade na definição dos investimentos e gestão dos fundos de pensão.

O requerimento será apresentado pela OAB/DF juntamente com as entidades ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

 



Fonte: Agência ANABB