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Previ

Vitórias da ANABB no PLP nº 268/2016: a mobilização continua

A ANABB conta com a ajuda dos funcionários da ativa e aposentados do BB para que continuem a mobilização


Em 28.06.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

Desde que iniciou a mobilização para convencer parlamentares e líderes de partidos quanto aos problemas que podem surgir com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268/2016, a ANABB, ao lado de entidades representativas, tais como AAFBB, FAABB, entre outras, está alcançado importantes vitórias. Além de o PLP 268 não ter sido aprovado na data prevista pela Câmara dos Deputados, o dia 8 de junho, as entidades atuaram de forma unificada, mantendo um diálogo permanente com deputados de todos os partidos.

O resultado dessa atuação já pode ser visto na prática. O deputado Marcus Pestana (PSDB/MG), relator do projeto, elaborou substitutivo que contempla algumas propostas feitas pela ANABB e pelas entidades. Entre elas estão as cláusulas que tratam da composição dos conselhos deliberativo e fiscal e a retirada de vedações que não permitiam a participação de funcionários que tivessem sido titulares de cargo em comissão. O texto original do projeto de lei incluía a figura do conselheiro independente, que seria selecionado no mercado por empresas especializadas, para administrar os fundos de pensão. 

Além disso, por solicitação das entidades, o deputado também aceitou inserir os pontos mais relevantes do Projeto de Lei elaborado com base nos resultados apurados na CPI dos Fundos de Pensão (PLP 274/2016), como: a criação do Comitê de Investimento, que conterá a presença de representante dos participantes e assistidos.

O trabalho das entidades possibilitou que essas cláusulas fossem alteradas, tendo como referência o atual modelo de gestão da Previ com paridade entre participantes e patrocinador, sem a presença de conselheiros independentes.

Agora, a ANABB e as entidades lutam para manter a paridade, também, na Diretoria Executiva. Para tanto, continuam se reunindo com lideranças partidárias em busca de ajustes no Projeto de Lei que contemplem os interesses dos participantes e assistidos da Previ.

A ANABB produziu uma emenda ao PLP e está se articulando com alguns deputados para que a apoiem, o que já foi feito pelo dep. Pompeo de Mattos (PDT/RS), por exemplo. Entre os pontos encaminhados pela ANABB e defendidos pelo deputado estão:

 

• Permanência da paridade e eleições para a Diretoria Executiva.

• Paridade e eleição nos conselhos deliberativo e fiscal.

• Retirada do impedimento aos conselheiros que tenham sido titulares de cargos em comissão no empregador.

A ANABB ressalta que não é contra o PLP 268/2016, pois acredita que ele contém avanços importantes para o nosso sistema de previdência complementar. O posicionamento da Associação se fundamenta nos resultados apontados pela CPI dos Fundos de Pensão, que reconheceu a forma de governança da Previ como um modelo a ser seguido.

Nesse momento, a ANABB conta com a ajuda dos funcionários da ativa e aposentados do BB para que continuem a mobilização, enviando cópia da emenda elaborada pela ANABB para os deputados.

A ANABB possui 30 anos de existência e uma história de representatividade e defesa dos interesses legítimos de funcionários da ativa e aposentados do BB, especialmente nas questões relacionadas à Previ. Com mais essa atuação no Congresso Nacional, estamos lutando para obter um melhor modelo de gestão para os fundos de pensão. Uma gestão mais transparente e profissional é de suma importância para os participantes e assistidos, pois garante segurança do pagamento presente e futuro dos benefícios de milhares de famílias.

Fonte: Agência ANABB