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ANABB

ANABB alerta sobre honorários de sucumbência em ações de FGTS Planos Econômicos

para obter mais informações, os associados podem ligar para a Central de Atendimento, no telefone 0800 727 9669


Em 28.06.2016 às 00:00 Compartilhe:

 

Alertamos que alguns associados que possuem ações de FGTS Planos Econômicos, mesmo tendo obtido êxito em suas demandas, podem ser comunicados de determinação judicial para realizar o pagamento dos honorários de sucumbência, devidos aos advogados da outra parte.

 

Nas ações em que os autores pleiteavam o pagamento dos expurgos relativos a cinco índices dos planos econômicos e foram concedidos apenas os dois reconhecidos como devidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os Planos Verão e Collor I, o cálculo da sucumbência recíproca reconhece valores a serem pagos pelos autores, em razão dos três índices perdidos.

Por isso, os associados, autores destes processos, têm recebido comunicação da ANABB para que seja feito depósito diretamente na conta da Associação de Advogados da Caixa Econômica Federal (Advocef). É necessário que uma cópia do comprovante de depósito seja enviada para a ANABB, que a encaminhará ao advogado responsável para dar baixa na cobrança junto ao processo.

O não pagamento poderá acarretar multa sobre o valor total, juros de mora, honorários adicionais e risco de bloqueio/penhora online de valores em contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, por determinação judicial.

Os associados que receberem outras cartas em nome da ANABB podem verificar a autenticidade das correspondências por meio da Central de Atendimento, pelo telefone 0800 727 9669.

Fonte: Agência ANABB