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Assuntos diversos

Vamos avaliar a Lei de Acesso à Informação no DF! Inscreva-se no projeto Cliente Oculto!

Pela Lei, os órgãos públicos têm que prestar toda informação que o cidadão precisa saber


Em 24.06.2016 às 00:00 Compartilhe:


O Observatório Social de Brasília (OS Brasília) comunica que já estão abertas as inscrições para quem quiser participar do Cliente Oculto. Nesse projeto, os cidadãos poderão avaliar a Lei de Acesso à Informação em órgãos públicos do DF. O objetivo é avaliar se os órgãos estão cumprindo essa lei, prestando as informações desde o atendimento nas repartições públicas até a efetiva resposta aos pedidos feitos pelo cidadão.

O OS Brasília e a ANABB convidam a todos os cidadãos do Distrito Federal para participarem dessa ação democrática, para que a população possa ter acesso rápido e fácil às informações e fiscalize melhor a administração pública. Para participar basta se inscrever no projeto Cliente Oculto por meio do link a seguir. Vale destacar que as inscrições só vão até o dia 30 de junho.

Inscreva-se já!

Faça sua inscrição no projeto Cliente Oculto

Confira a Lei de Acesso à Informação e Dados Públicos

A Lei de Acesso à Informação e Dados Públicos – Lei Distrital nº 4.990, de 12 de dezembro de 2012 – foi regulamentada e entrou em vigor em 2013. Em 2014, o OS Brasília realizou 12 visitas para registro da situação identificada nos órgãos públicos. Entre outras observações, não foram encontradas seções de atendimento e os funcionários não conheciam a obrigatoriedade desse serviço ao cidadão.

Veja o Relatório do Cliente Oculto de 2014

Como funciona o Observatório Social
O OS é um espaço democrático e apartidário, que reúne o maior número de entidades representativas da sociedade civil em sua estrutura. A entidade, que conta com o trabalho de muitos voluntários, tem como objetivo contribuir para a melhoria da gestão pública, atuando em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. A Rede de Observatórios Sociais do Brasil está presente em 104 cidades, de 19 estados brasileiros.

Fonte: Agência ANABB