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Observatórios Sociais

Portal Transparência de Erechim/RS é bem avaliado pelo MPF

Site do município gaúcho passou da 360º para a 63º posição em ranking de Transparência do órgão


Em 23.06.2016 às 00:00 Compartilhe:


O Ministério Público Federal (MPF), de forma coordenada em todo Brasil, avaliou o nível de transparência de 5.567 municípios, 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é mostrar ao cidadão quem está sendo transparente e quem está deixando a desejar.

No levantamento o portal transparência da prefeitura de Erechim/RS subiu da 360º posição e nota 4,9 em 2015, para 63º posição e nota 9,6 em 2016. O Observatório Social de Erechim, que conta com o apoio da ANABB, contribui no monitoramento da aplicação dos recursos públicos daquela região.

ESTADOS SÃO MELHORES AVALIADOS
O projeto do Ministério Público Federal (MPF) conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional de transparência sem o ajuizamento de qualquer ação judicial.

A primeira avaliação se deu entre os dias 8 e 9 de setembro de 2015. Após a coleta dos dados, o MPF divulgou rankings “estaduais e nacional” no dia 9 de dezembro de 2015 (Dia Internacional de Combate à Corrupção).

Além da divulgação dos rankings, o MPF expediu mais de 3 mil recomendações aqueles entes federados que não estavam cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência. Trata-se de medida prevista em Lei (artigo 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93) que tem como objetivo solucionar extrajudicialmente irregularidades encontradas.

Após escoado o prazo de 120 dias, o MPF fez nova avaliação nacional, no período de 11 de abril de 2016 a 27 de maio 2016, para aferir se as recomendações tinham sido cumpridas. A média nacional aumentou cerca de 30% da primeira para a segunda avaliação, pulando de 3,92 para 5,14.

Como nem todas as recomendações neste segundo momento foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação.

CLIQUE AQUI e saiba mais detalhes sobre a metodologia, justificativa do projeto e avaliação.

Fonte: Agência ANABB